Execução de Título Extrajudicial 0000592-71.2017.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000592-71.2017.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

20/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:55

Confirmada

07/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000592-71.2017.8.16.0149 Vistos. 1. DEFIRO o requerimento anterior: CUMPRA-SE conforme requerido. 2. Após, INTIME-SE a parte requerente para conferir andamento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:06

deferimento

27/01/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:33

Confirmada

25/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 22:44

Documentos

Conclusão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000592-71.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,91 Exequente(s): ESPÓLIO DE INÁCIO SCHMITZ representado(a) por IVANILSE MARIA SCHMITZ Executado(s): Claudinei Ferreira Solange Rodrigues da Silva Vistos. 1. A pretensão do exequente encontra amparo no art. 876 do Código de Processo Civil (CPC), razão pela qual DEFIRO o pedido de adjudicação, utilizando como referência o valor de avaliação indicado no mov. 108.1. 2. Considerando que o processo foi extinto em relação a um dos executados, por estar atualmente recolhido ao sistema prisional (mov. 255.1), DETERMINO sua habilitação nos autos como terceiro interessado, exclusivamente para fins de intimação quanto à adjudicação do bem penhorado em seu nome. 3. INTIME-SE o terceiro interessado quanto à adjudicação, nos termos do art. 876, §1º do CPC, garantindo-lhe o contraditório. 4. Decorrido o prazo de intimação e após a comprovação efetiva do pagamento da diferença, caso o valor do crédito seja inferior ao valor do bem, e da quitação de eventuais impostos, LAVRE-SE o auto de adjudicação, encaminhando-o para assinatura (art. 877 do CPC). Fica a parte exequente responsável por, juntamente com a carta de adjudicação e os documentos pertinentes, apresentar o requerimento de transferência do veículo junto ao DETRAN competente. 5. Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá comprovar a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do CPC, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou declarar expressamente sua inocorrência. 6. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Secretaria, o que deverá ser certificado, EXPEÇA-SE carta de adjudicação ou ordem de entrega, nos termos do art. 877, §1º, incisos I e II, do CPC. 7. Consolidada a adjudicação, perfeita e acabada, nos termos do art. 877, §1º, do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a extinção do processo ou o seu prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000592-71.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000592-71.2017.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,91 Exequente(s): ESPÓLIO DE INÁCIO SCHMITZ representado(a) por IVANILSE MARIA SCHMITZ Executado(s): Claudinei Ferreira Solange Rodrigues da Silva Vistos. 1. DEFIRO o requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC (mov. 292.1). Sem cientificar a parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada com ordem de reiteração automática de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias no sistema SISBAJUD. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.1. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

25/08/2023, 00:00

05/07/2023, 00:00

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000592-71.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000592-71.2017.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,91 Exequente(s): INÁCIO SCHMITZ (CPF/CNPJ: 284.391.559-72) Av. Bertino Warmling, 446 - Centro - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 Executado(s): Claudinei Ferreira (RG: 101786560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.219.659-50) Linha Vila Rural, s/n - Vila Rural - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 Solange Rodrigues da Silva (RG: 801495389 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.810.509-22) Rua Santos Dumont, 59 proximo a creche - Bairro Alto - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 Terceiro(s): JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 85.090.033/0001-22) RODOVIA PR 340, KM 3,5, S/N LOTE 213/214-A, SAÍDA PARA GUARACI - BAIRRO SEDE - JAGUAPITÃ/PR - CEP: 86.610-000 1. O espólio - como um conjunto de bens, direitos e obrigações - é representado pelo inventariante, se aberto inventário, ou pelo administrador provisório, enquanto não iniciado o processo de inventário, observada a ordem do art. 1.797 do Código Civil. Em sentido semelhante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. EXEQUENTE QUE REQUER A INCLUSÃO DO CÔNJUGE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. CÔNJUGE QUE SEQUER É HERDEIRO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO QUE REPRESENTA O ESPÓLIO ATÉ A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1. O espólio tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de execução, sendo representado por seu inventariante, caso não exista inventário aberto, tampouco inventariante nomeado, é cabível a representação pelo administrador provisório, a quem compete a administração dos bens do de cujus. Agravo de instrumento não provido”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018154-16.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). Grifado. Havendo informação de que o de cujus deixou bens a inventariar e ausente abertura de inventário (mov. 221.1), a representação processual do espólio se dá pelo administrador provisório, que, no caso, seguindo a ordem do art. 1.797 do Código Civil, é o cônjuge sobrevivente IVANILSE MARIA SCHMITZ. 2. Pelo exposto, RETIFIQUE-SE a autuação, passando a constar como exequente ESPÓLIO DE INÁCIO SCHIMITZ, representado pela administradora provisória IVANILSE MARIA SCHMITZ. 3. Retomando a marcha processual, CUMPRA-SE o despacho de mov. 214.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000592-71.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000592-71.2017.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,91 Exequente(s): INÁCIO SCHMITZ Executado(s): Claudinei Ferreira Solange Rodrigues da Silva 1. O falecimento do exequente Inácio Schmitz, ocorrido em 12/04/2022, foi noticiado nos autos mediante apresentação da certidão de óbito no mov. retro. 2. Desse modo, a fim de regularizar corretamente o polo ativo da demanda, SUSPENDO o processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 313, § 2º, inc. II, c/c art. 921, I, ambos do CPC. 2.1. INTIME-SE o procurador da parte autora para que, no prazo de 30 dias, promova a regularização do polo ativo, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 313, § 2°, inc. II, CPC. Destaca-se que eventual pedido de retificação do polo ativo deverá ser instruído com os seguintes documentos: (i) certidão do Cartório de Notas desta Comarca, atestando a existência ou não de inventário extrajudicial em nome do de cujus INÁCIO SCHMITZ, bem como se houve a nomeação de inventariante; (ii) certidão do Ofício Distribuidor desta Comarca atestando a existência ou não de inventário judicial ou de ação de herança jacente/vacante em nome do de cujus INÁCIO SCHMITZ, bem como se houve a nomeação de inventariante; (iii) certidão negativa de testamento obtida junto à CENSEC, em relação ao de cujus INÁCIO SCHMITZ. 2.2. Caso existam bens a inventariar, conforme apontado na certidão de óbito, a habilitação deverá ser realizada na figura do espólio, representado pelo(a) inventariante ou pelo(a) administrador(a) provisório(a). 2.2.1. Caso inexistam bens a inventariar ou encerrada a partilha, deverá ocorrer a habilitação direta por todos os herdeiros/sucessores.[1] 2.3. Frise-se que o ônus da juntada de tais documentos é da parte interessada. 3. Com decurso do prazo fixado no item 2, voltem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, 06 de junho de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito [1] “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 313, I, §§1º E 2º, NCPC. SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL ATÉ QUE REALIZADA A DEVIDA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO NOS AUTOS - NA FIGURA DO INVENTARIANTE -, OU, INEXISTINDO BENS A INVENTARIAR OU ENCERRADA A PARTILHA, HABILITAÇÃO DIRETA PELOS HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. NECESSIDADE DE ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS. EXEGESE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO”. (TJPR - 7ª C.Cível - 0005518-18.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 21.05.2021). Grifado.

08/06/2022, 00:00

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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