Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003399-48.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCAS WESOLOWICZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR 7407·CPF·Representa: Autor

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES

OAB/PR 52092·Representa: Autor

VANESSA JANKE DE CASTRO

OAB/PR 31202·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR 7407·CPF·Representa: Réu

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES

OAB/PR 52092·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR 7407·CPF·Representa: Autor

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES

OAB/PR 52092·Representa: Autor

VANESSA JANKE DE CASTRO

OAB/PR 31202·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR 7407·CPF·Representa: Réu

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES

OAB/PR 52092·Representa: Réu

VANESSA JANKE DE CASTRO

OAB/PR 31202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 20:54

Documento (Informações)

04/03/2024, 13:50

Remessa (em diligência)

01/03/2024, 21:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 21:54

Documento (Certidão)

01/03/2024, 21:54

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:41

Confirmada

19/10/2023, 14:36

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 16:52

Confirmada

10/07/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003399-48.2016.8.16.0004 Ante a manifestação de mov. 218, e ainda, considerando que já encerrada a prestação jurisdicional (mov. 180), ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:32

Arquivamento

09/05/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 01:07

Todas as movimentações(221)

Definitivo

28/05/2024, 20:54

Documento (Informações)

04/03/2024, 13:50

Remessa (em diligência)

01/03/2024, 21:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 21:54

Documento (Certidão)

01/03/2024, 21:54

Documentos

•10/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:41

Confirmada

19/10/2023, 14:36

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 16:52

Confirmada

10/07/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003399-48.2016.8.16.0004 Ante a manifestação de mov. 218, e ainda, considerando que já encerrada a prestação jurisdicional (mov. 180), ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:32

Arquivamento

09/05/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 01:07

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 11:31

Confirmada

16/02/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 09:29

Confirmada

16/02/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 18:23

Confirmada

06/11/2022, 00:16

Confirmada

04/11/2022, 00:04

Mandado

03/11/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003399-48.2016.8.16.0004. I. Aguarde-se o decurso do prazo relativo à intimação ref.mov. 203. II. Ultimado o lapso e não noticiado cumprimento, tão-somente assim, determino a ordem de sequestro. Isso porque “tratando- se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação” (STJ REsp 1.069.810/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 6/11/2013).” Para tanto, observe-se o valor de R$751,32 (setecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), relativo a três meses de tratamento (6 cápsulas/dia – 180/mês – ref.mov. 192.2), com base no menor orçamento trazido (ref.mov. 195.5). E mais. Cumprida a ordem, via Sisbajud e preferencialmente por sobre conta indicada pelo Estado do Paraná, expeça-se alvará/mandado de transferência em favor do autor/exequente, certo de que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade criminal, comprovar a destinação do numerário, com a consequente exibição da nota fiscal de compra. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 21:24

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003399-48.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003399-48.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$2.151,00 Polo Ativo(s): lucas wesolowicz representado(a) por SERGIO WESOLOWICZ Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Considerando-se a informação de mov. 199.1 e o lapso temporal desde a comunicação nos autos, intime-se, pelo meio de comunicação mais célere, o Estado do Paraná para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a dispensação do tratamento e a normalização do fornecimento. 2. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 21 de outubro de 2022. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 11:32

Mero expediente

21/10/2022, 17:36

Petição (Renúncia de mandato)

21/10/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:52

Confirmada

19/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003399-48.2016.8.16.0004 Ante o requerimento de mov. 192, cumpra-se com urgência o item II da decisão de mov. 180, a saber: “Porém, na hipótese de superveniente notícia de descumprimento da obrigação de fazer, intime-se, pelo meio de comunicação mais célere, o Estado do Paraná para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a dispensação do tratamento; e, após, voltem imediatamente conclusos.” Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de julho de 2022 (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 01:04

Reativação

06/07/2022, 14:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2022, 17:45

Definitivo

11/05/2022, 17:52

Documento (Informações)

04/04/2022, 10:53

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 11:55

Documento (Certidão)

01/04/2022, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 10:25

Confirmada

08/03/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 12:03

Confirmada

02/03/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003399-48.2016.8.16.0004. I. Ante o teor da petição ref. mov. 179, dando conta de que o Estado do Paraná forneceu o medicamento em questão, prejudicada está a análise do pedido de sequestro – ref.mov. 176. Sendo assim, uma vez encerrada a prestação jurisdicional, ARQUIVEM-SE. Anotações necessárias, comunicando-se ao Distribuidor. II. Porém, na hipótese de superveniente notícia de descumprimento da obrigação de fazer, intime-se, pelo meio de comunicação mais célere, o Estado do Paraná para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a dispensação do tratamento; e, após, voltem imediatamente conclusos. III. No mais, atente-se à isenção de custas por força da Lei Estadual nº 20713/2021. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 14:24

Reativação

22/02/2022, 14:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/02/2022, 19:49

Definitivo

09/09/2020, 17:05

Documento (Ofício)

09/09/2020, 17:04

Reativação

09/09/2020, 17:04

Definitivo

18/06/2020, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2020, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2020, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 15:44

Mudança de Classe Processual

14/04/2020, 13:59

Desarquivamento

11/12/2019, 00:10

Provisório

12/08/2019, 18:17

Documento (Informações)

01/08/2019, 16:41

Remessa (em diligência)

30/07/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:01

Arquivamento

03/05/2019, 08:03

Documento (Ofício)

24/04/2019, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2019, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 19:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2019, 19:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2019, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2019, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2019, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2019, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 18:31

Expedição de documento (Alvará)

28/01/2019, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2018, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2018, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2018, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2018, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2018, 15:02

Remessa (em diligência)

16/10/2018, 15:34

Documento (Ofício)

17/09/2018, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 12:13

deferimento

03/09/2018, 19:13

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2018, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2018, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 17:49

Expedição de documento (Alvará)

21/06/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 14:16

Documento (Certidão)

15/06/2018, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2018, 16:16

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2018, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 12:40

Decurso de Prazo

25/05/2018, 00:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 12:40

deferimento

16/05/2018, 18:41

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 10:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2018, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2017, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2017, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2017, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2017, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 12:48

deferimento

24/10/2017, 18:47

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2017, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 13:50

Remessa (em diligência)

24/03/2017, 09:13

deferimento

23/03/2017, 16:27

Documento (Informações)

22/03/2017, 15:07

Conclusão (para decisão)

21/03/2017, 15:28

Remessa (em diligência)

21/03/2017, 15:28

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2017, 15:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/01/2017, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2017, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2016, 18:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 13:31

Remessa (em diligência)

22/09/2016, 19:49

Trânsito em julgado

22/09/2016, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2016, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2016, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2016, 10:40

Procedência

16/08/2016, 18:30

Conclusão (para decisão)

04/08/2016, 17:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2016, 19:56

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 15:28

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2016, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2016, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 15:03

Petição (Contestação)

03/06/2016, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2016, 10:57

Mandado

02/06/2016, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2016, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2016, 14:14

Expedição de documento (Carta)

01/06/2016, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 12:30

Antecipação de tutela

31/05/2016, 15:29

Conclusão (para decisão)

30/05/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2016, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2016, 14:38

Recebimento

25/05/2016, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2016, 13:22

Incompetência

25/05/2016, 13:17

Conclusão (para decisão)

25/05/2016, 10:44

Recebimento

24/05/2016, 17:07

Distribuição (sorteio)

24/05/2016, 17:07

Remessa (em diligência)

24/05/2016, 16:02

Petição (Petição inicial)

24/05/2016, 16:01

Conclusão

•27/10/2022, 00:00

•25/10/2022, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00