Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048241-49.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048241-49.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2025, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2025, 11:23

Confirmada

10/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048241-49.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$278.940,97 Polo Ativo(s): DARIL ROMANO PEREIRA JACIR JULIO LEISER MARCIA CATAI MARINA APARECIDA EMERENCIANO MAURA DE ALMEIDA CARVALHO CARNEIRO ALVES PAULO DELMONICO Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Londrina Vistos I. Considerando o adimplemento parcial do precatório requisitório expedido nos autos, a fim de evitar a hipótese do art. 208 do CN (paralisação dos processos por mais de 30 dias), declaro a suspensão do processo pelo prazo de 2 anos (art. 139, VI, c.c. art. 922 do CPC) ou até o pagamento do saldo remanescente do precatório, o que ocorrer primeiro, devendo ser cumprido o disposto no art. 402, parágrafo único[1], do CNFJ. 1.1 –Decorrido o prazo de suspensão sem que haja o pagamento do precatório, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, certificar a respeito e suspender novamente os autos por igual período até o devido adimplemento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinado Digitalmente) Emil Tomás Gonçalves Juiz de Direito (gucl) [1] Art. 402. A expedição e o pagamento de precatórios requisitórios e de requisições de pequeno valor obedecerão aos atos normativos próprios. Parágrafo único. Os autos em que se aguarda o pagamento de precatórios deverão ser mantidos no campo suspensos, com utilização de localizador, dentro do processo eletrônico.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

27/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:18

Por decisão judicial

27/02/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:54

Confirmada

25/01/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:02

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048241-49.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048241-49.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$278.940,97 Polo Ativo(s): DARIL ROMANO PEREIRA (RG: 47724716 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.073.809-20) Rua Nunciata Elvira Roncarati, 232 - Jardim Itapoá - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-668 JACIR JULIO LEISER (CPF/CNPJ: 552.592.009-34) Rua Dom João VI, s/n - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-090 MARCIA CATAI (RG: 40504826 SSP/PR e CPF/CNPJ: 548.826.729-87) Rua Rio Turvo, 137 bl 12 apto 13 - Tietê - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-300 MARINA APARECIDA EMERENCIANO (RG: 56079548 SSP/PR e CPF/CNPJ: 573.774.309-82) Avenida Jamil Scaff, 1360 - Conjunto Habitacional Alexandre Urbanas - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-000 MAURA DE ALMEIDA CARVALHO CARNEIRO ALVES (RG: 14173340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 365.555.339-00) Rua Carlos Inácio Alves, 874 - Jardim Pérola - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-390 PAULO DELMONICO (RG: 42947865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 270.781.401-68) Rua José Ernâni Neves, 700 - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-400 Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.640.489/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380 CX POSTAL 10011 - Jardim Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-970 Vistos. I – Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, que foi julgado. Remetidos os autos ao contador judicial, juntou a conta de custas e atualizou o débito, sendo expedida RPV para pagamento. Foi expedido o ofício de transferência/alvará para levantamento do crédito. Em mudança de entendimento, foi determinada a expedição de RPV para pagamento dos honorários da fase de cumprimento de sentença. Com o pagamento, a parte exequente requereu o levantamento do depósito judicial. Concedido o ofício/alvará, este foi levantado pelo credor. Intimada a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, este se manteve silente/concordou com o arquivamento do feito. É o breve relatório. Decido. II – Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II c.c. os artigos 513, “caput” e 771, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença pela satisfação do débito. Sem condenação em honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, eis que já foram devidamente levantados pela parte exequente. Custas pelo(a) executado(a) observando-se, porém, a isenção prevista na Lei Estadual nº 20.713/2021. Transitada esta em julgado, e depois de providenciados os levantamentos das constrições (se houver) e cumprido o disposto nos artigos 396, 458, 459, 460 e 461, todos do CNFJ, na Instrução Normativa 12/2017 (expedição de Comunicação de Custas não Pagas ou Certidão de Crédito Judicial), se for o caso, e o disposto no art. 44 do D.J. 744/2009 (com redação determinada pelo D.J. 785/2017), arquivem-se com baixa na distribuição (conforme r. decisão da Corregedoria-Geral da Justiça no SEI!DOC Nº 8013028 do procedimento SEI!TJPR Nº 0056075-51.2021.8.16.6000). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção nos autos digitais. (Assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado coka

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048241-49.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048241-49.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$278.940,97 Polo Ativo(s): DARIL ROMANO PEREIRA (RG: 47724716 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.073.809-20) Rua Nunciata Elvira Roncarati, 232 - Jardim Itapoá - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-668 JACIR JULIO LEISER (CPF/CNPJ: 552.592.009-34) Rua Dom João VI, s/n - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-090 MARCIA CATAI (RG: 40504826 SSP/PR e CPF/CNPJ: 548.826.729-87) Rua Rio Turvo, 137 bl 12 apto 13 - Tietê - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-300 MARINA APARECIDA EMERENCIANO (RG: 56079548 SSP/PR e CPF/CNPJ: 573.774.309-82) Avenida Jamil Scaff, 1360 - Conjunto Habitacional Alexandre Urbanas - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-000 MAURA DE ALMEIDA CARVALHO CARNEIRO ALVES (RG: 14173340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 365.555.339-00) Rua Carlos Inácio Alves, 874 - Jardim Pérola - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-390 PAULO DELMONICO (RG: 42947865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 270.781.401-68) Rua José Ernâni Neves, 700 - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-400 Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.640.489/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380 CX POSTAL 10011 - Jardim Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-970 Vistos. I – Expedida RPV (mov. 232) correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais, foi adimplida ao mov. 271. I.1 – A UEL manifestou concordância à constrição efetivada para fins de adimplemento do valor retro, oportunidade em que indicou os valores a serem retidos a título de imposto de renda, ao qual manifestou concordância a parte credora, razão pela qual ficam desde já homologados. II – Expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente para a conta bancária do procurador credor, indicada ao mov. 272, eis que se tratam de honorários advocatícios sucumbenciais e não há notícia nos autos de cessão de crédito, penhora no rosto dos autos ou sucessão causa mortis, deduzindo-se a retenção fiscal supra mencionada. A fila a ser observada é a comum. Esclarece-se que caso realizado o levantamento por meio de alvará eletrônico, não há envio de comprovantes físicos pelo banco. Contudo, na movimentação de levantamento gerada pelo sistema Projudi constará o valor e a data de levantamento para efeitos de conferência pelo recebedor. III – Após o levantamento de valores, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a satisfação de sua pretensão, em 5 dias, ciente que o silêncio será interpretado como concordância e quitação. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito (ral)

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048241-49.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048241-49.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$278.940,97 Polo Ativo(s): DARIL ROMANO PEREIRA (RG: 47724716 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.073.809-20) Rua Nunciata Elvira Roncarati, 232 - Jardim Itapoá - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-668 JACIR JULIO LEISER (CPF/CNPJ: 552.592.009-34) Rua Dom João VI, s/n - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-090 MARCIA CATAI (RG: 40504826 SSP/PR e CPF/CNPJ: 548.826.729-87) Rua Rio Turvo, 137 bl 12 apto 13 - Tietê - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-300 MARINA APARECIDA EMERENCIANO (RG: 56079548 SSP/PR e CPF/CNPJ: 573.774.309-82) Avenida Jamil Scaff, 1360 - Conjunto Habitacional Alexandre Urbanas - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-000 MAURA DE ALMEIDA CARVALHO CARNEIRO ALVES (RG: 14173340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 365.555.339-00) Rua Carlos Inácio Alves, 874 - Jardim Pérola - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-390 PAULO DELMONICO (RG: 42947865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 270.781.401-68) Rua José Ernâni Neves, 700 - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-400 Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.640.489/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380 CX POSTAL 10011 - Jardim Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-970 VISTOS. 1. Diante da ausência de pagamento da RPV no prazo legal, remetam-se os autos ao contador judicial (art. 145, III, da Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná; art. 103 do Código de Normas), para, em 15 dias (art. 524, § 2º do CPC), providenciar a atualização do débito requisitado, observando, no que couber, o disposto no art. 104 do Código de Normas. 1.1- Vencido o prazo para pagamento da RPV, são devidos juros de mora a partir da data do vencimento do prazo para pagamento (art. 24 e art. 49, § 3º, ambos da Resolução 303/2019, do CNJ), o que também deve ser incluído pelo contador judicial. 2. Após, com base nos valores informados pela contadoria, providencie a Secretaria a tentativa de sequestro de rendas públicas da executada, via SISBAJUD, na conta única da Universidade Estadual de Londrina (Banco do Brasil, ag. 2755, conta 37.187-4). 2.1- Efetivado o sequestro: a) providencie-se a imediata transferência – para conta de depósito judicial – do saldo bloqueado (até o limite do valor do crédito); b) intime-se a UEL para, no prazo de 5 dias úteis (com incidência do art. 183, “caput”, do CPC: contagem do prazo em dobro), apurar eventuais retenções na fonte devidas a título de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária sobre o crédito sequestrado, expedindo, se for o caso, as respectivas guias (GP-PR etc.) ou indicando conta bancária para transferência da importância referente à retenção a ser retida na fonte. Saliente-se que o silêncio da parte executada importará no reconhecimento de ausência de valores a serem retidos. c) intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, informar dados bancários para transferência do crédito sequestrado. 3. Ato contínuo, retornem os autos conclusos para decisão de alvará. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (coka)

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048241-49.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048241-49.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$278.940,97 Polo Ativo(s): DARIL ROMANO PEREIRA (RG: 47724716 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.073.809-20) Rua Nunciata Elvira Roncarati, 232 - Jardim Itapoá - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-668 JACIR JULIO LEISER (CPF/CNPJ: 552.592.009-34) Rua Dom João VI, s/n - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-090 MARCIA CATAI (RG: 40504826 SSP/PR e CPF/CNPJ: 548.826.729-87) Rua Rio Turvo, 137 bl 12 apto 13 - Tietê - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-300 MARINA APARECIDA EMERENCIANO (RG: 56079548 SSP/PR e CPF/CNPJ: 573.774.309-82) Avenida Jamil Scaff, 1360 - Conjunto Habitacional Alexandre Urbanas - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-000 MAURA DE ALMEIDA CARVALHO CARNEIRO ALVES (RG: 14173340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 365.555.339-00) Rua Carlos Inácio Alves, 874 - Jardim Pérola - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-390 PAULO DELMONICO (RG: 42947865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 270.781.401-68) Rua José Ernâni Neves, 700 - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-400 Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.640.489/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380 CX POSTAL 10011 - Jardim Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-970 VISTOS. 1. Considerando que os honorários da fase de cumprimento de sentença foram arbitrados em 10% do valor do crédito, conforme seq. 24.1 e, não tendo sido objeto de impugnação, a decisão precluiu (homologação dos cálculos à seq. 68.1). Assim, expeça-se RPV dos honorários da fase de cumprimento de sentença no valor de R$10.489,90 (10% do crédito, conforme RPV expedida à seq. 96.1). 2. Ante a concordância da UEL, proceda-se ao bloqueio de numerários na CONTA-ÚNICA, cadastrada no SISBAJUD: BANCO DO BRASIL, Agência 2755-3, conta-corrente 37187-4 no valor de R$3.604,00. Após, determino a transferência do valor para conta judicial. Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, se for o caso (artigos 178 e 698 do CPC), o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1.º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; b) o previsto no art. 779 do Código de Normas. Londrina, 12 de julho de 2022 (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito coka

14/07/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

01/11/2021, 00:00

26/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(306)