Execução de Título Extrajudicial 0010043-20.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010043-20.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 16:45

Documento (Informações)

07/04/2022, 11:49

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 18:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 09:08

Expedição de alvará de levantamento

23/03/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 10:16

Confirmada

08/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010043-20.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010043-20.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.244,97 Exequente(s): Marcius Nadal Matos (RG: 33675925 SSP/PR e CPF/CNPJ: 137.894.258-26) Rua Augusto Ribas, 390 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-300 Executado(s): VIVIANE APARECIDA PEREIRA (CPF/CNPJ: 052.934.579-00) Rua Lagoa da Tijuca, 10 Colégio Integração - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.036-112 SENTENÇA 1. O exequente informou a satisfação do crédito, requerendo a extinção e o arquivamento do feito (mov.74.1). Diante do integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente processo, resolvendo-se o mérito, com satisfação do crédito (art. 924, II, CPC). 2. Sem custas e honorários de advogado, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Levantem-se eventuais restrições. 5. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas devidas. De Curitiba para Ponta Grossa, data da inserção no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 14:40

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:13

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010043-20.2020.8.16.0019. Conclusão - i PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.244,97 Exequente(s): Marcius Nadal Matos Executado(s): VIVIANE APARECIDA PEREIRA 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Caso haja manifestação pelo executado, abra-se vista ao exequente para responder em cinco dias; decorrido o prazo, faça-se conclusão para decisão sobre o incidente. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tivere, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Conforme o resultado da diligência, é deferida a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. Após, com o resultado, abra-se vista à parte exequente por cinco dias. 6. Caso se encontrem veículos sem restrições, fica deferida a penhora sobre aqueles indicados pela parte exequente o suficiente para a garantia da execução, bem como o respectivo bloqueio de transferências pelo sistema Renajud. 6.1. Se a parte exequente requerer que a penhora seja realizada por oficial de justiça, expeça-se mandado ou precatória para penhora e avaliação e, oportunamente, registre-se a penhora no Renajud e se proceda na forma do item de designação de audiência de conciliação pós-penhora. 6.2. Se a parte exequente não pedir penhora por oficial de justiça: (a) deverá cumprir o disposto no art. 871, IV do CPC para a avaliação dos veículos que indicar para a penhora; (b) atendido pelo exequente, efetive-se a penhora mediante termo nos autos constando o valor da avaliação (CPC, art. 845, § 1º) e se registre a penhora no sistema Renajud; (c) por fim, intime-se o executado sobre a penhora na forma do art. 841, §§ 1º e 2º do CPC e, caso haja penhora suficiente à garantia integral da execução, proceda-se na forma do item de designação de audiência de conciliação pós-penhora. 7. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo Infojud; b) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; c) diligência de penhora por oficial de justiça; d) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; e) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 30 de novembro de 2020# Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

24/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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