Execução de Título Extrajudicial 0000699-02.2021.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000699-02.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2022, 14:40

Documento (Informações)

02/03/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000699-02.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000699-02.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$666,33 Exequente(s): MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA Executado(s): LUIZ GUILHERME ATHALIBA GONZAGA DESPACHO 1. Uma das finalidades da intimação é dar ciência. No caso, a parte executada já tem ciência do termo de acordo que ela mesma assinou. 2. Desta forma, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas e anotações exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Mandaguari, 10 de dezembro de 2021. Max Paskin Neto hc Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 17:21

Trânsito em julgado

25/02/2022, 17:21

Mero expediente

23/02/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 21:29

Trânsito em julgado

15/10/2021, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 15:46

Confirmada

15/10/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000699-02.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000699-02.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$666,33 Exequente(s): MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA Executado(s): LUIZ GUILHERME ATHALIBA GONZAGA SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes noticiaram a realização do acordo, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o integral cumprimento (mov. 10). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Não vejo óbice à homologação da transação havida entre as partes. O objeto primordial do direito é a pacificação social, que é melhor alcançada quando os próprios jurisdicionados equacionam suas pretensões por meio de concessões mútuas. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes e levada a efeito nos autos (mov. 10), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o devedor reste inadimplente, não haverá a retomada do curso da presente ação e sim a execução do acordo realizado entre as partes, motivo pelo qual não se mostra plausível a suspensão dos autos, e sim, a sua extinção com base na realização de transação 5. Sem custas e honorários em primeira instância. 6. Decorrido o prazo recursal, ou sobrevindo a desistência das partes quanto a ele, certifique-se o trânsito em julgado. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mandaguari, 08 de setembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2021, 18:54

Homologação de Transação

30/09/2021, 18:24

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000699-02.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000699-02.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$666,33 Exequente(s): MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA Executado(s): LUIZ GUILHERME ATHALIBA GONZAGA SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes noticiaram a realização do acordo, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o integral cumprimento (mov. 10). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Não vejo óbice à homologação da transação havida entre as partes. O objeto primordial do direito é a pacificação social, que é melhor alcançada quando os próprios jurisdicionados equacionam suas pretensões por meio de concessões mútuas. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes e levada a efeito nos autos (mov. 10), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o devedor reste inadimplente, não haverá a retomada do curso da presente ação e sim a execução do acordo realizado entre as partes, motivo pelo qual não se mostra plausível a suspensão dos autos, e sim, a sua extinção com base na realização de transação 5. Sem custas e honorários em primeira instância. 6. Decorrido o prazo recursal, ou sobrevindo a desistência das partes quanto a ele, certifique-se o trânsito em julgado. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mandaguari, 08 de setembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000699-02.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000699-02.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$666,33 Exequente(s): MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA Executado(s): LUIZ GUILHERME ATHALIBA GONZAGA DESPACHO 1. Vistos. 2. Nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 3. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, considerando, ainda, que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 4. Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor. Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação do bem. 5. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para atingir o débito. 6. Em ambos os casos acima, se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação do executado e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 7. Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência (item 06), tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o executado, a execução prosseguirá. 8. Cientifique-se, ainda, o executado, que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 9. Cientifique-se, por fim, o executado, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 10. Realizadas todas as diligências determinadas nos itens acima, se restar negativa a penhora, intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora. 11. Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 12. Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, caput e § 1º, todos do CPC, caso haja necessidade. Mandaguari, 26 de fevereiro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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