Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0003057-97.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 7ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

IDEMAR ANTONIO FROLDI JUNIOR

CPF

Reu

THEREZINHA MARçAL VIEIRA FROLDI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/03/2022, 14:28

Documento (Informações)

07/03/2022, 09:59

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 12:59

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:58

Confirmada

03/03/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003057-97.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003057-97.2022.8.16.0013 Classe Processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal: Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração: 15/03/2017 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): IDEMAR ANTONIO FROLDI JUNIOR THEREZINHA MARÇAL VIEIRA FROLDI Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar a prática, em tese, de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei Federal n. 8.137/90. O Ministério Público requereu o arquivamento do procedimento, uma vez que ambos os sócios da empresa à época dos fatos já faleceram (cf. mov. 1.1). Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados Idemar Antônio Froldi e Therezionha Marçal Vieira Froldi, com base no artigo 107, inciso I do Código Penal. P.R.I. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de fevereiro de 2022 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Documento (Informações)

25/02/2022, 17:48

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 17:19

Morte do agente

25/02/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:17

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 15:15

Petição (Petição inicial)

25/02/2022, 15:15

Documentos

•28/02/2022, 00:00