Procedimento Comum Cível 0001187-44.2016.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Tibagi - Juízo Único

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Francisco Carlos Jorge

Partes do Processo

ADELINO & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTE JUIZO

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY ALEIXO GOMES

OAB/PR 40747·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CÉSAR FERREIRA

OAB/PR 60366·CPF·Representa: Autor

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY ALEIXO GOMES

OAB/PR 40747·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CÉSAR FERREIRA

OAB/PR 60366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHIRLEY ALEIXO GOMES

OAB/PR 40747·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CÉSAR FERREIRA

OAB/PR 60366·CPF·Representa: Autor

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY ALEIXO GOMES

OAB/PR 40747·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CÉSAR FERREIRA

OAB/PR 60366·CPF·Representa: Réu

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:08

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:07

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:07

Definitivo

15/06/2022, 16:24

Documento (Informações)

15/06/2022, 14:20

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:36

Confirmada

12/06/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 11:13

Confirmada

08/06/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001187-44.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): ADELINO & FILHOS LTDA representado(a) por Adelino Rodrigues Oliveira Réu(s): Este juizo SENTENÇA Vistos, etc. Considerando-se que o executado cumpriu integralmente a obrigação, conforme quitação dada pelo exequente no mov. 387.1, relativo a execução de mov. 338.1, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO. Custas, se houver, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 22:09

Todas as movimentações(325)

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:08

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:07

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:07

Definitivo

15/06/2022, 16:24

Documento (Informações)

15/06/2022, 14:20

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:36

Confirmada

12/06/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 11:13

Confirmada

08/06/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001187-44.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): ADELINO & FILHOS LTDA representado(a) por Adelino Rodrigues Oliveira Réu(s): Este juizo SENTENÇA Vistos, etc. Considerando-se que o executado cumpriu integralmente a obrigação, conforme quitação dada pelo exequente no mov. 387.1, relativo a execução de mov. 338.1, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO. Custas, se houver, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 22:09

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 09:50

Confirmada

21/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 09:08

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001187-44.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001187-44.2016.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): ADELINO & FILHOS LTDA representado(a) por Adelino Rodrigues Oliveira Réu(s): Este juizo DECISÃO Vistos, etc. Ante os comprovantes de mov. 378.2, e considerando que o advogado possui poderes para receber, defiro a transferência bancária dos valores depositados em juízo, sem prejuízo de eventual cobrança de encargos da transferência devidos à instituição financeira. Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que sua inércia será entendida como quitação dada ao débito, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento do débito. Int. Dls. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto JUIZ DE DIREITO

03/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 16:23

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:20

deferimento

30/04/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 17:41

Confirmada

16/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 21:56

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 13:42

Confirmada

02/03/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 12:34

Confirmada

02/03/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001187-44.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001187-44.2016.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): ADELINO & FILHOS LTDA representado(a) por Adelino Rodrigues Oliveira Réu(s): Este juizo DECISÃO Não obstante o item 'III' da decisão de mov. 351.1 faça menção a precatório, o pagamento deve ser realizado na forma de RPV, conforme cálculo já homologado na decisão mencionada. Intimem-se as partes desta decisão e, não havendo objeção, requisite-se o pagamento. Observem-se as disposições contidas no Código de Normas, no que for aplicável ao caso. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto JUIZ DE DIREITO

02/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2022, 07:58

Expedição de precatório/rpv

28/02/2022, 17:25

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:23

Confirmada

04/02/2022, 00:34

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:22

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2022, 15:19

Entrega em carga/vista

24/01/2022, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 09:49

Confirmada

24/01/2022, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 09:39

Confirmada

24/01/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001187-44.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001187-44.2016.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): ADELINO & FILHOS LTDA representado(a) por Adelino Rodrigues Oliveira Réu(s): Este juizo DECISÃO Ante a concordância do executado (mov. 348.1), homologo o crédito exequendo apresentado pelo exequente no mov. 338.2. Requisite-se o pagamento ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, mencionando-se a natureza ALIMENTAR do crédito, para atendimento do disposto no artigo 100, § 1º, da Constituição Federal. Ressalto que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição e a data do efetivo pagamento de precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não-caracterização, na espécie, de inadimplemento por parte do Poder Público. Relativamente a fixação de honorário na fase de cumprimento de sentença, estes não são devidos a teor do disposto no artigo 85§ 7º do NCPC que preceitua: 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. No presente feito não houve impugnação, mas sim, a concordância do executado com o valor apresentado pelo exequente em sua inicial. Observem-se as disposições contidas no Código de Normas, no que for aplicável ao caso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 22:06

deferimento

21/01/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 09:46

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 17:15

Confirmada

16/08/2021, 00:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001187-44.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001187-44.2016.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): ADELINO & FILHOS LTDA representado(a) por Adelino Rodrigues Oliveira Réu(s): Este juizo DECISÃO 1-Cite-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença (artigo 535, do CPC). 2-Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. JOÃO BATISTA SPANIER NETO MAGISTRADO

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 14:02

Outras Decisões

24/07/2021, 15:19

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 15:56

Documento (Certidão)

13/07/2021, 12:27

Remessa (em diligência)

12/07/2021, 16:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/07/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 14:44

Ato ordinatório

10/07/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 14:08

Confirmada

06/07/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 09:41

Recebimento

24/06/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001187-44.2016.8.16.0169/1 Recurso: 0001187-44.2016.8.16.0169 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ Embargado(s): ADELINO & FILHOS LTDA 1. Considerando que os presentes Embargos Declaratórios ora manejados têm por objeto o suprimento de aventado vício de omissão, atribuindo-lhe, se caso acatado, o chamado efeito infringente ou modificativo, entendo necessário que se manifeste a embargada, no prazo legal. 2. Após, voltem conclusos. Curitiba, 23 de março de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado

24/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0001187-44.2016.8.16.0169/1 Ante a designação da E. Presidência desta Corte, encaminhem-se os autos para apreciação pelo d. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Ruy Alves Henrique. Intimem-se Curitiba, 11 de março de 2021 Juiz Francisco Jorge Relator

12/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

20/04/2020, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2020, 11:02

Entrega em carga/vista

07/04/2020, 09:28

Petição (Contra-razões)

06/04/2020, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 20:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 19:49

Documento (Outros documentos)

25/01/2020, 13:39

Trânsito em julgado

25/01/2020, 13:36

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/01/2020, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 20:49

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 20:46

Procedência

21/11/2019, 19:14

Ato ordinatório

27/06/2019, 09:30

Conclusão (para julgamento)

27/06/2019, 07:51

Decurso de Prazo

26/06/2019, 00:23

Ato ordinatório

22/06/2019, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 08:11

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 14:44

Remessa (em diligência)

11/06/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 09:28

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 09:13

Movimentação processual

16/05/2019, 09:13

Petição (Alegações finais)

14/05/2019, 21:11

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:55

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:41

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:39

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:38

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:37

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:36

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:35

Petição (Alegações finais)

13/05/2019, 10:00

Petição (Alegações finais)

06/05/2019, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2019, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 23:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2019, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2019, 12:57

de Instrução (Juiz(a); realizada)

17/04/2019, 12:54

Decurso de Prazo

12/02/2019, 02:17

Decurso de Prazo

12/02/2019, 02:17

Decurso de Prazo

12/02/2019, 02:12

Decurso de Prazo

12/02/2019, 02:07

Decurso de Prazo

12/02/2019, 02:04

Decurso de Prazo

12/02/2019, 02:02

Decurso de Prazo

12/02/2019, 01:40

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 10:37

Decurso de Prazo

05/02/2019, 01:03

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:59

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:58

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:56

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:51

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:50

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:48

Decurso de Prazo

05/02/2019, 00:39

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2019, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2019, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 08:16

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 08:15

de Instrução (Juiz(a); designada)

10/01/2019, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/01/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2019, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2018, 18:11

Entrega em carga/vista

26/12/2018, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2018, 23:40

deferimento

23/12/2018, 19:26

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 16:18

Documento (Certidão)

30/10/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 20:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 08:36

Mero expediente

28/09/2018, 23:03

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2018, 00:27

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2018, 16:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2018, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2018, 00:36

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 15:19

Decurso de Prazo

23/06/2018, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 15:49

Mero expediente

30/05/2018, 17:37

Documento (Certidão)

11/05/2018, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2018, 08:07

Mandado

17/04/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 08:16

Decurso de Prazo

04/04/2018, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 15:18

Mero expediente

20/03/2018, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 14:43

Decurso de Prazo

21/02/2018, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2018, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 21:03

Mero expediente

08/02/2018, 18:39

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 16:02

Decurso de Prazo

22/11/2017, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 22:47

Mero expediente

07/11/2017, 18:59

Conclusão (para decisão)

23/10/2017, 12:42

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 17:38

Mero expediente

03/10/2017, 23:16

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 17:19

Mero expediente

31/08/2017, 23:36

Documento (Certidão)

21/06/2017, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 15:28

Mero expediente

18/05/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 12:29

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 22:53

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 12:47

Documento (Certidão)

25/04/2017, 14:15

Documento (Certidão)

25/04/2017, 14:08

Documento (Certidão)

25/04/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 10:10

Decurso de Prazo

19/04/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 09:26

Documento (Certidão)

21/03/2017, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2017, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2017, 00:01

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2017, 00:12

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 07:34

Petição (Contestação)

01/12/2016, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2016, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2016, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2016, 10:10

Ato ordinatório

04/11/2016, 10:02

Ato ordinatório

04/11/2016, 10:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 09:58

Ato ordinatório

04/11/2016, 09:57

Ato ordinatório

04/11/2016, 09:56

Ato ordinatório

04/11/2016, 09:55

Ato ordinatório

04/11/2016, 09:55

Ato ordinatório

04/11/2016, 09:54

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:40

Mero expediente

01/11/2016, 18:51

Petição (Contestação)

24/10/2016, 18:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 08:23

Documento (Certidão)

27/09/2016, 08:23

Documento (Certidão)

27/09/2016, 08:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2016, 14:50

Documento (Certidão)

07/09/2016, 10:22

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 13:03

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 17:15

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 10:59

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2016, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2016, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2016, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2016, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2016, 13:40

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2016, 16:52

Ato ordinatório

29/07/2016, 16:51

Ato ordinatório

29/07/2016, 16:50

Ato ordinatório

29/07/2016, 16:48

Ato ordinatório

29/07/2016, 16:48

Ato ordinatório

29/07/2016, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2016, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 12:43

Expedição de documento (Carta)

19/07/2016, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2016, 07:46

Documento (Certidão)

18/07/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 13:05

Mero expediente

11/07/2016, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 14:54

Conclusão (para decisão)

28/06/2016, 16:46

Documento (Certidão)

28/06/2016, 16:45

Recebimento

28/06/2016, 14:18

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2016, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2016, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2016, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2016, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2016, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2016, 14:06

Remessa (em diligência)

28/06/2016, 14:01

Petição (Petição inicial)

28/06/2016, 14:01

Conclusão

•03/05/2022, 00:00

•02/03/2022, 00:00

•24/01/2022, 00:00

•06/08/2021, 00:00

•24/03/2021, 00:00

•12/03/2021, 00:00