Execução de Título Extrajudicial 0013128-80.2019.8.16.0170 - TJPR

Definitivo

09/08/2022, 15:29

Documento (Informações)

09/08/2022, 09:00

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 14:29

Trânsito em julgado

08/08/2022, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 10:29

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:35

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:55

Confirmada

18/07/2022, 08:58

Documento (Ofício)

15/07/2022, 17:22

Confirmada

15/07/2022, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2022, 16:47

Documento (Certidão)

15/07/2022, 13:15

Confirmada

15/07/2022, 09:01

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 16:15

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:44

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:44

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:42

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:42

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 10:13

Confirmada

13/07/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes juntado no mov. 610.2 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, II ambos do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais, restrições, bloqueios e/ou penhora existentes nos presentes autos. Honorários advocatícios já pactuados no referido acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, em homenagem ao acordo celebrado, conforme §3º do art. 90 do CPC. Diligências necessárias. Oportunamente ARQUIVEM-SE. P. R. I. Toledo, 12 de julho de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 12:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2022, 11:16

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 01:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:51

Remessa (em diligência)

11/07/2022, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:21

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2022, 10:18

Confirmada

30/06/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 602.1, para o fim de suspender a execução pelo prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes. 2. Decorrido o prazo supramencionado, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. 3. Intime-se. Toledo, 28 de junho de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

30/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:28

Mero expediente

29/06/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 10:17

Confirmada

15/06/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2022, 00:29

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 10:03

Confirmada

01/06/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido formalizado no mov. 590.1 para suspender a execução pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 31 de maio de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

01/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

31/05/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 15:13

Mero expediente

31/05/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:48

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:10

Confirmada

27/04/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 Vistos etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO MERIDIONAL DO BRASIL – SICOOB UNICOOB MERIDIONAL, devidamente qualificada, por intermédio de advogado constituído, promove a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra JANDIRA MARIA FORLIN, TECNI GÁS LTDA EPP e VANDERLEI JOSÉ HICKMANN, igualmente qualificados nos autos, exigindo um crédito de R$ 132.039,32, atualizado para julho/2021. Devidamente citados, os executados deixaram fluir em branco o prazo de pagamento, não indicaram bens à penhora e não interpuseram embargos à execução. Todas as diligências realizadas na tentativa de encontrar bens para garantia da dívida foram infrutíferas. Em razão disso, requer a exequente, na petição do mov. 442.1, a penhora de 8% da aposentadoria que a executada JANDIRA MARIA FORLIN recebe do INSS, mov. 574.4, até a quitação da dívida. É o relatório. Decido. Da leitura dos autos, presume-se a existência e a exatidão do débito em execução em razão da inércia dos devedores. Por outro lado, aparentemente os devedores não possuem bens passíveis de penhora para satisfação do seu débito. Contudo, não se pode ignorar que o salário é absolutamente impenhorável, por força do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante desse quadro de conflito de interesses e dos direitos das partes, é pertinente perquirir se a impenhorabilidade a que se refere o artigo 833, IV do Código de Processo Civil deve prevalecer. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça admite claramente a penhora de até 30% do salário líquido do devedor quando se trata de execução de dívida de natureza alimentar, o que não ocorre in casu. O artigo 833, §2º do CPC estendeu o leque de aplicação de possibilidade de penhora do salário, incluindo-se a possibilidade de penhora de prestações alimentícias de qualquer natureza, bem como as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salário mínimos mensais, percebendo-se a clara intenção do legislador em viabilizar ao credor o direito de reaver o seu crédito. Trata a presente ação de cobrança de dívida oriunda de empréstimo bancário, e a penhorabilidade do salário não pode prevalecer quanto ao devedor de dívida não alimentar frente à regra do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sob pena de afronta aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Ademais, verifica-se do extrato do INSS acostado ao mov. 574.4 que os valores percebidos pela executada a título de Aposentadoria por Invalidez correspondem a R$ 2.412,45 mensais, mínimo necessário à sua sobrevivência, que não se revela exorbitante, sobretudo frente ao considerável valor da dívida, que, por meio dessa penhora, levaria cerca de 50 anos para ser quitada. Diante do exposto, admitir a penhorabilidade do salário da devedora nesta hipótese importaria em ofensa ao estatuto jurídico do patrimônio mínimo, em contrariedade à previsão do artigo 833 do CPC, vez que sacrificaria os alimentos do devedor, o que não se pode admitir. Por estas razões, INDEFIRO o pedido do mov. 442.1. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Toledo, 26 de abril de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:58

Indeferimento

26/04/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 01:01

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 14:41

Confirmada

31/03/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Sobre o pedido formalizado pela exequente no mov. 550.1, faculto aos executados se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, o que faço com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC. 2. Intime-se. Toledo, 30 de março de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 14:08

Mero expediente

30/03/2022, 14:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:40

Confirmada

24/03/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2022, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:39

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:31

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 10:51

Confirmada

10/03/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro em parte o pedido do mov. 561.1. Requisite-se ao INSS informações acerca de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário vigente em nome da parte executada, bem como o respectivo valor, por intermédio do sistema SAT CENTRAL. 2. Atendido o item supra, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 09 de março de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:03

Mero expediente

09/03/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:16

Confirmada

03/03/2022, 09:47

Confirmada

03/03/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 Vistos etc. 1. Considerando que a executada limita-se a juntar documentos que não atendem satisfatoriamente ao comando judicial dos mov. 490.1 e 535.1, requisite-se cópia do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais da executada JANDIRA MARIA FORLIN junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, via sistema disponibilizado pelo Ministério de Trabalho e Emprego. 2. Atendido o item supra, voltem os autos conclusos para análise do pedido do mov. 442.1, de penhora parcial de provento previdenciário. 3. Intimem-se. Toledo, 12 de agosto de 2020. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:15

Determinação de Diligência

25/02/2022, 17:02

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:52

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:05

Confirmada

20/12/2021, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:23

Documento (Certidão)

16/12/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:14

Confirmada

14/12/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2021, 13:08

Expedição de alvará de levantamento

09/12/2021, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 11:30

Confirmada

09/12/2021, 11:29

Confirmada

08/12/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. O extrato da conta corrente em que houve o boqueio acostado pela executada ao mov. 531.2 não se presta a atender a decisão do mov. 490.1. 2. Assim, faculto à executada JANDIRA MARIA FORLIN, pela última vez, juntar cópia dos últimos extratos do benefício previdenciário, nos quais conste os valores bruto e líquido recebidos mensalmente, discriminados, portanto, todos os descontos realizados em folha. 3. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento do pedido de penhora formulado no mov. 471.1. 4. Intimem-se. Toledo, 07 de dezembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

08/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 16:53

Mero expediente

07/12/2021, 16:46

Confirmada

07/12/2021, 09:58

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2021, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2021, 11:15

Confirmada

18/11/2021, 11:14

Confirmada

18/11/2021, 09:05

Decurso de Prazo

18/11/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 520.1 para conceder aos executados o prazo de 15 (quinze) dias para juntar os referidos documentos. 2. Intimem-se. Toledo, 17 de novembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 18:10

Mero expediente

17/11/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2021, 18:26

Expedição de alvará de levantamento

11/11/2021, 17:31

Ato ordinatório

11/11/2021, 09:31

Confirmada

09/11/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 08:40

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:22

Ato ordinatório

06/11/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 16:02

Confirmada

04/11/2021, 09:25

Confirmada

04/11/2021, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 17:04

Confirmada

28/10/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 Vistos etc. 1. Diante da concordância da exequente, manifestada no mov. 442.1, com o pedido da executada JANDIRA MARIA FORLIN, do mov. 437.1, de desbloqueio do valor de R$ 2.748,48, bloqueado via SISBAJUD no mov. 400.1, haja vista ter comprovado se tratar de proventos previdenciários, expeça-se o competente alvará judicial para transferência do referido montante em favor da referida executada. 2. No mais, ante a inércia dos executados quanto ao bloqueio de valores efetivado via SISBAJUD no mov. 455.3, de R$ 1.601,97, apesar de devidamente intimados por seus advogados, expeça-se o competente alvará para transferência do referido valor em favor do exequente, conforme pleiteado no mov. 471.1. 3. Outrossim, antes de analisar o pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário da executada JANDIRA MARIA FORLIN, esta deverá acostar cópia dos últimos 06 (seis) extratos do benefício previdenciário, a fim de permitir aferir o respectivo valore (bruto e líquido) e apurar com mais segurança a viabilidade dessa penhora. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, voltem para apreciação do pedido do mov. 471.1. 5. Intimem-se. Toledo, 27 de outubro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:47

deferimento

27/10/2021, 18:30

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:12

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:11

Ato ordinatório

25/10/2021, 17:51

Ato ordinatório

25/10/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:34

Confirmada

16/10/2021, 17:26

Confirmada

16/10/2021, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2021, 11:15

Confirmada

07/10/2021, 11:14

Confirmada

07/10/2021, 10:05

Ato ordinatório

07/10/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 464.1, a fim de conceder à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o determinado no despacho do mov. 443.1. 2. Intime-se. Toledo, 05 de outubro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

06/10/2021, 00:00

Apensamento

05/10/2021, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:13

Mero expediente

05/10/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:39

Confirmada

01/10/2021, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2021, 13:20

Confirmada

30/09/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2021, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2021, 11:20

Confirmada

20/09/2021, 01:35

Confirmada

16/09/2021, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:45

Confirmada

10/09/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. À executada JANDIRA MARIA FORLIN para regularizar sua representação, juntando procuração com outorga de poderes ao advogado subscritor da petição do mov. 437.1, além de cópia de seus documentos pessoais e comprovante de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos atos praticados serem considerados ineficazes, na forma do artigo 104, § 2º do CPC. 2. No mesmo prazo, faculto à referida executada se manifestar sobre o petitório do mov. 442.1. 3. Intime-se. Toledo, 09 de setembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

10/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 18:22

Mero expediente

09/09/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 09:47

Confirmada

09/09/2021, 09:46

Ato ordinatório

09/09/2021, 09:31

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:43

Confirmada

03/09/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 Vistos etc. 1. Indefiro o pedido de intimação da executada via mensagem de e-mail, conforme requerido no mov. 428.1, em face da vulnerabilidade da diligência pretendida, vez que inexiste garantia de recebimento e tampouco se permite averiguar se de fato houve leitura pelo destinatário. 2. Desse modo, não obstante os argumentos da exequente, deve-se optar pela intimação pessoal sempre que possível, necessária para preservação da segurança jurídica. 3. Outrossim, alega a exequente na petição do mov. 428.1 acerca do “retorno negativo da intimação via AR”. Inobstante, não foi realizada tentativa de intimação sobre a penhora realizada na conta da executada no mov. no mov. 400.1, após o efetivo bloqueio, conforme se depreende dos autos. 4. Assim sendo, à exequente para promover o devido prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Toledo, 02 de setembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 17:27

Indeferimento

02/09/2021, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2021, 13:14

Confirmada

02/09/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:42

Confirmada

30/08/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Indefiro o pedido do mov. 419.1, vez que o valor bloqueado no mov. 400.1 é de titularidade da executada JANDIRA MARIA FORLIN, a qual não possui advogado constituído nos autos. 2. Assim, impõe-se a intimação pessoal daquela, acerca da penhora, por via postal, na forma do parágrafo 2º do artigo 841 do CPC. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 27 de agosto de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:02

Mero expediente

27/08/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2021, 11:22

Confirmada

26/08/2021, 10:48

Ato ordinatório

26/08/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 14:04

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2021, 15:08

Confirmada

19/08/2021, 09:07

Ato ordinatório

16/08/2021, 15:43

Ato ordinatório

16/08/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:41

Confirmada

13/08/2021, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:59

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2021, 15:35

Confirmada

06/08/2021, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2021, 11:19

Ato ordinatório

05/08/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 16:31

Decurso de Prazo

04/08/2021, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2021, 14:34

Confirmada

29/07/2021, 09:58

Confirmada

27/07/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido do mov. 381.1 para o fim de requisitar informações do Banco Central do Brasil, por intermédio do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) do(s) executado(s) junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e para proceder ao bloqueio desses ativos até o limite da execução (principal, custas e honorários advocatícios). 2. Efetuado o bloqueio de valores, eventual saldo excedente ao valor do débito deverá ser imediatamente desbloqueado, transferindo-se os demais recursos para conta judicial, cujo extrato positivo de transferência do SISBAJUD servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o(s) executado(s) para os devidos fins. 3. Contudo, antes deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado do seu crédito em 05 (cinco) dias. 4. Não sendo bloqueada a totalidade da dívida, defiro, desde já, a repetição programada da ordem de bloqueio (“teimosinha”) junto ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes dos itens 1 e 2 supra. 5. Intimem-se. Toledo, 26 de julho de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

27/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 14:14

deferimento

26/07/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 15:06

Confirmada

19/07/2021, 00:21

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:36

Confirmada

09/07/2021, 08:36

Decurso de Prazo

09/07/2021, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2021, 09:32

Ato ordinatório

08/07/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2021, 14:47

Confirmada

01/07/2021, 09:18

Desapensamento

30/06/2021, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2021, 16:56

Confirmada

28/06/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido do exequente, mov. 357.1 e, por conseguinte, determino a inclusão do nome dos executados unto aos cadastros de proteção ao crédito do SERASA, o que faço com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, constando como data de vencimento da dívida a data do referido pedido. 2. Antes, contudo, deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Tal restrição deverá ser formalizada pelo sistema SERASAJUD implantado pelo CNJ por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2014 ou mediante expedição de certidão e ofício. 4. Após, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 25 de junho de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:19

deferimento

25/06/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2021, 11:34

Ato ordinatório

24/06/2021, 09:31

Confirmada

24/06/2021, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 14:08

Confirmada

17/06/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:28

Documento (Certidão)

14/06/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Como é de conhecimento geral o país encontra-se em situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia causada pela COVID-19. Desde março de 2020 diversos atos normativos foram editados no âmbito local e nacional, com previsão de medidas aptas a prevenir o risco de contágio de todos aqueles que recorrem ao Sistema Justiça, bem como dos atores que integram tal sistema. Nesse atual cenário de pandemia, impôs-se a suspensão da realização de diversos atos antes realizados presencialmente, como é o caso dos leilões judiciais, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 401/2020. Contudo, a fim de viabilizar o prosseguimento destas ações mesmo em tempos de pandemia estão sendo realizados leilões virtuais com o intuito de não acarretar maiores atrasos nas demandas processuais, e garantir o adimplemento dos créditos dos litigantes. Inobstante a possibilidade de designação de leilão eletrônico, conforme requerido pela exequente no mov. 338.1, para sua realização, em se tratando de bem imóvel, vislumbra-se a necessidade de expedição de mandado, notadamente para o fim de intimação pessoal dos atuais ocupantes do imóvel. O ato resta impossibilitado de se concretizar, portanto, vez que o Decreto acima referido suspende a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, salvo nos casos de comprovada urgência, o que não resta configurado no caso em comento. Nesse sentido, a efetivação das providências com o fim de garantir a devida realização do leilão judicial para venda dos imóveis penhorados fica condicionada a ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça, porquanto inviabilizado o prosseguimento neste momento, dos atos de alienação pleiteados pelo exequente. 2. No mais, defiro desde já a expedição de ofício à credora fiduciária do imóvel da matrícula nº 16.828, UNILANCE ADM. DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, para o fim de que informe a atual situação em que se encontra o contrato. 3. Intime-se. Toledo, 11 de junho de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 18:10

Indeferimento

11/06/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 01:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2021, 15:37

Confirmada

20/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido formalizado no mov. 331.1 para suspender a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, uma vez que as partes estão em tratativas para firmarem acordo. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 19 de maio de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

20/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 14:21

Mero expediente

19/05/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 13:50

Confirmada

13/05/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido da exequente, formulado no mov. 325.1, para o fim de determinar o desbloqueio do veículo de placas AFN-6334, via RENAJUD. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 06 de maio de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

07/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:52

deferimento

06/05/2021, 13:32

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 17:16

Confirmada

29/04/2021, 08:56

Confirmada

29/04/2021, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 16:30

Documento (Certidão)

27/04/2021, 16:29

Apensamento

27/04/2021, 16:13

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

15/04/2021, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2021, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2021, 10:15

Confirmada

01/04/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013128-80.2019.8.16.0170 1. Defiro o pedido formalizado no mov. 306.1 para suspender a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, uma vez que as partes estão em tratativas para firmarem acordo. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 29 de março de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

30/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/03/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 14:07

Mero expediente

29/03/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:32

Confirmada

18/03/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 06:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2021, 01:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2021, 01:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 13:24

Confirmada

21/01/2021, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2020, 07:38

Confirmada

12/12/2020, 07:38

Por decisão judicial

09/12/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 14:13

Mero expediente

09/12/2020, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 10:18

Confirmada

03/12/2020, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2020, 13:05

Ato ordinatório

26/11/2020, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 17:12

Ato ordinatório

24/11/2020, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2020, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2020, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 15:20

deferimento

17/11/2020, 13:59

Conclusão (para decisão)

17/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 22:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2020, 15:39

Ato ordinatório

07/11/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2020, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:00

Conclusão (para decisão)

26/10/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 16:22

Ato ordinatório

20/10/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2020, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 22:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2020, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2020, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2020, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 06:55

Documento (Certidão)

18/09/2020, 06:55

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:01

Ato ordinatório

20/08/2020, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2020, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 19:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2020, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 17:59

Mero expediente

16/07/2020, 17:52

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2020, 00:26

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 18:43

Ato ordinatório

01/07/2020, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 18:41

Mero expediente

01/07/2020, 18:38

Decurso de Prazo

27/06/2020, 01:12

Decurso de Prazo

27/06/2020, 01:11

Documento (Certidão)

24/06/2020, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 09:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 13:33

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:40

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:39

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2020, 09:32

Ato ordinatório

27/05/2020, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 16:28

Mero expediente

14/05/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2020, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 16:12

Documento (Ofício)

06/05/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2020, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 15:16

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:31

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2020, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 15:31

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 08:44

Remessa (em diligência)

17/04/2020, 17:30

Recebimento

17/04/2020, 17:21

Remessa (em diligência)

17/04/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 16:52

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 13:56

Remessa (em diligência)

17/04/2020, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 08:47

Ato ordinatório

15/04/2020, 09:31

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2020, 09:19

Remessa (em diligência)

07/04/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 12:14

Mero expediente

07/04/2020, 12:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 12:18

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 15:31

Documento (Certidão)

30/03/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 13:51

Documento (Certidão)

27/03/2020, 13:50

Ato ordinatório

27/03/2020, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2020, 14:07

Remessa (em diligência)

26/03/2020, 12:06

Documento (Certidão)

26/03/2020, 10:28

Remessa (em diligência)

25/03/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 17:45

Documento (Certidão)

25/03/2020, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 18:03

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 15:19

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 14:46

Remessa (em diligência)

19/03/2020, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 14:28

Ato ordinatório

19/03/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 13:00

Remessa (em diligência)

19/03/2020, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 09:35

Ato ordinatório

19/03/2020, 09:32

Ato ordinatório

19/03/2020, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:16

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:11

Documento (Certidão)

06/03/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:27

Remessa (em diligência)

05/03/2020, 17:23

Remessa (em diligência)

05/03/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 16:33

Ato ordinatório

05/03/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 09:58

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:09

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2020, 15:26

Ato ordinatório

20/02/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2020, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2020, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 13:23

Documento (Certidão)

10/02/2020, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2020, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2020, 13:45

Ato ordinatório

31/01/2020, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2020, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2020, 11:13

Ato ordinatório

30/01/2020, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2020, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2020, 10:07

Decurso de Prazo

22/01/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:02

Decurso de Prazo

18/12/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2019, 13:10

Expedição de documento (Carta)

06/11/2019, 13:52

Expedição de documento (Carta)

06/11/2019, 13:52

Expedição de documento (Carta)

06/11/2019, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 13:36

Ato ordinatório

06/11/2019, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2019, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2019, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2019, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 16:10

Mero expediente

24/10/2019, 15:53

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 12:14

Ato ordinatório

23/10/2019, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 13:40

Ato ordinatório

15/10/2019, 09:38

Ato ordinatório

15/10/2019, 09:34

Recebimento

15/10/2019, 08:37

Distribuição (sorteio)

15/10/2019, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 16:50

Remessa (em diligência)

14/10/2019, 16:49

Petição (Petição inicial)

14/10/2019, 16:49

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Ofício)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

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