Cumprimento de sentença 0000503-61.2014.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000503-61.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 13:10

Documento (Informações)

11/05/2023, 14:48

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 18:07

Trânsito em julgado

04/05/2023, 18:05

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2023, 17:27

Documento (Informações)

03/04/2023, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2023, 21:02

Confirmada

02/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA; MARKOELETRO - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Parte executada: BF Utilidades Domesticas - Baú da Felicidade. SENTENÇA 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ Estado do Paraná Processo número: 0000503-61.2014.8.16.0017 Parte Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil, homologo por sentença o termo de acordo encartado no movimento 235.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3. Considerando o teor do acordo homologado, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, extingo o presente cumprimento em razão da satisfação integral da obrigação. 4. Custas e despesas processuais nos termos do acordo, ficando a cargo da executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Em razão da extinção da presente execução, proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nesses autos aos bens da parte executada, pelo mesmo meio em que foram realizados, especialmente a nos rostos destes autos (mov. 238.1). 6. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquive-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ Estado do Paraná William Artur Pussi Juiz de Direito Página 2 de 2

23/03/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 18:22

Homologação de Transação

24/02/2023, 10:01

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 01:12

Documentos

Conclusão

•23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000503-61.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-61.2014.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$745.488,13 Exequente(s): DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA MARKOELETRO - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Executado(s): BF Utilidades Domesticas - Bau da Felicidade 1. Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que houve acordo pactuado entre as partes, com pagamento subdividido em três parcelas (mov. 235.1). Assim sendo, foi determinado a suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo (mov. 237.1). Conseguinte, houve penhora no rosto destes autos, oriundo do processo de nº 0004739-04.2010.8.16.0112, em trâmite no juizado especial cível de Marechal Cândido Rondon-PR (mov. 238.1). O credor interessado manifestou-se nos autos pugnando para que fosse depositado judicialmente o valor concernente ao crédito penhorado, a ser realizado pelo executado que está quitando as parcelas do acordo (mov. 239.1), sendo que ambas as partes anuíram com tal pleito (mov. 251.1/253.1). 2. Considerando a penhora no rosto destes autos, proceda-se com as respectivas averbações e anotações necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 3. Ademais, considerando que o pagamento da próxima parcela do acordo possui vencimento em 07/11/2022, deve o executado efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este juízo, no valor R$26.773,27 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) indicado pelo terceiro interessado em mov. 252, até a data do respectivo vencimento. O saldo remanescente correspondente a 2ª parcela, deve ser pago nos moldes do avençado em sede de acordo, em cláusula 4 (mov. 235.1). 4. Desse modo, intimem-se as partes e o terceiro interessado NILSON CAETANO para que tomem ciência desta decisão e requeiram o que for de direito, concedendo prazo de 5 (cinco) dias para tanto. 5. Por fim, com o depósito judicial do respectivo valor ou decorrido o termo final para pagamento, retornem os autos conclusos para posteriores diligências. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-61.2014.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$745.488,13 Exequente(s).: DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA MARKOELETRO - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Executado(s): BF Utilidades Domesticas - Bau da Felicidade 1. Ante a petição de movimento 217, intime-se a terceira interessada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2. Não havendo qualquer oposição da terceira, expeça-se alvará judicial para levantamento e/ou transferência dos valores reservados à título de penhora no rosto dos autos e seus eventuais rendimentos em favor da parte exequente em conjunto com seu respectivo procurador, observando a conta bancária indicada no movimento 217. 2.1. O aludido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte exequente que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e dê prosseguimento ao feito: a. apresentando o demonstrativo atualizado do crédito exequendo; b. indicando bens à penhora, observando-se a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil; ou c. manifeste-se quanto suspensão do feito nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 4. Escoado o prazo anterior, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000503-61.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-61.2014.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$745.488,13 Exequente(s): DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA MARKOELETRO - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Executado(s): BF Utilidades Domesticas - Bau da Felicidade Trata-se de cumprimento de sentença. Foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença no mov. 176.1, aduzindo em suma excesso de execução, sem requerimento de efeito suspensivo. Resposta da parte exequente no movimento 177.1. Era o importante a relatar. 1. Pois bem, primeiramente, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, vez que apresentada tempestivamente. Verifica-se que em sede de impugnação, a parte executada promoveu o depósito em juízo do valor tido como incontroverso e a parte exequente por sua vez, requereu o levantamento destes valores. Não vislumbrando óbice ao pleito da parte exequente, defiro o levantamento do valor incontroverso conforme requerido no movimento 177.1. 2. Para tanto, expeça-se alvará judicial para levantamento e/ou transferência dos valores depositados judicialmente no movimento 176.3. O aludido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte exequente que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 3. No mais, remetam-se os autos ao Ilustríssimo Contador Judicial para manifestação e formulação de cálculo. 4. Com o parecer retro, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. 5. Após, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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