Execução de Título Extrajudicial 0014959-30.2015.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014959-30.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:23

Confirmada

20/03/2026, 00:05

Confirmada

19/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 464) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014959-30.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014959-30.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$88.695,30 Exequente(s): PARANÁ EQUIPAMENTOS SA representado(a) por ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI Executado(s): Terraplenagem Lunardelli Ltda - ME Defiro o pedido (seq. 460.1). Proceda-se nova tentativa de intimação do Executado, como requerido. Curitiba, data da assinatura eletrônica Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:39

deferimento

27/02/2026, 00:17

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:38

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014959-30.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014959-30.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$88.695,30 Exequente(s): PARANÁ EQUIPAMENTOS SA representado(a) por ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI Executado(s): Terraplenagem Lunardelli Ltda - ME DEFIRO A PENHORA sobre o FATURAMENTO DA EMPRESA, nos termos do que dispõe os artigos 866 do Código de Processo Civil, porquanto não localizados outros bens penhoráveis e de fácil alienação suficientes para saldar o crédito executado. A penhora deverá recair sobre 30% DO FATURAMENTO DIÁRIO, e até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, na medida que o percentual indicado - salvo demonstração em contrário - não torna inviável o regular exercício da atividade empresarial, bem como o adimplemento de seus compromissos com empregados. Ademais, o percentual não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Para o cumprimento do ato, NOMEIO ADMINISTRADOR DEPOSITÁRIO o representante legal da empresa devedora, salvo se houver requerimento em sentido contrário e demonstrada a necessidade de nomeação de terceira pessoa, ou caso não aceito o encargo. O administrador deverá apresentar o plano e forma de atuação, observar a forma contábil, e prestar contas mensalmente a este juízo, depositando as quantias recebidas e acompanhadas do respectivo balancete mensal, até o dia 10 de cada mês. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE 30% DO FATURAMENTO DIÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA. INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DEVEDORA PARA APRESENTAR O PLANO DE ADMINISTRAÇÃO. Prazo de 15 dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014959-30.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014959-30.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$88.695,30 Exequente(s): PARANÁ EQUIPAMENTOS SA representado(a) por ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI Executado(s): Terraplenagem Lunardelli Ltda - ME 1. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os outros (artigo 835, inciso I do NCPC), defiro o pedido de penhora através do sistema SISBAJUD (seq. 408.1), nos termos do artigo 854 do NCPC. Autorizo a reiteração automática de ordens de bloqueio, denominada "teimosinha”, com tentativas por no máximo 30 dias, a fim de obter valor até o limite da execução e uma vez alcançado cesse-se automaticamente a ordem de bloqueio reiterado. 2. Cumpridas as exigências legais (Instrução Normativa 04/2016), determino à Escrivania proceder ao bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, conforme pedido e cálculo trazido pelo Exequente (seq. 408.2). 3. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e, após: a) realizada a penhora online e tornados indisponíveis os ativos financeiros do Executado, intime-se na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, quanto aos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º do CPC). b) existindo indisponibilidade excessiva, proceda-se o cancelamento no prazo de 24 contados da resposta, ou da decisão que acolher as arguições previstas nos itens I e II do item “a” (art. 854, §§1º e 4º do CPC). c) rejeitada, ou não sendo apresentada a manifestação do Executado conforme item “a” desta decisão, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento. 4. ALÉM DISSO, OBSERVEM-SE AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 27, DA PORTARIA N. 01 DE 2021 DESTE JUÍZO: §1º. Realizado bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, caso encontrados valores que, cumulativamente, sejam inferiores a 10% do valor em execução e inferiores a R$ 500,00, o exequente será intimado para se manifestar sobre a irrisoriedade dos valores. §2º. Não se tratando de valores irrisórios, que deverão ser desbloqueados na forma do §1º, proceder a juntada do espelho do resultado da diligência, que servirá como termo de penhora, e a intimação das partes com prazo de 15 dias. §3º. Passados 05 dias sem impugnação do Executado, a Escrivania promoverá a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo. 5. Igualmente, cumpridas as exigências legais (Instrução Normativa 04/2016), à Escrivania para pesquisar quanto existência de veículos em nome do executado, consignando-se que, em caso de resposta positiva, deverá ser efetuado o bloqueio (restrição de transferência) via sistema RENAJUD dos veículos encontrados (seq. 408.1). Destaca-se que em caso de veículo gravado com alienação fiduciária não deve ser efetuada qualquer constrição. 6. Após, intime-se o Exequente a se manifestar, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 7. Em caso da diligência restar infrutífera, desde logo, considera-se que as tentativas mediante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD foram frustradas, esgotando-se, assim, os meios para localização de bens. Por isso, defiro o pedido da Exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do sistema INFOJUD (seq.408.1), tal como requerido. À Serventia para que verifique as últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema conveniado INFOJUD, acostando a respectiva resposta aos autos. 8. Nos termos da Lei nº 4.594/64 e da Portaria da SRF nº 580/2001, mesmo após a entrega das informações à entidade requisitante, elas não perdem o caráter sigiloso, a serventia para que promova a anotação de sigilo do referido documento, observando a opção "sigilo intenso" disponibilizada pelo sistema, a fim de que estes fiquem acessíveis exclusivamente ao procurador da parte autora. 9. Por igual motivo, ficam a parte e o seu procurador advertidos de que referidos documentos devem ser utilizados exclusivamente para consulta no sistema PROJUDI, sendo vedada a impressão e a reprodução dos referidos documentos, ficando desde logo a parte e o procurador responsáveis pela indevida circulação/reprodução dos referidos documentos sigilosos. Referido documento ficará disponível pelo prazo de 10 dias, após o que poderá ser descartado pela serventia, mediante exclusão/anulação. 10. Em caso das diligências restarem infrutíferas, desde logo, intime-se o Exequente para prosseguimento do feito em 15 dias, com solicitação do que entender de direito e, em caso de penhora, com observância ao art. 835 do CC. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

02/12/2024, 00:00

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Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 464) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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