Execução Fiscal 0000822-89.2022.8.16.0165 - TJPR

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 01:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:13

Confirmada

24/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3504 - Celular: (42) 3309-3506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-89.2022.8.16.0165 1. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO 1.1. Diante o requerimento formulado pelo exequente, anote-se a suspensão pelo tempo solicitado. 1.2. Havendo inadimplemento do parcelamento administrativo, deverá a parte exequente informar, nos autos, a exata data de início da inadimplência, a fim de que oportunamente seja verificada eventual prescrição intercorrente, na forma da lei. Deverá, ainda, apresentar o valor atualizado do débito com abatimento das parcelas pagas. 1.3. Esgotado o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para informar a situação do parcelamento, eventual satisfação do débito ou requerer prosseguimento da execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias. 1.4. Caso informada a continuidade do pagamento do parcelamento, defiro, desde logo, nova suspensão por 2 (dois) anos. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, 16 de janeiro de 2026. Lincoln Rafael Horacio Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2026, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:22

deferimento

16/01/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:33

Confirmada

15/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:13

Confirmada

17/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 71) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (19/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000822-89.2022.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-89.2022.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.050,16 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): Hitesa Construtora e Emp. LTDA representado(a) por JOAO LOIOLA DA VISITACAO, ANGELA BUENO LOIOLA Considerando tratar-se de execução frustrada, diante da não localização de bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Poderá o exequente, a qualquer tempo, indicar bens penhoráveis e requerer o prosseguimento do feito. Anote-se. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

26/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

25/04/2024, 13:16

Execução frustrada

18/04/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:05

Confirmada

09/12/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:52

Confirmada

04/09/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:57

Confirmada

28/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:45

Confirmada

06/12/2022, 00:09

Confirmada

03/12/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 16:19

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 15:37

Confirmada

29/10/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2022, 17:01

Expedição de documento (Carta)

24/10/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000822-89.2022.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-89.2022.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.050,16 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): Hitesa Construtora e Emp. LTDA representado(a) por JOAO LOIOLA DA VISITACAO, ANGELA BUENO LOIOLA PEDRO ANTUNES DOS SANTOS 1. Embora tenha sido reiteradamente intimada para justificar e esclarecer a inclusão de PEDRO ANTUNES DOS SANTOS no polo passivo da demanda, a parte exequente se limitou a requerer dilações de prazos, não cumprindo com a determinação da decisão de mov. 7.1. Portanto, verifico que a CDA nº 176/2022 apresenta como devedor a empresa HITESA CONSTRUTORA E EMP. LTDA, inexistindo qualquer dívida em desfavor de PEDRO ANTUNES DOS SANTOS, tampouco justificativa deste integrar o polo passivo da demanda. Preveem os artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [...] Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Diante do exposto, considerando a inércia da parte exequente, julgo extinta a execução em relação ao executado PEDRO ANTUNES DOS SANTOS, com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se a exclusão do referido executado do polo passivo da demanda. 2. Cite-se a executada HITESA CONSTRUTORA E EMP. LTDA, pela via postal, na forma do artigo 8.º, “caput”, da Lei n.º 6.830/80, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o débito exequendo ou nomeie bens à penhora. 3. BUSCA DE ENDEREÇO Caso a parte executada não seja encontrada, intime-se o exequente para que indique o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo requerimento, desde já defiro a busca do endereço do executado através dos sistemas INFOJUD, SIEL, no caso de pessoa física, RENAJUD, SISBAJUD, SANEPAR, e do convênio realizado com a COPEL. 4. CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Havendo pedido do exequente, defiro, desde logo, a expedição da certidão de que trata o art. 828, do Código de Processo Civil, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua efetivação. Advirta-se ao exequente que a averbação manifestamente indevida está sujeita às penalidades previstas no art. 828, §5º, do Código de Processo Civil. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo a oposição de embargos. Se houver pagamento integral no prazo de três dias os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 6. PENHORA Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, se realizada a citação por mandado deve o Sr. Oficial de Justiça devolver a segunda via independentemente de cumprimento, para que se verifique a conveniência da realização da penhora de outros bens por termo nos autos, na forma do art. 829, §1º, do Código de Processo Civil, especialmente a tentativa de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Isso porque, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, e buscando a efetividade da execução, deve-se preferir a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para a busca de bens penhoráveis, considerando que, notoriamente, são mais efetivos, menos custosos, e mais rápidos que a busca pessoal realizada pelo Oficial de Justiça. 6.1 OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA Se o executado indicar bens à penhora, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias. Aceita a nomeação, lavre-se o respectivo termo, e intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.2 SISBAJUD Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, desde já defiro a penhora online de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD. Havendo necessidade, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, com a inclusão de 10% de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação do cálculo, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 6.3 RENAJUD Infrutífera a diligência, autorizo a consulta e anotação de restrição à transferência de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário). Ademais, veículos com anotações tais como "baixado", "roubado" ou "furtado", também não devem ser objeto de restrição, porque é possível antever a ineficácia de eventual penhora. Do mesmo modo, com a finalidade de permitir a adequada análise do exequente a respeito da viabilidade da penhora, deve-se juntar aos autos o extrato detalhado das restrições eventualmente existentes, o que permite verificar se há outras penhoras precedentes registradas. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se possui interesse na penhora, e em caso positivo, no mesmo prazo, cumpra as seguintes diligências: a) comprovar a cotação de mercado do veículo, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo objeto de constrição, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para decisão. 6.4 INFOJUD Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.5 Optando o exequente pela penhora de outros bens, voltem conclusos para análise da eventual necessidade de expedição de mandado de penhora, ou formalização da penhora por termo nos autos, conforme o caso, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 7. SERASAJUD Havendo expresso requerimento do exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 8. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias ao prosseguimento do feito, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. 9. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

Documento (Informações)

18/10/2022, 15:40

Remessa (em diligência)

18/10/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:12

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:11

Indeferimento da petição inicial

18/10/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:52

Confirmada

15/07/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000822-89.2022.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-89.2022.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.050,16 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): Hitesa Construtora e Emp. LTDA representado(a) por JOAO LOIOLA DA VISITACAO, ANGELA BUENO LOIOLA 1. Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo PEDRO ANTUNES DOS SANTOS, considerando que, segundo a petição inicial, deve figurar como executado na presente demanda. 2. Sem prejuízo, considerando a anterior dilação de prazo, defiro o prazo adicional e improrrogável de 5 (cinco) dias para o cumprimento da diligência determinada, sob pena de extinção do processo quanto ao referido executado. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

13/07/2022, 00:00

Documento (Informações)

12/07/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 12:59

Remessa (em diligência)

12/07/2022, 12:59

Ato ordinatório

12/07/2022, 12:59

Outras Decisões

08/07/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:19

Confirmada

11/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000822-89.2022.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-89.2022.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.050,16 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): Hitesa Construtora e Emp. LTDA representado(a) por JOAO LOIOLA DA VISITACAO, ANGELA BUENO LOIOLA Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:07

deferimento

27/05/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:34

Confirmada

06/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000822-89.2022.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-89.2022.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.050,16 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): Hitesa Construtora e Emp. LTDA representado(a) por JOAO LOIOLA DA VISITACAO, ANGELA BUENO LOIOLA 1. Defiro o pedido de dilação de prazo. Acautelem-se os autos em cartório, pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, à parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura eletrônica. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

07/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/04/2022, 13:50

deferimento

05/04/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 08:56

Confirmada

14/03/2022, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000822-89.2022.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-89.2022.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.050,16 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): Hitesa Construtora e Emp. LTDA representado(a) por JOAO LOIOLA DA VISITACAO, ANGELA BUENO LOIOLA 1.Tendo em vista que a CDA de n. 176/2022, apresenta como devedor a empresa HITESA CONSTRUTORA E EMP. LTDA, como responsável PEDRO ANTUNES DOS SANTOS e como sócios JOAO LOIOLA DA VISITACAO e ANGELA BUENO LOIOLA, intime-se a parte exequente para justificar e esclarecer a inclusão de PEDRO ANTUNES DOS SANTOS no polo passivo da demanda, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 2.Após, venham os autos conclusos para decisão inicial. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

28/02/2022, 00:00

Apensamento

25/02/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:10

Mero expediente

24/02/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 01:01

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2022, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 12:11

Remessa (em diligência)

21/02/2022, 09:55

Petição (Petição inicial)

21/02/2022, 09:55

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(92)