Execução de Título Extrajudicial 0000037-35.1998.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000037-35.1998.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/04/2023, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:23

Confirmada

02/03/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000037-35.1998.8.16.0112 1. DETERMINO a suspensão da execução na forma do art. 921, III e §1º, CPC. 2. Transcorrido prazo de um ano sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 2.1. Destaco que, querendo, poderá a parte exequente, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, caso localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. 3. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por fim, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

28/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:12

Por decisão judicial

25/02/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 07:54

Confirmada

16/02/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2022, 16:38

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000037-35.1998.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000037-35.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.851,29 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): EUCLIDES GERMANO BREGOLI TRANSERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA Vistos para decisão. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por e BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A em desfavor de TRANSERRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA e outro. Conforme decisão de mov. 139.1 a execução foi suspensa, na forma do na forma do art. 921, III e §1º, CPC. Após o término da suspensão do processo, o exequente foi intimado para se manifestar, momento no qual sustentou a não caracterização da prescrição intercorrente, bem como pugnou pelo prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Como é cediço, o processo deve tramitar por um determinado tempo e ter um fim. Por imperativo de segurança jurídica e em homenagem ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, caput e LXVIII, respectivamente, da Constituição Federal), não há como se permitir ou admitir processos perpétuos. Em razão disso, consagrou-se a prescrição, perda do direito à pretensão, como meio de garantir a segurança jurídica preconizada pelo texto constitucional. A prescrição poderá ser intercorrente quando ocorrer no curso do processo, em virtude da paralisação por determinado lapso temporal. Nestes casos, esta começa a fluir a partir do momento em que o exequente deixa de movimentar o processo, quando isso lhe compete, por prazo igual ao da prescrição do título executivo. Pressupõe, portanto, a prescrição intercorrente, a inércia do exequente, o que não se verifica no presente caso, posto que do caderno processual, é possível observar que a parte credora diligenciou no sentido de localizar bens do devedor por diversas vezes, sem, no entanto, obter êxito (cf. movs. 1.1 – fls. 110, 24.1, 34.1, 78.1, 93.1, 105.1). A propósito, esse também é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. INÉRCIA PROCESSUAL QUE EM MOMENTO ALGUM SUPEROU O PRAZO QUINQUENAL DA PRESCRIÇÃO. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS PELO EXEQUENTE AO LONGO DO PROCESSO BUSCANDO A LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES E SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESÍDIA NÃO VERIFICADA. RESPEITO ÀS PREMISSAS FIXADAS PELO STJ NO RESP Nº 1.604.412/SC. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Recurso de apelação conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001863-42.1998.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 29.03.2021) Outrossim, também se verifica que em que pese os autos tenham sido suspensos em data de 11/02/2020, logo após o término da suspensão (04/05/2021) o exequente compareceu ao feito, não tendo decorrido, assim, o lapso prescricional de 03 (três) anos, na forma dos arts. 70 e 77, Lei Uniforme de Genebra. Sendo assim, não há que se falar em inércia do credor, necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente, vez que além de não ter havido paralisação por lapso temporal superior a três anos, em diversas oportunidades o exequente promoveu o devido prosseguimento dos atos visando assegurar o recebimento do seu crédito. 3. Diante do exposto, tem-se que é incabível, na presente hipótese, o reconhecimento da prescrição intercorrente. 4. Deste modo, a fim de dar prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

06/08/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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