Execução de Título Extrajudicial 0022877-83.2019.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022877-83.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:55

Confirmada

30/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022877-83.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022877-83.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.504,30 Exequente(s): Moises Campagnaro Executado(s): THAÍSA GUIMARÃES DA SILVA 1. A execução foi extinta em razão da falta de localização de bens (seq. 62). Agora, após a extinção do feito, a parte exequente pede nova tentativa de constrição de bens (seq. 97). 2. O Sistema do Juizados Especiais é peculiar, e a opção da parte pelo Sistema implica em sujeitar-se às peculiaridades do Sistema, no caso, a extinção da execução pela falta de localização de bens passíveis de penhora. 3. De qualquer modo, a extinção da execução pela ausência de bens penhoráveis não faz coisa julgada material, e tal fato não impede a renovação da pretensão, com a distribuição de nova ação. Em princípio, o pedido de novas diligências com a reativação do processo extinto até atenderia a economia processual. Ocorre que na outra ponta esta providência causaria uma distorção estatística ao deixar de computar a situação como caso novo e, por consequência, o retrabalho decorrente da repetição dos atos executivos e de busca de bens, cômputo esse necessário para a adequada distribuição da força de trabalho no âmbito administrativo. Ou seja, o ganho com a economia processual aqui é inferior ao prejuízo causado na organização do serviço Judiciário. 4. Por este motivo, INDEFIRO O PEDIDO de repetição de diligências, facultando à parte – se for de seu interesse – distribuir nova ação. 5. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos (art. 484, CNFJ). Oportunamente, arquivem-se Cascavel, data da assinatura digital. Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:34

Indeferimento

09/12/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 17:28

Desarquivamento

02/12/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:25

Definitivo

15/05/2023, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 17:42

Reativação

15/05/2023, 16:53

Definitivo

04/07/2022, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 14:57

Documentos

Conclusão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022877-83.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022877-83.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.504,30 Exequente(s): Moises Campagnaro Executado(s): THAÍSA GUIMARÃES DA SILVA VISTOS, ETC. Intimada a parte autora, para manifestação acerca da diligencia negativa, requereu reconsideração da decisão que indeferiu a penhora sobre uma motocicleta que alega ser de propriedade da Executada. DECIDO Analisando os novos documentos juntados pelo Exequente, os mesmos não servem para a prova pretendida. Ainda as fotos juntadas demonstram que a moto indicada a penhora se encontra em construção abandonada, não havendo provas de que se trata de endereço da Executada, razão pela qual indefiro o pedido. Compulsando os autos verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, bem como expedição de Mandado de Penhora de Bens e todas restaram infrutíferas, assim não interessa a ninguém a eternização da demanda na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito do demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista; Atualize-se a conta e expeça-se certidão de dívida ao Exequente, se requerido. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

17/09/2021, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(106)

legal