Execução Fiscal 0009115-67.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Toledo - 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TOLEDO/PR

Autor

ARMITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

VERA REGINA BARTH DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PALMA

OAB/PR 11315·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PALMA

OAB/PR 11315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

27/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:25

Desarquivamento

27/03/2024, 16:24

Ato ordinatório

27/03/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2024, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 13:19

Confirmada

02/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009115-67.2021.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Defiro o pedido do mov. 70.1 para suspender o trâmite da presente execução pelo tempo do parcelamento, ou seja, 60 (sessenta) meses, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 25 de fevereiro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/02/2022, 00:00

Provisório

25/02/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:15

Mero expediente

25/02/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 01:06

Decurso de Prazo

15/02/2022, 00:21

Ato ordinatório

09/02/2022, 09:33

Todas as movimentações(86)

Provisório

27/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:25

Desarquivamento

27/03/2024, 16:24

Ato ordinatório

27/03/2024, 09:34

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2024, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 13:19

Confirmada

02/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009115-67.2021.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Defiro o pedido do mov. 70.1 para suspender o trâmite da presente execução pelo tempo do parcelamento, ou seja, 60 (sessenta) meses, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 25 de fevereiro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/02/2022, 00:00

Provisório

25/02/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:15

Mero expediente

25/02/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 01:06

Decurso de Prazo

15/02/2022, 00:21

Ato ordinatório

09/02/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 13:55

Confirmada

20/01/2022, 13:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 09:31

Documento (Certidão)

12/01/2022, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2022, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 14:58

Remessa (em diligência)

10/01/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 12:51

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:51

Confirmada

27/12/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 17:32

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 17:30

Mandado

16/12/2021, 17:24

Ato ordinatório

15/12/2021, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 16:29

Documento (Certidão)

02/12/2021, 08:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2021, 15:29

Confirmada

30/11/2021, 15:29

Remessa (em diligência)

30/11/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:46

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009115-67.2021.8.16.0170 1. Defiro a penhora do imóvel objeto da presente execução fiscal, qual seja, Lote Urbano n.º 125, da Quadra n.º 70, com a área de 253,00 m2, situado no Loteamento Residencial Santa Clara IV, conforme Matrícula 47.294 do 1º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente aos executados, conforme requerido nos movs. 34.1 e 39.1. Lavre-se o competente termo. 2. Após, expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel, intimando-se os executados, seus cônjuges, se casados forem, e eventuais possuidores do imóvel, para os devidos fins. 3. Intime-se. Toledo, 29 de setembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

30/11/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 17:18

Confirmada

29/11/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 17:15

deferimento

29/11/2021, 16:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:10

Confirmada

26/11/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009115-67.2021.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Antes de analisar o pedido de penhora do imóvel que originou o tributo em execução, deverá o exequente juntar matrícula atualizada em 15 (quinze) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 22 de novembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

23/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:32

Mero expediente

22/11/2021, 13:17

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:35

Confirmada

15/10/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2021, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 22:20

Remessa (em diligência)

07/10/2021, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009115-67.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Considerando a ordem de preferência indicada pelo art. 835 do CPC e o baixo valor da execução, quando comparado ao valor do bem imóvel, preteritamente a penhora do imóvel indicado no mov. 1.5, determino sejam requisitadas informações do Banco Central do Brasil, por intermédio do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) do(s) executado(s) junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, procedendo-se, desde logo, ao bloqueio desses ativos até o limite da execução (principal, custas e honorários advocatícios). Contudo, antes deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado do seu crédito. 2. Efetuado o bloqueio de valores, eventual saldo excedente ao valor do débito deverá ser imediatamente desbloqueado, transferindo-se os demais recursos para conta judicial, cujo extrato positivo de transferência do SISBAJUD servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o(s) executado(s) para os devidos fins. 3. Após, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. 4. Intimem-se. Toledo, 04 de outubro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:48

Outras Decisões

04/10/2021, 17:21

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 01:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2021, 13:02

Confirmada

01/10/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 06:29

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 06:28

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2021, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2021, 13:20

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 18:41

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009115-67.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) o débito no prazo de 05 (cinco) dias, ou garantir(em) a execução, conforme artigo 8º da Lei nº 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para quitação do débito, artigo 10 do mesmo diploma legal. 2. Garantido o juízo, poderá(ão) oferecer Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta), artigo 16 da Lei nº 6.830/80, contados da intimação. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da execução fiscal, o que faço com fundamento no artigo 85, § 3º, inciso I do CPC. 4. Não sendo efetuado o pagamento, nem garantido o juízo, proceda-se à penhora de bens do(s) executado(s) e, não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), proceda-se ao arresto de bens. Em se tratando de empresa, deverá o Oficial de Justiça certificar minuciosamente sobre a sua situação, se está ou não em funcionamento, se outra está instalada em seu lugar, seu ramo de atividade etc. 5. Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC. 6. Expeça-se o competente AR, mandado (local ou regionalizado nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 25/2020) ou carta precatória, para citação e demais atos. 7. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 31 de agosto de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

01/09/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2021, 16:01

Confirmada

31/08/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:54

Mero expediente

31/08/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2021, 13:08

Recebimento

31/08/2021, 13:02

Distribuição (sorteio)

31/08/2021, 13:02

Remessa (em diligência)

30/08/2021, 14:33

Petição (Petição inicial)

30/08/2021, 14:33

Conclusão

•30/11/2021, 00:00

•23/11/2021, 00:00

•05/10/2021, 00:00

•01/09/2021, 00:00