Cumprimento de sentença 0002544-85.2017.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002544-85.2017.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2022, 18:16

Documento (Informações)

14/10/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 17:32

Trânsito em julgado

13/10/2022, 17:32

Confirmada

19/09/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:14

Confirmada

02/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002544-85.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002544-85.2017.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$467,14 Exequente(s): ANTONIO GRAHL ME Executado(s): VILMAR GONÇALVES 1. Tendo em vista o pagamento do débito (mov. 163.2), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. EXPEÇA-SE alvará para levantamento de eventuais quantias depositadas, bem como proceda-se o cancelamento de bloqueios e penhoras. 3. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Transitada em julgado, arquivem-se, cumprindo, no que couber, as disposições do Código de Normas da e. Corregedoria-Geral de Justiça. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2022, 18:32

Mandado

27/07/2022, 18:19

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 13:40

Documentos

Conclusão

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002544-85.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Autos nº. 0002544-85.2017.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$467,14 Exequente(s): ANTONIO GRAHL ME Executado(s): VILMAR GONÇALVES Vistos e examinados. 1) SERASAJUD Em atenção ao disposto no artigo 782, §3º, do CPC, determino à Secretaria que adote os procedimentos necessários à inclusão do nome do executado junto ao SERASAJUD. 2) PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM À RESIDÊNCIA Considerando que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, veículos e localização de bens em nome da parte executada, determino ao oficial de justiça que proceda a penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, junto ao endereço residencial do devedor (mov. 156.1), visto que para penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial de propriedade do executado deve-se comprovar que se trata de empresário individual, ou ser requerida através da desconstituição inversa da personalidade jurídica, o que no caso concreto não ocorreu. Havendo a indicação de bens na inicial, estes deverão ser penhorados em primeiro lugar. Efetuada a penhora e a avaliação, a parte devedora deverá ser devidamente intimada, colhendo-se a sua assinatura. Em sendo necessário, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Expeça-se carta precatória. 3) Inexistindo a localização de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens, sob pena de extinção do feito, na forma do §4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/1995. 4) A seguir, voltem conclusos para deliberação. 5) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002544-85.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Autos nº. 0002544-85.2017.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$467,14 Exequente(s): ANTONIO GRAHL ME Executado(s): VILMAR GONÇALVES DECISÃO Vistos. 1. A parte exequente compareceu aos autos, requerendo diligências no sentido de solicitar os extratos dos últimos três meses, a fim de verificar em qual dia do mês existe movimentação financeira possível de penhora, assim como, a consulta dos dados do executado junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho acerca de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário e por fim, expedição de ofício à CEF para verificar a existência de saldo FGTS (mov. 136.1). É a síntese do necessário. Decido. 2. De início, observa-se que a parte exequente requereu a decretação da quebra de sigilo bancário da parte executada para obtenção de extratos bancários. Entretanto, a quebra do sigilo bancário só deve ser determinada de forma restritiva, quando apresentados motivos concretos e relevantes que justifiquem a excecionalidade da medida. Ainda, impende registrar que o Sistema de busca de ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi desenvolvido para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na justiça, ferramenta já utilizada no presente feito na tentativa de bloquear ativos financeiros da parte executada, sem, contudo, lograr êxito (mov. 131.1). Logo, entende-se que as ordens junto ao Sisbajud já abarcaram todas as aplicações financeiras relacionadas ao CPF, de modo que a medida pleiteada não se justifica como excepcional, sobretudo quando não houve alegação ou suposição de ocultação de patrimônio. Razão pela qual, indefiro referido pedido. 3. Por conseguinte, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis através das medidas já efetuadas (movs. 131 e 133), cumpra-se, por ora, o item “4” da decisão de mov. 108.1, no que tange a anotação de indisponibilidade junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 4. Simultaneamente, expeçam-se os ofícios, conforme requerido pelo exequente, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sem prejuízo da devida análise de cabimento do eventual pedido de penhora posteriormente. 5. Com a resposta ou decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III do CPC. Intimações e diligências necessárias. A presente decisão serve de ofício/mandado para os devidos fins. Salto do Lontra, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

16/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mandado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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