Execução de Título Extrajudicial 0006387-09.2016.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006387-09.2016.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 384) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 384) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006387-09.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-09.2016.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$466.705,79 Exequente(s): ALCIDES BORGMANN representado(a) por Leonida Bernadete Borgmann Arnildo Egon Borgmann Executado(s): Fabiano Henrique Lazarin Gilberto Lazarin Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ALCIDES BORGMANN e ARNILDO EGON BORGMANN em desfavor de FABIANO HENRIQUE LAZARIN e GILBERTO LAZARIN. 2. Os exequentes pugnam pela penhora dos imóveis de matrículas n.º 16.331, 16.337 e 16.338, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT, pertencentes aos executados Fabiano Henrique Lazarin e Gilberto Lazarin, tendo juntado matrículas atualizadas dos referidos bens (movs. 378.2, 378.3 e 379.2). Vieram conclusos. Decido. 3. Quanto ao imóvel de matrícula n.º 16.337, verifica-se, conforme matrícula juntada ao mov. 378.2, que já consta penhora nos presentes autos, realizada em 27/02/2024, conforme termo de penhora de mov. 290. 4. Desse modo, DEFIRO a penhora dos imóveis objetos das matrículas n.º 16.338 e 16.331, do CRI da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT (movs. 378.3 e 379.2). 4.1. O ato deverá realizar-se mediante termo nos autos, na forma do art. 125, §2° da Portaria 41/2023 deste Juízo. 4.2. Ato contínuo, intime-se o exequente para realizar a respectiva averbação no registro de imóveis, nos termos do art. 844 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após realizada a penhora, tendo em vista que, conforme indicado na matrícula, o imóvel situa-se em comarca diversa desta (Comarca de Chapada dos Guimarães –MT), expeça-se carta precatória para mandado de avaliação do imóvel. 6. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo do 15 (quinze) dias sobre o laudo de avaliação. Atente-se o exequente que competirá a este o preparo das custas de distribuição e de cumprimento no Juízo Deprecado (art. 36, §3° da Portaria 41/2023). 7. Imediatamente após, intime-se o executado na forma do art. 841, §1° do CPC. Considerando tratar-se de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a) também o cônjuge do(a) executado(a), se não forem casados em regime de separação absoluta, e coproprietários do imóvel (conforme apurado da descrição da matrícula). Se o bem penhorado for de terceiro garantidor intimar também este da penhora, nos termos do art. 835, §3º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 8. Considerando que, conforme as matrículas dos imóveis acostadas nos movs. 378.3 e 379.2, já constam outras penhoras anteriormente registradas, deverá ser rigorosamente observada a ordem cronológica das constrições, bem como eventual direito de preferência dos credores precedentes, nos termos dos arts. 797, 908 e 909 do CPC, de modo que a presente penhora fique subordinada às anteriores, resguardando-se a prioridade legal decorrente do registro imobiliário. 9. Transcorrido referido lapso, intimem-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sinalizando igual prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:47

Confirmada

01/12/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 13:28

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006387-09.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-09.2016.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$466.705,79 Exequente(s): ALCIDES BORGMANN representado(a) por Leonida Bernadete Borgmann Arnildo Egon Borgmann Executado(s): Fabiano Henrique Lazarin Gilberto Lazarin Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ALCIDES BORGMANN e ARNILDO EGON BORGMANN em desfavor de FABIANO HENRIQUE LAZARIN e GILBERTO LAZARIN. 2. Os exequentes pugnam pela penhora dos imóveis de matrículas n.º 16.331, 16.337 e 16.338, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT, pertencentes aos executados Fabiano Henrique Lazarin e Gilberto Lazarin, tendo juntado matrículas atualizadas dos referidos bens (movs. 378.2, 378.3 e 379.2). Vieram conclusos. Decido. 3. Quanto ao imóvel de matrícula n.º 16.337, verifica-se, conforme matrícula juntada ao mov. 378.2, que já consta penhora nos presentes autos, realizada em 27/02/2024, conforme termo de penhora de mov. 290. 4. Desse modo, DEFIRO a penhora dos imóveis objetos das matrículas n.º 16.338 e 16.331, do CRI da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT (movs. 378.3 e 379.2). 4.1. O ato deverá realizar-se mediante termo nos autos, na forma do art. 125, §2° da Portaria 41/2023 deste Juízo. 4.2. Ato contínuo, intime-se o exequente para realizar a respectiva averbação no registro de imóveis, nos termos do art. 844 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após realizada a penhora, tendo em vista que, conforme indicado na matrícula, o imóvel situa-se em comarca diversa desta (Comarca de Chapada dos Guimarães –MT), expeça-se carta precatória para mandado de avaliação do imóvel. 6. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo do 15 (quinze) dias sobre o laudo de avaliação. Atente-se o exequente que competirá a este o preparo das custas de distribuição e de cumprimento no Juízo Deprecado (art. 36, §3° da Portaria 41/2023). 7. Imediatamente após, intime-se o executado na forma do art. 841, §1° do CPC. Considerando tratar-se de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a) também o cônjuge do(a) executado(a), se não forem casados em regime de separação absoluta, e coproprietários do imóvel (conforme apurado da descrição da matrícula). Se o bem penhorado for de terceiro garantidor intimar também este da penhora, nos termos do art. 835, §3º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 8. Considerando que, conforme as matrículas dos imóveis acostadas nos movs. 378.3 e 379.2, já constam outras penhoras anteriormente registradas, deverá ser rigorosamente observada a ordem cronológica das constrições, bem como eventual direito de preferência dos credores precedentes, nos termos dos arts. 797, 908 e 909 do CPC, de modo que a presente penhora fique subordinada às anteriores, resguardando-se a prioridade legal decorrente do registro imobiliário. 9. Transcorrido referido lapso, intimem-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sinalizando igual prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006387-09.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-09.2016.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$466.705,79 Exequente(s): ALCIDES BORGMANN representado(a) por Leonida Bernadete Borgmann Arnildo Egon Borgmann Executado(s): Fabiano Henrique Lazarin Gilberto Lazarin Vistos e etc. 1. Cuida-se de ação de execução em que a parte Exequente pugna pelo acionamento do sistema SNIPER. Vieram conclusos. 2. Compete ao Magistrado zelar pela efetividade processual implementando, através dos instrumentos disponíveis, os meios para que sejam alcançados os fins a que se destina o processo. Dessa feita, o art. 139, IV, fixa como dever de o Juiz implementar as medidas ao seu alcance para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, obrigação a ser lida sob a ótica do processo colaborativo, em que as partes e a autoridade judicial devem implementar esforços mútuos tendentes a efetivar as medidas de cunho satisfativo, com a celeridade necessária. No caso dos autos, o pedido deduzido pela autora vai ao encontro das disposições aqui citadas, haja vista que a ferramenta SNIPER se mostra efetiva na localização de bens e ativos financeiros, através do cruzamento de dados de diferentes bases de informações, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas. Além disso, as informações disponíveis no sitio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/) dão conta que o acesso ao sistema SNIPER permite o cumprimento da ordem judicial com maior agilidade, assegurando a efetividade processual eis que acessa os dados de diversos órgãos simultaneamente. Enfim, a providência não reúne custos ao Poder Judiciário, o que igualmente assegura a economicidade do processo. Nessa toada, ponderando os elementos aqui apresentados, acolho o pedido da parte, a fim de determinar que a Secretaria Judicial realize busca de ativos financeiros e outros vínculos e relacionamentos mantidos pela parte promovida junto ao sistema SNIPER, adotando as providências contidas na portaria delegatória de atos em vigor neste Juízo. Com a resposta, ouça-se a parte autora. Prazo 05 dias. 3. Não identificados outros bens passíveis de penhora, e/ou não havendo requerimento por parte do exequente, desde já determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, com fulcro no art. 921, § 1º do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem apresentação de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Consigne-se que a execução prosseguirá normalmente, desde que apresentados bens passíveis de penhora ou diligências para tal fim (art. 921, §3º, CPC). Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 17 de junho de 2025. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006387-09.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-09.2016.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$466.705,79 Exequente(s): ALCIDES BORGMANN representado(a) por Leonida Bernadete Borgmann Arnildo Egon Borgmann Executado(s): Fabiano Henrique Lazarin Gilberto Lazarin Vistos e examinados. 1. Trata-se de pedido de penhora online dos ativos financeiros pela reiteração automática (teimosinha) no sistema SISBAJUD em conta vinculada à parte executada. Vieram-me conclusos. É o resumo. Decido. 2. O pedido diz respeito a uma nova ferramenta da plataforma do SISBAJUD, a chamada “teimosinha” consoante consta no sítio eletrônico do CNJ. Este novo recurso permite que as ordens de bloqueio autorizadas pelos magistrados sejam repetidas pelo sistema de forma automática, até que haja a satisfação do valor total da dívida. Tal ferramenta eliminará a emissão de novas e sucessivas ordens de penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, conforme esclarecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Acerca do uso de tal ferramenta, manifestou-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. NOVA FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. BUSCA POR PRAZO DETERMINADO. OBSERVÂNCIA.1. Deve ser admitida a utilização de ferramenta de aperfeiçoamento do Sisbajud, para reiteração automática de ordem de bloqueio de ativos financeiros, conhecida como “teimosinha”, implementada para conferir amplitude aos bloqueios e dar efetividade à execução, observado que deve vigorar por prazo determinado. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051500-55.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 04.12.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" OU "REPETIÇÃO PROGRAMADA" - POSSIBILIDADE - Decisão agravada que indeferiu a penhora de ativos financeiros na modalidade "repetição programada" por entender que medidas desta natureza pode gerar o bloqueio de valores impenhoráveis - é admissível a realização pelo sistema SISBAJUD, que substituiu o sistema Bacen Jud 2.0 a partir de 08.09.2020, nos termos do Comunicado CG nº 880/2020, relativo ao Ofício-Circular Nº 296 SEP, do CNJ, de pesquisa reiterada de bens depositados em ativos financeiros de titularidade da parte devedora, por meio da utilização da nova ferramenta denominada "repetição programada", popularmente conhecida como "teimosinha" - medida desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a PGFN e busca conferir celeridade e efetividade à execução, coadunando com o disposto no art. 854 do CPC/2015 - precedentes do TJSP. Decisão reformada. Recurso da FESP provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3007226-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Capivari - 1ª Vara; Data do Julgamento: 17/12/2021; Data de Registro: 17/12/2021). No caso, a ausência da satisfação da obrigação permite o uso da indicada ferramenta, pela efetividade executória. Não obstante, por outro lado, o bloqueio restando infrutífero após algumas tentativas, presume-se a ausência de modificação da situação patrimonial, a cessar a realização dele em atenção à menor onerosidade executiva. Consigno, por fim, que há permissão de repetição da ordem apenas durante o lapso de 30 (trinta) dias. Todavia, entendo que esta não deve ser utilizada como regra, visto que a princípio devem ser efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud em seu modo original. 2.1. Diante disso, como a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira – encontra-se elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), à Serventia para que verifique se já foram realizadas buscas por ativos financeiros através do Sisbajud que restaram inexitosas e, em sendo positiva a constatação, defiro, desde já, a utilização da nova ferramenta disponível, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.2. De modo contrário, determino que sejam previamente efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud (modalidade busca única) e, somente em caso de o bloqueio restar infrutífero, por insuficiência ou ausência de saldo, à Serventia para que proceda a reiteração automática da ordem de bloqueio. 3. Em caso de saldo bloqueado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em seguida, intime-se o Exequente. 5. No entanto, nada sendo encontrado, e, diante da inércia do Exequente ou na ausência de indicação de bens passíveis de constrição do devedor, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III c/c §1º, do Código de Processo Civil. 5.1. Visando otimizar o fluxo processual e racionalizar os trabalhos desta unidade judiciária, determino que, havendo determinação anterior, a Serventia certifique o período em que o feito permaneceu suspenso pelo mesmo fundamento (ausência de bens/não localização do devedor), suspendendo o processo exclusivamente pelo período remanescente. 5.2. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-09.2016.8.16.0112 1. Requer o exequente a reiteração automática da ordem de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) através do Sistema Sisbajud. Com efeito, conforme informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o Sisbajud foi implementado mediante o acordo de cooperação n° 041/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central do Brasil (BC), “visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.” Deste modo, o principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi justamente a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito. Nesse contexto, foi disponibilizada a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como ‘teimosinha’), a partir da qual mediante emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Desta feita, esse novo procedimento visa eliminar a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Em tal aspecto, a “teimosinha” amplia a probabilidade de que possam ser encontrados ativos financeiros em nome do devedor. No entanto, por se tratar de nova modalidade, entendo que esta não deve ser utilizada como regra, visto que a princípio devem ser efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud em seu modo original. Diante disso, como a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira – encontra-se elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), à Serventia para que verifique se já foram realizadas buscas por ativos financeiros através do Sisbajud que restaram inexitosas e, em sendo positiva a constatação, defiro, desde já a utilização da nova ferramenta disponível, pelo prazo de 30 (trinta) dias. De modo contrário, determino que sejam previamente efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud (modalidade busca única) e, somente em caso do bloqueio restar infrutífero, por insuficiência ou ausência de saldo, à Serventia para que proceda a reiteração automática da ordem de bloqueio. 2. Com o resultado das buscas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006387-09.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-09.2016.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$466.705,79 Exequente(s): ALCIDES BORGMANN representado(a) por Leonida Bernadete Borgmann Arnildo Egon Borgmann Executado(s): Fabiano Henrique Lazarin Gilberto Lazarin Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ALCIDES BORGMANN e ARNILDO EGON BORGMANN em desfavor de FABIANO HENRIQUE LAZARIN e GILBERTO LAZARIN em que postula o exequente pela penhora das quotas de capital social dos executados na empresa TRANSPORTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS LAZARIN LTDA. Vieram os autos, decido. 2. Prima facie, cumpre destacar que a possibilidade de penhora das quotas sociais está albergada pelos artigos 835, IX e 861 do Código de Processo Civil e, de forma paralela, enlaçada pela jurisprudência pátria: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. É possível a penhora recair sobre cotas sociais dos devedores, sem que tal providência importe ofensa ao princípio da menor onerosidade para o devedor. Precedentes. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1935690 GO 2021/0212404-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) grifou-se. Todavia, deve-se atentar à ordem de constrição elencada no art. 835 do CPC. Embora o rol não seja estanque, deve nortear o desenvolvimento do feito executivo, assegurando ao devedor a preservação – mesmo que transitória – de parcela de seus bens. No caso em tela, verifico que foram realizadas diversas diligências em busca da satisfação do crédito, ou seja, Sisbajud (mov. 216 e 230), Renajud (mov. 262), Infojud (mov. 278) e penhora de imóveis (mov. 283). A despeito do tema, a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE indeferiu o pedido de impugnação, MANTENDO A PENHORA SOBRE QUOTAS SOCIAIS. RECURSO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS EM RAZÃO DE CLÁUSULA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. PEDIDO NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. PLEITO PELO LEVANTAMENTO DA PENHORA. IMPROCEDÊNCIA. CAPITAL SOCIAL QUE SE DIVIDE EM QUOTAS, CUJA TITULARIDADE CABE AOS SÓCIOS E NÃO À EMPRESA. ARTIGO 1.055 DO CC. CONSTRIÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE DE INSUFICIÊNCIA DE OUTROS BENS DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026 DO CC. PARTE EXECUTADA QUE NÃO POSSUI BENS PASSÍVEIS DE SOLVER A DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE PENHORA, INCLUSIVE EM SE TRATANDO DE EIRELI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE TOCANTE, NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0064443-70.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 12.04.2023) grifou-se. 3. De todo o exposto, DEFIRO o pedido de penhora das quotas de capital pertencente aos executados na empresa TRANSPORTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS LAZARIN LTDA, medida que deve ser adotada mediante TERMO NOS AUTOS e consequente expedição de ofício à Junta Comercial do Paraná para averbação da constrição. 3.1. Conforme imperativo do art. 861 do CPC, intime-se o ente moral para que, no prazo de 60 (sessenta) dias apresente balanço especial e proceda com a liquidação das quotas depositando em juízo o valor apurado. Considerando que o empreendimento em questão é composto por dois sócios e que ambos figuram como executados no expediente, resta prejudicada a possibilidade de preferência de eventual terceiro sócio (art. 861, II). 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação, requisite-se cópia da última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e intime-se a parte exequente para que informe, em 10 (dez) dias, qual medida pretende adotar para satisfação de seus interesses (art. 861, §§ 3º e 5º, do CPC). 4. Atente-se a Serventia para a correta intimação dos executados, eis que FABIANO fora citado por edital. Cumpra-se conforme instruções da Portaria 41/2023 deste Juízo e Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 5. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006387-09.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-09.2016.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$466.705,79 Exequente(s): ALCIDES BORGMANN representado(a) por Leonida Bernadete Borgmann Arnildo Egon Borgmann Executado(s): Fabiano Henrique Lazarin Gilberto Lazarin Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ALCIDES BOGMANN e ARNILDO EGON BORGMANN em face de FABIANO HENRIQUE LAZARIN e GILBERTO LAZARIN. Com o retorno das informações obtidas por meio do sistema INFOJUD, o exequente postulou pela penhora do imóvel de matrícula n° 16.337 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Chapada dos Guimarães/MT, bem como da penhora das quotas sociais pertencentes ao executado Fabiano na empresa Agrícola Lazarin Ltda. Anexou a matrícula atualizada ao seq. 281.2. Vieram os autos. Decido. 2. Em atenção ao expresso requerimento formulado, DEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel indicado pelo executado de matrícula n° 16.337. 3. Proceda-se com a penhora do imóvel acima indicado, a ser realizado por termo nos autos, na forma do art. 125, §2° da Portaria 41/2023 deste Juízo. 4. Ato contínuo, intime-se o exequente para realizar a respectiva averbação no registro de imóveis, nos termos do art. 844 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após realizada a penhora, tendo em vista que, conforme indicado na matrícula, o imóvel situa-se em comarca diversa desta (Comarca de Chapada dos Guimarães –MT), expeça-se carta precatória para mandado de avaliação do imóvel. 6. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo do 15 (quinze) dias sobre o laudo de avaliação. Por fim, tornem os autos conclusos. Atente-se o exequente que competirá a este o preparo das custas de distribuição e de cumprimento no Juízo Deprecado (art. 36, §3° da Portaria 41/2023). 7. Para apreciação do pedido de penhora das quotas sociais do sócio, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão atualizada da Junta Comercial, além de cópia do contrato social e suas alterações, sob pena de indeferimento do requerimento. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

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