Execução de Título Extrajudicial 0000406-24.2022.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000406-24.2022.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 17:13

Documento (Informações)

27/03/2025, 14:53

Remessa (em diligência)

27/03/2025, 12:52

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:51

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2025, 14:20

Confirmada

23/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000406-24.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6170 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$13.655,19 Exequente(s): AGROVETERINÁRIA CHOPINZINHO LTDA - ME representado(a) por ELIZANGELA LOCATELLI PASQUALOTTO Executado(s): ADRIANE KAUFMANN SENTENÇA Vistos, 1. A parte exequente, AGROVETERINÁRIA CHOPINZINHO LTDA - ME, comunicou que a obrigação restou cumprida por parte executada ADRIANE KAUFMANN. De rigor, portanto, a extinção da execução. É o breve relatório (art. 38, da Lei n.º 9099/95). DECIDO. 2. Ante a informação retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação. 3. Levantem-se eventuais constrições existentes. 4. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se, oportunamente, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Chopinzinho, 12 de março de 2025. Jean Rodrigues Juiz Substituto

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (12/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:25

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:58

Confirmada

02/03/2025, 00:19

Documentos

Conclusão

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000406-24.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6170 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$13.655,19 Exequente(s): AGROVETERINÁRIA CHOPINZINHO LTDA - ME representado(a) por ELIZANGELA LOCATELLI PASQUALOTTO Executado(s): ADRIANE KAUFMANN DECISÃO Vistos, 1. A parte autora AGROVETERINÁRIA CHOPINZINHO LTDA - ME, e a parte ré ADRIANE KAUFMANN,, devidamente qualificadas nos autos, comunicaram acordo e requereram a suspensão da execução. Por não vislumbrar nenhum vício na vontade externada pelas partes, homologo o acordo supramencionado, sendo integrante desta os seus termos e, com fulcro no art. 922 do CPC, por analogia, suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente a manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação, advertida expressamente de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito pelo adimplemento. 3. Cancelem-se imediatamente eventuais atos de constrição, bloqueio ou penhora existentes, se requerido por ambas as partes ou pela parte exequente. 4. Caso haja depósitos ou bloqueios de valores, cancelem-se e restituam-se a quem os depositou ou ao titular da conta em que incidiu o bloqueio, se requerido por ambas as partes ou pela parte exequente. 5. Caso tenha sido determinada por este Juízo a inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, cancele-se imediatamente, se requerido por ambas as partes ou pela parte exequente. Intimem-se. Diligências legais. Chopinzinho, 19 de fevereiro de 2025. Jean Rodrigues Juiz Substituto

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000406-24.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$13.655,19 Exequente(s): AGROVETERINÁRIA CHOPINZINHO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 02.775.568/0001-00) representado(a) por ELIZANGELA LOCATELLI PASQUALOTTO (CPF/CNPJ: 022.477.079-98) RUA WASCHIGTON LUIZ, 4095 - CENTRO - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 Executado(s): ADRIANE KAUFMANN (RG: 21AR3870348 SSP/SC e CPF/CNPJ: 005.140.729-97) Rua Travessa Vereador Ângelo Verardo, 3774 Cohapar IV - Nossa Senhora Aparecida - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.556-000 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida atualizada nos termos do art. 829, no prazo de 03 dias. 1.1. O executado poderá apresentar embargos apenas caso apresente garantia do juízo, na forma do art. 52 da Lei 9099. 1.2 Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei nº 9.099/95). Expeça-se carta precatória, caso necessário. 1.3 Poderá o devedor depositar 30% do valor executado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC). O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento. 2. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. Defiro desde já a expedição de alvará, se requerido. 3. Caso não haja pagamento: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente e renovada diariamente pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo. II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. Caso haja bloqueio de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item. IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: Salvo se comprovada a existência de patrimônio elevado do executado, a penhora de bens por Oficial de Justiça será indeferida, diante do fato de na prática não se encontrar qualquer bem que supere o necessário à sobrevivência, e também porque o custo elevado da diligência por Oficial de Justiça sequer compensa em razão da desproporcionalidade com o reduzido crédito executado. V – Diligências infrutíferas Ressalto desde já ser incabível no caso a suspensão por ausência de bens. No rito sumaríssimo a ausência de bens gera a extinção do processo. VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). Esta decisão serve como correspondência/mandado de citação do executado. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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