Execução de Título Extrajudicial 0012495-64.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012495-64.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012495-64.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012495-64.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.555,97 Exequente(s): P C FIGUEIREDO - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOLUÇÕES - ME (CPF/CNPJ: 31.027.354/0001-53) Rua Domingos Guerino Forte, 192 - Jardim Bela Vista - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s): CLEVERSON BERTOLIN (RG: 69266231 SSP/PR e CPF/CNPJ: 950.905.509-30) Avenida Sumaré, 783 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-030 1. HOMOLOGO a transação firmada entre as partes nos termos da petição juntada no evento 146.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Visando conferir efetividade ao acordo, determino a expedição de alvará eletrônico em benefício da parte exequente para fins de levantamento do valor depositado na conta judicial indicada no evento 105.1 com os acréscimos legais, observando-se a conta bancária mencionada no item 1.a da petição juntada no evento 146.1. 3. No mais, determino a suspensão do processo até o dia 16.04.2024, data acordada pelas partes para pagamento da última parcela da transação, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. No caso de eventual descumprimento da transação, consigne-se que o processo prosseguirá na forma acordada, ressaltando-se que a presente não se trata de sentença, mas sim apenas decisão que homologa acordo. 5. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento integral da transação no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que na ausência de manifestação será presumida a satisfação da obrigação com a consequente extinção do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 6. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012495-64.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012495-64.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.555,97 Exequente(s): P C FIGUEIREDO - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOLUÇÕES - ME (CPF/CNPJ: 31.027.354/0001-53) Rua Domingos Guerino Forte, 192 - Jardim Bela Vista - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s): CLEVERSOM BERTOLIN (CPF/CNPJ: 950.905.509-30) Rodovia PR-493, 855 CN 26 CX SUB 01 - Fraron - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-378 1. Retifiquem-se os registros para constar a grafia correta do nome do executado Cleverson Bertolin e comunique-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 2. Indefiro o pedido formulado no evento 122.1 considerando que é necessária a intimação pessoal do executado sobre a indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Pelo prosseguimento, expeçam-se cartas para fins de intimação do executado para cumprimento nos seguintes endereços obtidos através dos sistemas INFOSEG, SIEL e PORTALJUD: a) Rua Andrade Neves, nº 624, Santa Cruz, neste município; b) Avenida Tupy, nº 624, Centro, no município de Pato Branco/PR; c) Avenida Manoel Antônio, nº 208, Vila Bela, neste município; d) Rua Quinze de Novembro, nº 7.960, Centro, neste município; e) Rua Saldanha Marinho, nº 1.683, Centro, neste município; f) Rua Tapajós, nº 610, Centro, no município de Pato Branco/PR; e g) Avenida Sumaré, nº 783, Vila Bela, neste município. 4. Considerando que o valor bloqueado via SISBAJUD não é suficiente para satisfação integral da dívida ora executada, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 5. Os documentos anexos deverão permanecer nos autos sob sigilo médio. 6. As custas decorrentes da expedição de ofícios eletrônicos deverão ser cotadas como remanescentes, mediante certidão nos autos, nos termos dos artigos 2°, inciso IV e 4º, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012495-64.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012495-64.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.555,97 Exequente(s): P C FIGUEIREDO - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOLUÇÕES - ME (CPF/CNPJ: 31.027.354/0001-53) Rua Domingos Guerino Forte, 192 - Jardim Bela Vista - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s): CLEVERSOM BERTOLIN (CPF/CNPJ: 950.905.509-30) ROD PR 493, 855 - FRARON - PATO BRANCO/PR 1. Defiro o pedido formulado no evento 86.1. Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando o exequente cientificado de que deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 828, § 1º). 2. Considerando que houve o decurso para pagamento voluntário da dívida e para oposição de embargos à execução (evento 90.1), bem como diante da comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofício eletrônico (evento 93.1), defiro parcialmente os pedidos formulados pela parte exequente evento 89.1, somente no que diz respeito ao bloqueio de valores de titularidade da parte executada observando-se o cálculo juntado no evento 95.2. 2.1. A secretaria deverá incluir a respectiva minuta de bloqueio através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e juntar nos autos a respectiva resposta após decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data do protocolamento. 2.2. Ato seguinte, deverá a secretaria verificar: a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo; b) se houver indisponibilidade excessiva, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado for positivo ou parcial não irrisório, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias para expedição de ofício por meio eletrônico nos termos dos artigos 2º, inciso II, e 4º da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, sob pena de indeferimento do pedido de consulta ao sistema RENAJUD (evento 89.1). 4. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

09/11/2022, 00:00

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