Procedimento Comum Cível 0055865-04.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0055865-04.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2023, 12:51

Documento (Informações)

01/11/2023, 12:50

Remessa (em diligência)

01/11/2023, 12:20

Trânsito em julgado

01/11/2023, 12:20

Recebimento

31/10/2023, 21:56

Confirmada

03/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055865-04.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055865-04.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA Vistos. Tratam-se os autos de ação de registro de nascimento tardio c/c com pedido de retificação de registro civil, proposta pelo Ministério Público, em razão de procedimento de cancelamento eleitoral (88-59.2011.6.06.0179 – Classe 101) decorrente de duplicidade de inscrições em nome de Maria de Lourdes Gonçalvez; para possibilitar a análise do mérito do pedido, restou intimado a Ministério Público para emendar sua inicial, indicando os demais dados a serem incluídos no registro que se pretende a lavratura tardia, bom como do nome registral, requerendo ainda o cancelamento da averbação do casamento no registro de nascimento originário que reputa ser de terceira pessoa e a consequente averbação do registro de casamento no assento a ser lavrado; por fim, deveria esclarecer o item “e” do pedido inicial (retificação do nome do descendente a ser especificado pela interessada e concordância do mesmo com o presente feito), apresentando certidão de nascimento atualizada do descendente, especificando a retificação pretendida. Em manifestação de seq. 240, o Ministério Público afirma que “diante das inúmeras tentativas de citação da interessada, Sra. Maria e, restando todas elas infrutíferas, bem como pela delonga processual, visto que o processo está se estendendo desde 2011 sem avanços quanto ao pedido inicial, requer o Ministério Público a homologação da desistência da ação” (sic), uma vez que não é possível o integral cumprimento de decisão de seq. 233, uma vez que não há informações do paradeiro da interessada e nem mesmo de seu descendente. Como a presente ação é de jurisdição voluntária, não havendo parte contrária, é legítima a desistência apresentada. Diante do exposto, julgo extinta a presente ação sem análise de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido de desistência apresentado pelo Ministério Público, no seq. 240. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Curitiba, 21 de setembro de 2023. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 13:47

Confirmada

22/09/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

22/09/2023, 12:49

Desistência

21/09/2023, 20:05

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:10

Documentos

Conclusão

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055865-04.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055865-04.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA Vistos. Tratam-se os autos de ação de registro de nascimento tardio c/c com pedido de retificação de registro civil, proposta pelo Ministério Público, em razão de procedimento de cancelamento eleitoral (88-59.2011.6.06.0179 – Classe 101) decorrente de duplicidade de inscrições em nome de Maria de Lourdes Gonçalvez; para possibilitar a análise do mérito do pedido, restou intimado a Ministério Público para emendar sua inicial, indicando os demais dados a serem incluídos no registro que se pretende a lavratura tardia, bom como do nome registral, requerendo ainda o cancelamento da averbação do casamento no registro de nascimento originário que reputa ser de terceira pessoa e a consequente averbação do registro de casamento no assento a ser lavrado; por fim, deveria esclarecer o item “e” do pedido inicial (retificação do nome do descendente a ser especificado pela interessada e concordância do mesmo com o presente feito), apresentando certidão de nascimento atualizada do descendente, especificando a retificação pretendida. Em manifestação de seq. 240, o Ministério Público afirma que “diante das inúmeras tentativas de citação da interessada, Sra. Maria e, restando todas elas infrutíferas, bem como pela delonga processual, visto que o processo está se estendendo desde 2011 sem avanços quanto ao pedido inicial, requer o Ministério Público a homologação da desistência da ação” (sic), uma vez que não é possível o integral cumprimento de decisão de seq. 233, uma vez que não há informações do paradeiro da interessada e nem mesmo de seu descendente. Como a presente ação é de jurisdição voluntária, não havendo parte contrária, é legítima a desistência apresentada. Diante do exposto, julgo extinta a presente ação sem análise de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido de desistência apresentado pelo Ministério Público, no seq. 240. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Curitiba, 21 de setembro de 2023. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055865-04.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055865-04.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA O Ministério Público requer a intimação da interessada para obtenção de maiores informações para constar no assento de nascimento tardio. Sendo assim, tendo em vista o pedido formulado pela Defensoria Pública para oitiva da interessada e tendo em conta as determinações do Decreto Judiciário n° 699/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná, fica designada audiência instrutória semipresencial para dia a ser pautada pela Secretaria deste Juízo, de forma presencial para depoimento pessoal da autora. A audiência semipresencial será realizada de forma virtual, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft TEAMS, tendo em vista o disposto na Resolução n° 337/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como considerando que o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, disponibilizou em 16/11/2020 a ferramenta Microsoft Teams, devidamente licenciada para o Tribunal de Justiça em substituição à ferramenta Cisco Webex, conforme extraído do Ofício-Circular 157/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intime-se a interessada no endereço declinado pelo Ministério Público para que compareça à sala de audiências deste Juízo para participar da audiência, ficando dispensada a presença dos demais. À Secretaria para que adote as providências necessárias quanto à criação da sala virtual e encaminhamento do convite para acesso na data e hora designada para a audiência, bem como para a realização do ato presencial. Intime-se o Ministério Público da audiência designada. Caso a interessada não seja localizada no endereço fornecido, voltem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de julho de 2022. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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