Execução de Título Extrajudicial 0016299-06.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016299-06.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 14:40

Documento (Informações)

19/04/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 14:09

Trânsito em julgado

22/03/2023, 14:09

Trânsito em julgado

22/03/2023, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 14:11

Confirmada

27/02/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016299-06.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016299-06.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$3.720,93 Exequente(s): A. L. MENDES – BELEZA E BEM ESTAR LTDA Executado(s): ANA GLAUCIA SEMBAY SENTENÇA Vistos etc; 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. As partes vieram aos autos e se compuseram (mov. 72.1) pugnando pela extinção do feito. 2. Constatando que os litigantes são maiores, capazes e estão devida e regularmente representados, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, cujos termos passam a integrar a parte dispositiva desta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. 3. Determino a baixa de constrições eventualmente existentes. 4. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 5. Em havendo diligências pendentes de cumprimento, tais como mandados, cartas precatórias, ficam canceladas, devendo a Secretaria solicitar a devolução, bem como, levantar as penhoras/bloqueios porventura realizados. 6. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:17

Homologação de Transação

22/02/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 08:33

Documentos

Conclusão

•27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016299-06.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$3.720,93 Exequente(s): A. L. MENDES – BELEZA E BEM ESTAR LTDA Executado(s): ANA GLAUCIA SEMBAY DECISÃO 1 - Defiro o pedido apresentado pela parte exequente no item 30.1, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. 1.1. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de GRAVAMES. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 1.2. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, DESIGNE-SE audiência de conciliação. 1.3. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. 2 - Restando infrutíferas a penhora no sistema RENAJUD, defiro o pedido formulado pelo exequente para busca de bens pelo sistema INFOJUD. Registre-se o pedido de remessa das 03 últimas declarações de imposto de renda do executado, por meio do sistema INFOJUD, preservando o necessário sigilo. 3 - Restando infrutífera a diligência no sistema supramencionado, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0016299-06.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016299-06.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$3.720,93 Exequente(s): A. L. MENDES – BELEZA E BEM ESTAR LTDA Executado(s): ANA GLAUCIA SEMBAY I. Decorrido o prazo para pagamento, o executado não se manifestou (item 23.1). II. O Exequente requereu a penhora de bens e valores em desfavor da executada (item 1.1). III. Diante do exposto, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. IV. Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95. V. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. VI. A minuta de bloqueio fornecida pelo sistema SISBAJUD servirá como auto/ termo de penhora. VII. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; VIII. Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. IX. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. X. Restando infrutífera a penhora no sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. XI. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

01/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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