Ação Penal - Procedimento Sumário 0002974-34.2020.8.16.0116 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002974-34.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:17

Confirmada

15/04/2026, 10:07

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002974-34.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002974-34.2020.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 01/07/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná VERISSIMO PRUDENCIO DE PAULA Réu(s): ATAIDE RODRIGUES DA SILVA Trata-se de ação penal movida em face de ATAIDE RODRIGUES DA SILVA pela prática do delito tipificado nos artigos 306 e 305 do CTB. O Ministério Público, em parecer de mov. 156.1, requereu a extinção da punibilidade e arquivamento do feito ante o integral cumprimento das condições impostas em sede de suspensão condicional do processo. Vieram-me os autos conclusos. Decido: Conforme se verifica por meio dos documentos constantes nos autos, o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas em sede de suspensão condicional do processo. Posto isso, declaro extinta a punibilidade de ATAIDE RODRIGUES DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 25/2023. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Juiz Ricardo José Lopes

01/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/03/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:44

Confirmada

30/03/2026, 15:36

Confirmada

23/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:55

Entrega em carga/vista

23/03/2026, 15:55

Cumprimento de transação penal

05/12/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:18

Confirmada

07/10/2025, 13:30

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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