Execução de Título Extrajudicial 0018646-48.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018646-48.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2022, 17:11

Documento (Informações)

30/11/2022, 16:16

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 13:31

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 14:19

Confirmada

01/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018646-48.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$321,22 Exequente(s): Franco e Franco comércio de laminados de madeira LTDA Executado(s): ODACIR MEZZADRI 1. Este juízo julga extinta a execução com base no arts. 485, III do CPC c/c 51, caput da Lei 9.099/95 (a parte exequente abandonou a causa por mais de trinta dias), dispensável a sua intimação pessoal (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). 2. Arquivem-se os autos com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Bacenjud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento da penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 19 de setembro de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:18

Abandono da causa

19/09/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 17:08

Documentos

Conclusão

•21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018646-48.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018646-48.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$321,22 Exequente(s): Franco e Franco comércio de laminados de madeira LTDA Executado(s): ODACIR MEZZADRI 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do NCPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, §1º do NCPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846, §§ 2º, 3º do NCPC. 4. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

29/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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