Apelação Cível 0052846-46.2019.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0052846-46.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O feito foi extinto na decisão de mov. 141, constando-se o cumprimento da obrigação. Foram expedidos os alvarás nos mov. 148 e 151, para levantamento pela parte autora e sua patrona do montante que lhes era cabido. Sobreveio informação de que existe saldo positivo na conta judicial (mov. 179) Pois bem, analisando as decisões que foram proferidas nos mov. 120 e 130, denota-se que o saldo positivo em conta é decorrente do depósito realizado pelo réu no mov. 81.2. Desta forma, como a parte autora e sua patrona já efetuaram o levantamento da importância que lhe era devida, o remanescente deve ser levantado pelo banco executado. Desde já autorizo a expedição de alvará, desde que requerido. Dil. e int. necessárias. Cascavel, datado digitalmente [4]. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve depósito do valor da condenação pela parte executada (ev. 82). Houve a solicitação de expedição de alvará pela parte exequente no evento 128 e a consequente extinção do processo. Considerando o cumprimento da obrigação pelo executado e, esgotada a prestação jurisdicional reclamada, com fundamento no art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC/2015, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Ademais, determino a intimação da parte exequente pela derradeira vez, para que pague as custas para expedição do alvará de levantamento de valores. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Após baixas e anotações pertinentes, ARQUIVE-SE o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1.Em atenção ao requerimento do evento 128.1, defiro a expedição de alvará do valor informado no evento supracitado em favor da causídica PRISCILA OLIVEIRA MATOS GARNECHO, para levantamento dos valores depositados no evento 81. 2. Determino ainda que se manifeste expressamente quanto á quitação da obrigação, ressalto que em caso de inercia será considerada quitada a obrigação e extinto o feito. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. Preliminarmente, nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte executada para, em 15 dias, manifestar-se objetivamente sobre a petição de ev. 119.1, sob pena de concordância tácita. 2. Outrossim, tendo em vista que o montante de R$ 1793,61 indicado na referida petição inclui valores referentes aos honorários advocatícios devidos, conforme se verifica dos cálculos apresentados no ev. 103.2/103.3, habilite-se a causídica Priscila Oliveira Matos Garnecho, a qual atuou no feito, para que se manifeste quanto à eventual reserva de honorários em 15 dias. 3. Na mesma oportunidade, intime-se também a parte exequente para, em face do depósito realizado no ev. 81.2 e de acordo com o valor que é objeto de cobrança (ev. 103.1), manifestar-se quanto à eventual quitação do débito perseguido nestes autos. 4. Cumpridos os itens antecedentes ou com o decurso do prazo, voltem conclusos, inclusive para destinação do montante depositado nos autos (ev. 81.2). Int. Dil. Cascavel, data da assinatura digital.* Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Considerando a retificação dos cálculos pelo autor (e. 103), manifeste-se o requerido. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido no e. 96, alegando que a decisão de e. 92 foi omissa e incorreu em erro material ao não deferir o efeito suspensivo à impugnação apresentada no e. 81. Em síntese, é o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar a tempestividade do recurso, que foi interposto no prazo legal. Sabe-se que a função processual dos embargos de declaração é suprir, dirimir ou sanar a decisão embargada quando esta estiver eivada dos vícios de omissão, contradição ou obscuridade, de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão atacada foi clara, tendo sido analisados todos os pontos levantados nos autos, restando nítida a intenção da parte embargante em modifica-la. Além disso, não se verifica a alegada omissão ou erro material, vez que, conforme fundamentação, no caso em tela o montante controverso (R$ 428,65) não tem a capacidade de levar uma instituição financeira a risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Desta forma, vislumbra-se que não incorreu o julgado de forma alguma nas irregularidades apontadas, motivo pelo qual, conheço dos embargos declaratórios, eis que preenchidos os requisitos legais e, no mérito, julgo-os improvidos, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. O executado apresentou impugnação aos cálculos de cumprimento de sentença no ev. 81. Alega-se a ocorrência de excesso de execução, sendo que o débito devido é de R$ 1.776,12. 2. Oferecida de forma tempestiva, RECEBO a presente impugnação. A concessão de efeito suspensivo, depende da observância dos seguintes requisitos, de forma cumulativa (§6º do art. 525 do CPC/2015): a. Requerimento do executado b. Fundamentos Relevantes c. Grave dano de difícil ou incerta reparação O executado fundamenta seu pedido alegando que houve excesso de execução ante a incoerência nos cálculos apresentados. Contudo, ainda que o executado tenha garantido o juízo, não é razoável considerar que o montante controverso de R$ 428,65, possa levar uma instituição financeira a grave dano de difícil ou incerta reparação. Logo, indefiro, a atribuição do efeito suspensivo a presente impugnação. 3. INTIME-SE o exequente, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da impugnação. 4. Após, nova conclusão. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. Proceda a Secretaria ao ajuste da "Classe Processual" para cumprimento de sentença. 2. Diante de requerimento do credor devidamente adequado aos termos do art. 524 do CPC [e. 72], INTIME(M)-SE o(s) agora executado(s), na forma indicada no art. 513, § 2º e § 4º do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa legal (10%) e dos honorários advocatícios também fixados em 10%, bem como eventuais custas remanescentes (art. 523, CPC). 3. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida (art. 523, § 2º do CPC). 4. Decorrido o prazo sem pagamento, desde que haja requerimento do credor, proceda-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC), através do sistema Bacen Jud, observando-se o item 5.8.7 e seguintes do Código de Normas. 5. Restando infrutífera a penhora de dinheiro, manifeste-se sobre interesse na localização de bens móveis via sistema Renajud. 6. Frustradas as medidas anteriores e caso o(a,s) exequente(s) não tenha indicado bens, INTIME(M)-SE-O(A,S) para que o faça(m). 7. CIENTIFIQUE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) de que poderá(á,ão) – no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo para pagamento voluntário – oferecer impugnação (art. 525, CPC). Asseverando-se, ainda, ao executado a possibilidade deste juízo determinar demais medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, nos termos do art. 139, IV do CPC. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

09/06/2021, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2021, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2021, 10:02

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:22

Confirmada

07/05/2021, 00:28

Confirmada

27/04/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 13:41

Documento (Acórdão)

24/04/2021, 08:58

Documentos

Conclusão

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido no e. 96, alegando que a decisão de e. 92 foi omissa e incorreu em erro material ao não deferir o efeito suspensivo à impugnação apresentada no e. 81. Em síntese, é o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar a tempestividade do recurso, que foi interposto no prazo legal. Sabe-se que a função processual dos embargos de declaração é suprir, dirimir ou sanar a decisão embargada quando esta estiver eivada dos vícios de omissão, contradição ou obscuridade, de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão atacada foi clara, tendo sido analisados todos os pontos levantados nos autos, restando nítida a intenção da parte embargante em modifica-la. Além disso, não se verifica a alegada omissão ou erro material, vez que, conforme fundamentação, no caso em tela o montante controverso (R$ 428,65) não tem a capacidade de levar uma instituição financeira a risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Desta forma, vislumbra-se que não incorreu o julgado de forma alguma nas irregularidades apontadas, motivo pelo qual, conheço dos embargos declaratórios, eis que preenchidos os requisitos legais e, no mérito, julgo-os improvidos, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052846-46.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052846-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.753,64 Exequente(s): ADÃO GRANZA Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. Proceda a Secretaria ao ajuste da "Classe Processual" para cumprimento de sentença. 2. Diante de requerimento do credor devidamente adequado aos termos do art. 524 do CPC [e. 72], INTIME(M)-SE o(s) agora executado(s), na forma indicada no art. 513, § 2º e § 4º do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa legal (10%) e dos honorários advocatícios também fixados em 10%, bem como eventuais custas remanescentes (art. 523, CPC). 3. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida (art. 523, § 2º do CPC). 4. Decorrido o prazo sem pagamento, desde que haja requerimento do credor, proceda-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC), através do sistema Bacen Jud, observando-se o item 5.8.7 e seguintes do Código de Normas. 5. Restando infrutífera a penhora de dinheiro, manifeste-se sobre interesse na localização de bens móveis via sistema Renajud. 6. Frustradas as medidas anteriores e caso o(a,s) exequente(s) não tenha indicado bens, INTIME(M)-SE-O(A,S) para que o faça(m). 7. CIENTIFIQUE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) de que poderá(á,ão) – no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo para pagamento voluntário – oferecer impugnação (art. 525, CPC). Asseverando-se, ainda, ao executado a possibilidade deste juízo determinar demais medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, nos termos do art. 139, IV do CPC. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

09/06/2021, 00:00

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