Execução de Título Extrajudicial 0053823-45.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0053823-45.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/03/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2024, 00:23

Por decisão judicial

20/06/2023, 12:59

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:35

Confirmada

01/06/2023, 06:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 11:22

Movimentação processual

31/05/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:54

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:45

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053823-45.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053823-45.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$567.181,00 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Paulo Roberto Grolli DEFIRO o pedido de suspensão do processo (seq. 510.1), nos termos do artigo 921, III do CPC 2015, NCPC ( " Art. 921. Suspende-se a execução: "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis" - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Deverá ser observado o teor do parágrafo primeiro, arquivando-se automaticamente em ARQUIVO PROVISÓRIO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE após a fluência do prazo de 01 ano prevista no respectivo parágrafo 2º do mesmo artigo do NCPC 2015. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. Cientifique-se o Exequente que " O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. " (artigo 921, parágrafo quarto, NCPC redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Ao Credor é facultado requerer o desarquivamento a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis ( (artigo 921, parágrafo terceiro, NCPC). Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Confirmada

16/01/2023, 06:19

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053823-45.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0053823-45.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$567.181,00 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Paulo Roberto Grolli Passo a presidir o feito nos termos da alteração do regime de substituição nas Subseções Cíveis previsto no Decreto Judiciário nº 68/2019, promovido pelo Decreto Judiciário nº 263/2022 – SEI! nº 0015418-33.2022.8.16.6000. 1. Considerando que as tentativas mediante os sistemas BACENJUD e RENAJUD foram frustradas, esgotando-se, assim, os meios para localização de bens, defiro, o pedido da Exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do sistema INFOJUD, tal como requerido (seq. 485.1). À Serventia para que verifique as últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema conveniado INFOJUD, acostando a respectiva resposta aos autos. 2. Nos termos da Lei nº 4.594/64 e da Portaria da SRF nº 580/2001, mesmo após a entrega das informações à entidade requisitante, elas não perdem o caráter sigiloso, a serventia para que promova a anotação de sigilo do referido documento, observando a opção "sigilo intenso" disponibilizada pelo sistema, a fim de que estes fiquem acessíveis exclusivamente ao procurador da parte autora. 3. Por igual motivo, ficam a parte e o seu procurador advertidos de que referidos documentos devem ser utilizados exclusivamente para consulta no sistema PROJUDI, sendo vedada a impressão e a reprodução dos referidos documentos, ficando desde logo a parte e o procurador responsáveis pela indevida circulação/reprodução dos referidos documentos sigilosos. Referido documento ficará disponível pelo prazo de 10 dias, após o que poderá ser descartado pela serventia, mediante exclusão/anulação. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0053823-45.2012.8.16.0001 Vistos, etc. Alega o excipiente, em suma, no mov. 442.1 que o bloqueio realizado via Sisbajud acabou realizando a retenção de verbas salariais, as quais são indispensáveis a seu sustento, requerendo seu desbloqueio, de acordo com o disposto no artigo 833 do CPC. Juntou documentos, mov. 442.2 a 442.4. Posteriormente, o Juízo ordenou a juntada pelo executado de extrato detalhado de sua conta bancária, a fim de se verificar a movimentação financeira, o que foi parcialmente atendido no mov. 448, com a juntada de outros documentos. O excepto apresentou impugnação à exceção no mov. 445, refutando as alegações nela contidas, requerendo a manutenção do bloqueio e levantamento dos valores, considerando a ausência de demonstração financeira, bem como se tratar de valores oriundos de seu salário. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade como bem esclarece Didier (DIDIER JR., Fredie, atall. Curso de direito processual civil: Execução. Bahia: JusPodivum, 2012), possui três características, são elas: atipicidade, pelo fato de que não existe amparo normativo sobre o instituto; limitação probatória, apoiada na proibição de dilação probatória, e por fim a informalidade, devendo apresentada no processo executivo por simples petição, sem regras que estabelecem de prazos ou rigor em seu procedimento. Neste sentido Darlan Barroso (BARROSO, Darlan. Manual de direito processual civil: Execução. São Paulo: Manole, 2007, p. 334) conceitua: “[...] a objeção ou exceção de pré-executividade é um meio de defesa incidental, em que o executado, munido de prova documental e sem a necessidade de dilação probatória, provoca o julgador dentro do processo de execução para argüir questão de ordem pública relativa às condições da ação ou a pressupostos processuais, isso sem necessidade de embargos.” Sendo assim, o executado pode opor-se a execução fora dos embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, mor meio desse instituto, seja para esquivar-se da penhora, garantia do juízo ou por já esgotado prazo para apresentar defesa típica, atentando-se sempre para as restrições quanto ao seu fundamento, neste caso quando o executado for alegar matérias de ordem pública, ou seja conhecíveis de ofício, far-se-á por meio de objeção, quando for alegar matéria defensiva que não pode ser conhecida de ofício pelo juiz e que não demande dilação probatória, o meio adequado é a exceção de pré-executividade. Diante de tais premissas, passa-se ao exame de razões despendidas pela parte executada na objeção à executividade. Com a edição do Novo Código de Processo Civil, acolheu-se a jurisprudência majoritária pátria e grande parte da doutrina que reconhece a necessidade de flexibilização da regra da impenhorabilidade absoluta, de sorte que o legislador expressamente admitiu a possibilidade de penhora sobre verbas salarias, desde que superior ao montante de 50 (cinquenta) salários mínimos-mensais, nos termos do art. 833, §2º, CPC. Nesse escopo, embora o balizamento feito pelo legislador mereça críticas, em especial diante da realidade econômica do nosso país, certo é que há determinação expressa no sentido da impenhorabilidade absoluta das quantias salariais e demais verbas elencadas no art. 833, IV, inferiores a esse montante, não deixando espaço, em tese, para flexibilização dessa regra, sob pena de afronta a legislação processual civil. Todavia, não se pode desconsiderar, à luz do princípio da efetividade processual, a diretriz jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça por meio do qual, sob a exegese do Código de Processo Civil de 2015, admite a possibilidade de penhora de verba salarial, ainda que em montante inferior ao balizamento feito pelo legislador, quando presente certas peculiaridades no caso concreto. "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. Ausência de análise expressa pelo tribunal estadual de que a situação dos autos era um caso particular extraordinário, a ponto de excepcionar a regra da impenhorabilidade, nem se o sustento da parte executada seria preservado. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1866087/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021).". É dizer, a impenhorabilidade dos vencimentos oriundos do salário é a regra, nas quantias inferiores à cinquenta salários mínimos, sendo a flexibilização situação excepcional, a depender de circunstâncias do caso concretos e, desde que observado a dignidade do devedor e sua família. No caso em testilha, não restou demonstrado que o executado possui outra fonte de renda ou escusa-se dolosamente para a satisfação do crédito exequendo. Tais fatos se comprovam pela análise de toda a documentação anexada, pois mesmo que não tenha sido anexado pelo mesmo extrato detalhado da conta corrente/poupança, realizando o cotejo do holerite encartado aos autos e a declaração de IR realizada pelo mesmo, infere-se que o executado percebe realmente somente os valores declarados e bloqueados. Manter-se o bloqueio, ao menos no presente momento, seria infringir um dos princípios basilares do direito, qual seja da dignidade da pessoa humana. Importante destacar que não se está incentivando o inadimplemento das obrigações, todavia, necessário se realizar o sopesamento dos direitos conflitantes, de forma a se decidir em cada caso, de forma individualizada. Assim, entendo que o que se extrai dos autos é que a única fonte de renda da parte executada decorre de seu salário, sendo que seu bloqueio/penhora, ensejará em prejuízo ao seu sustento e de sua família. Logo, defiro o pedido retro para determinar o desbloqueio dos valores. Providências pela secretaria, podendo ser expedido alvará em favor da parte executada, caso necessário. Ao exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, promovendo o prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053823-45.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0053823-45.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$567.181,00 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Paulo Roberto Grolli 1. Defiro o pedido de penhora online formulado, nos termos do artigo 854 do NCPC, incluindo a repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a conta retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do NCPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do NCPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do NCPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendose, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do NCPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do NCPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0053823-45.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0053823-45.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$446.461,27 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Paulo Roberto Grolli 1. A alegada desistência indireta, apontada pelo executado, não tem condições de ser acolhida. O lançamento administrativo promovido pela instituição financeira na conta corrente é irrelevante e não prejudica a tramitação deste processo executivo. Cumpre anotar que o simples lançamento não se confunde com pagamento, tanto que a liquidação da operação financeira depende da efetiva existência de saldo em conta para ser concretizado o débito. Ausente o referido saldo, persiste a inadimplência. Ademais, na resposta ao ofício, juntada no mov. 376.2, a instituição financeira esclareceu que o extrato relativo ao período de 10/05/2019 até 17/01/2020 “espelha a realidade de todos os lançamentos concretizados na conta corrente, tanto créditos como débitos, e não há crédito e/ou débito de qualquer valor para liquidação do contrato arrolado na ação”. Desta feita, não existe qualquer elemento mínimo que vincule o débito em execução com o saldo devedor lançado na conta corrente, sobretudo pela notória diferença entre um débito e outro. Por essas razões, indefiro o requerimento de mov. 385.1. 2. Esclareça o exequente o período que pretende a consulta via INFOJUD, bem como se pretende a manutenção do bloqueio consumado pelo RENAJUD (mov. 296). 3. Após, voltem para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

01/10/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(489)

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