Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006857-13.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.668,51

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SELMA DO SOCORRO FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE RODRIGUES VENERI

OAB/PR 47828·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DINIZ MEIRA

OAB/PR 107234·CPF·Representa: Autor

DIOGO CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

13/05/2026, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2026

13/05/2026, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/04/2024, 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 21:03

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/04/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2024, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 15:10

Todas as movimentações(80)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

13/05/2026, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2026

13/05/2026, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 14:17

Documentos

Outros

•13/05/2026, 17:30

Outros

•08/04/2024, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/04/2024, 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 21:03

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/04/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2024, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

15/03/2024, 15:07

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

15/03/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

15/03/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2024, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2024, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2024, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2024, 12:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2024, 02:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2023, 14:45

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2023, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2023, 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2023, 13:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SELMA DO SOCORRO FRANÇA

28/04/2022, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:39

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2022, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 16:12

DESPACHO

27/01/2022, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

27/01/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006857-13.2021.8.16.0129 DESPACHO 1. Considerando-se que já foi operado o contraditório e que a demanda comporta julgamento antecipado da lide, façam-se os autos conclusos para um dos Juízes Leigos vinculados a este juízo para elaboração de

20/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2022, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

17/01/2022, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2021, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2021, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2021, 10:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/11/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/11/2021, 16:42

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/10/2021, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2021, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/10/2021, 08:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/10/2021, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 17:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/10/2021, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2021, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/10/2021, 16:17

Outros

•15/03/2024, 15:07

Outros

•21/02/2024, 17:18

Outros

•31/01/2024, 18:10

Outros

•01/03/2023, 17:24

Outros

•27/01/2022, 16:12

Outros

•18/01/2022, 17:18

Outros

•29/11/2021, 16:25

Outros

•13/10/2021, 16:35