Execução Fiscal 0007794-94.2021.8.16.0170 - TJPR

Execução Fiscal 0007794-94.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007794-94.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido do mov. 368 para determinar o apensamento destes autos àqueles de nº 000623-18.2023.8.16.0170 que tramita neste mesmo Juízo, os quais serão processados em conjunto, nos termos do art. 28 da LEF 2. Após determino o bloqueio destes autos para que ambas as execuções tramitem apenas nos autos nº 000623-18.2023.8.16.0170, eis que se encontram na mesma fase processual e possuem as mesmas partes, a fim de evitar tumulto processual. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 3 de setembro de 2025. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

12/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 09:36

Confirmada

11/09/2025, 09:31

Confirmada

09/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:31

Apensamento

03/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:27

Mero expediente

03/09/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 17:19

Confirmada

30/08/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:00

Documentos

Conclusão

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007794-94.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é medida que deve ser utilizada apenas em casos extremos, mediante comprovação da possibilidade de dilapidação do patrimônio pelo executado ou então após exauridas todas as buscas de bens em nome deste, sob pena de ser reputada excessiva a medida constritiva. 2. Considerando o recente bloqueio positivo via SISBAJUD (mov. 212), hei por bem determinar que, antes de analisar o pedido do mov. 244, sejam realizadas novas diligências. 3. Assim, requisitem-se informações do Banco Central do Brasil, por intermédio do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) do(s) executado(s) junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e para proceder ao bloqueio desses ativos até o limite da execução (principal, custas e honorários advocatícios). 4. Efetuado o bloqueio de valores, eventual saldo excedente ao valor do débito deverá ser imediatamente desbloqueado, transferindo-se os demais recursos para conta judicial, cujo extrato positivo de transferência do SISBAJUD servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o(s) executado(s) para os devidos fins. 5. Contudo, antes deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado do seu crédito em 05 (cinco) dias. 6. Não sendo bloqueada a totalidade da dívida, defiro, desde já, a repetição programada da ordem de bloqueio (“teimosinha”) junto ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes dos itens 1 e 2 supra. 7. Decorrido desse prazo de 30 (trinta) dias, incumbirá à Secretaria efetuar a consulta e juntada do extrato de eventuais bloqueios, intimando-se, a seguir, as partes, para os devidos fins. 8. diligências necessárias. Toledo, 04 de abril de 2024. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007794-94.2021.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido do exequente, juntado no mov. 40.1, de levantamento dos valores bloqueados no SISBAJUD no mov. 35, uma vez que ainda não houve retorno da intimação do executado sobre o referido bloqueio, conforme mov. 34.1. 2. Outrossim, defiro em parte o pedido do exequente, mov. 41.1 e, por conseguinte, determino a inclusão do nome da executada junto aos cadastros de proteção ao crédito do SERASA, o que faço com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, constando como data de vencimento da dívida a data do referido pedido. 3. Antes, contudo, deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Tal restrição deverá ser formalizada pelo sistema SERASAJUD implantado pelo CNJ por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2014 ou mediante expedição de certidão e ofício. 5. Proceda-se ao bloqueio de eventuais veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD, desde que não estejam alienados fiduciariamente. 6. Na hipótese de não serem encontrados outros bens em nome da executada para suportar o valor da execução, a fim de viabilizar a localização de ativos do devedor, requisite-se as 02 (duas) últimas Declarações de Imposto de Renda, Declarações de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e as Declarações de Operações Imobiliárias apresentadas pelo(s) Executado(s), existentes nos cadastros da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD. 7. Juntadas, essas declarações deverão ser mantidas em segredo de justiça, competindo à Secretaria promover as diligências necessárias. 8. Advindas as respostas, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, indicando quais bens pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente. 9. Indefiro o pedido do mov. 41.1, de diligências junto aos sistemas DIMOB - Informações sobre Atividade Imobiliária e IRIB - Instituto de Registros Imobiliários do Brasil, vez que este juízo não possui cadastrado junto aos mesmos, competindo à parte interessada diligenciar diretamente junto aos competentes registros imobiliários para obtenção das informações pretendidas. 10. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 24 de setembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007794-94.2021.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 21.1 para o fim de requisitar informações do Banco Central do Brasil, por intermédio do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) do(s) executado(s) junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e para proceder ao bloqueio desses ativos até o limite da execução (principal, custas e honorários advocatícios). 2. Efetuado o bloqueio de valores, eventual saldo excedente ao valor do débito deverá ser imediatamente desbloqueado, transferindo-se os demais recursos para conta judicial, cujo extrato positivo de transferência do SISBAJUD servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o(s) executado(s) para os devidos fins. 3. Contudo, antes deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado do seu crédito em 05 (cinco) dias. 4. Não sendo bloqueada a totalidade da dívida, defiro, desde já, a repetição programada da ordem de bloqueio (“teimosinha”) junto ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes dos itens 1 e 2 supra. 5. Decorrido desse prazo de 30 (trinta) dias, incumbirá à Secretaria efetuar a consulta e juntada do extrato de eventuais bloqueios, intimando-se, a seguir, as partes, para os devidos fins. 6. Não sendo localizados ativos para serem bloqueados, proceda-se ao bloqueio de eventuais veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD, desde que não estejam alienados fiduciariamente. 7. Na hipótese de não serem encontrados outros bens em nome do executado para suportar o valor da execução, a fim de viabilizar a localização de ativos do devedor, requisite-se as 02 (duas) últimas declarações de bens e renda apresentadas pelo(s) Executado(s), existentes nos cadastros da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD. 8. Juntadas, essas declarações deverão ser mantidas em segredo de justiça, competindo à Secretaria promover as diligências necessárias. 9. Advindas as respostas, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, indicando quais bens pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Toledo, 01 de setembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

02/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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