Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0066761-18.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0066761-18.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 12:09

Documento (Informações)

25/09/2025, 11:59

Remessa (em diligência)

24/09/2025, 12:23

Documento (Certidão)

24/09/2025, 12:23

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066761-18.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066761-18.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): APARECIDA CRISTINA LEITE Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA SENTENÇA Tendo-se em vista o pedido de desistência referente aos autos, Homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; deixando, entretanto, de condenar o autor no pagamento de honorários de sucumbência ante a impossibilidade de fixação de honorários no sistema dos Juizados Especiais (conforme Art. 55º da Lei 9099/95). Arquivem-se os autos. Cumpram-se as demais determinações constantes no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2025, 11:37

Confirmada

18/08/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:36

Desistência

14/08/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:13

Confirmada

13/08/2025, 16:12

Documentos

Conclusão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066761-18.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066761-18.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): APARECIDA CRISTINA LEITE Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos e etc… Em razão do trânsito em julgado do IRDR n° 21/TJPR e a determinação de resgate dos processos sobrestados para aplicação da tese firmada, dou prosseguimento regular ao presente processo. Intimem-se as partes sobre o retorno do feito à marcha processual, devendo, no prazo de 5 dias, caso queiram, manifestar-se. Do transcurso do prazo, inexistindo insurgência, à Secretaria para: 1 - Nos processos em fase inicial, determinar a citação a parte ré para que acoste os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º, Lei nº. 12.153/09), bem como para que apresente contestação, sob pena de incidirem à demanda os efeitos da revelia, nos termos e prazos determinado no SEI 3583-87.2018.8.16.6000, inclusive renovando-se o prazo para apresentação de defesa nos feitos que o ato citatório se deu, tão só, para fins de marco interruptivo; 2 - Nos casos de processos anotados com a opção “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução nº. 345/2020 do CNJ, os quais terão os todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, ressalvados aqueles por impossibilidade técnica, prova ou prestados por outros órgãos judiciários, deverá constar no mandado ou termo de citação do réu, caso assim queira, a oposição a essa opção deverá ser proposta até a contestação (art. 3º da Resolução), sob pena de preclusão. 3 – Nos feitos em que o réu já se acha citado e defesa apresentada, intimar a parte autora para que, caso queira, apresente impugnação à contestação, no prazo de 15 dias; 4 – Vencida a fase acima, intimar as partes para, assim querendo, especifiquem as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência ou requerimento de julgamento antecipado. Prazo de 5 (cinco) dias; 5 - Nada requerido pelas partes ou admitido o julgamento antecipado, paute-se o processo em lista de julgamento, nos termos do artigo 12, do CPC e, após, seja efetuada carga ao Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de parecer, nos termos da Resolução 09/2019 do CSJEs, assim como os feitos que já se encontram em tal fase. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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