Execução de Título Extrajudicial 0000989-89.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000989-89.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2026, 09:01

Documento (Outros documentos)

26/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:27

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:31

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:14

Confirmada

31/03/2026, 00:05

Confirmada

31/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000989-89.2017.8.16.0001 Sequencial 10693 1. Tendo em vista que o Sisbajud não alcança as fintechs, defiro o pedido “retro”. Para tanto, expeça-se ofício requisitando informações acerca de eventuais ativos nas instituições financeiras conforme requerido no mov. retro, restando autorizado o bloqueio do valor no limite do crédito. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 2. Intime-se o exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizada, a fim de possibilitar o cumprimento do item anterior. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:12

deferimento

25/02/2026, 17:28

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000989-89.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000989-89.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$56.310,61 Exequente(s): AUTO POSTO PELANDA LTDA (CPF/CNPJ: 77.969.251/0001-03) BR 116, KM 128 - SANTA TEREZINHA - FAZENDA RIO GRANDE/PR Executado(s): JULIO CESAR RODRIGUES, (CPF/CNPJ: 801.491.119-91) Rua Henrique Correia, 744 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-270 Sequencial ímpar: 10693 Vistos para decisão. 1. Diante da certidão regular de item 248.1, cumpra-se com a expedição do alvará (mov. 220.1). 2. No mais, intimado para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à justiça, o executado juntou aos autos comprovante de que sua declaração de imposto de renda não consta na base de dados da Receita Federal, aduzindo que não possui bens para satisfazer a dívida. Ademais, disse, em suma, que não há como se presumir a má-fé e a ocultação de bens (mov. 238.1). A exequente, por sua vez, sustentou que os referidos documentos nada comprovam e até causam estranheza pelo fato de o executado assinar uma confissão de dívida de R$ 22.000,00 sem ao menos declarar imposto de renda. Assim, requer seja o executado intimado para que comprove de modo plausível sua boa-fé, no sentindo de que não oculta dolosamente bens penhoráveis para obstar a satisfação da obrigação (mov. 245.1). É o relatório. DECIDO. Não obstante as alegações da parte exequente, certo é que o Juízo não pode decidir com base em meras presunções. Ademais, os documentos apresentados pela parte executada demonstram, numa primeira visão, a inexistência de bens declarados para fins de satisfação da obrigação. Outrossim, a concessão do auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982/2020 e regulamentado pelo Decreto 10.316/2020, que se trata de benefício assistencial financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, pela própria natureza demonstra que o executado encontra-se em dificuldade no período de enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Nestas condições e considerando que a má-fé não pode ser presumida, diante da documentação carreada neste caderno processual não há como se aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça e tampouco determinar a intimação do executado para comprovar sua boa-fé, visto que o ônus de demonstrar a existência de bens penhoráveis recai à parte exequente neste caso. Destarte, indefiro o pedido de item 245.1. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000989-89.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000989-89.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$56.310,61 Exequente(s): AUTO POSTO PELANDA LTDA Executado(s): JULIO CESAR RODRIGUES, Vistos para decisão. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por AUTO POSTO PELANDA LTDA. em face de JULIO CESAR RODRIGUES. Foi realizada a penhora no valor de R$ 601,48 em desfavor do executado junto ao sistema Sisba-Jud (mov. 205.1). O executado apresentou impugnação à penhora à mov. 212.1, alegando, em síntese, que o valor penhorado é proveniente do auxílio emergencial, o qual é impenhorável. Juntou documentos (movs. 212.1/213.5). A parte exequente se manifestou à mov. 216.1, concordando com o desbloqueio do montante penhorado e pugnando pela intimação do executado para indicar bens disponíveis à penhora, sob pena de multa, bem como a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (mov. 216.1). É o breve relatório. Decido. 2. Considerando a concordância da parte exequente (mov. 216.1), reconheço a impenhorabilidade do montante penhorado à mov. 205.1. 3. Expeça-se alvará, com urgência, em favor da parte executada para o levantamento do valor penhorado à mov. 205.1. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021 deste Juízo. 4. No mais, promova-se a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito pelo sistema Serasa-Jud. 5. Por fim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, a depender das circunstâncias do caso concreto, se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução (artigo 774, parágrafo único, do CPC). 6. Na sequência, com ou sem manifestação, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

11/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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