Execução de Título Extrajudicial 0011880-74.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011880-74.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 13:50

Documento (Informações)

21/06/2022, 14:57

Petição (Renúncia de mandato)

17/06/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 15:29

Trânsito em julgado

18/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 13:35

Confirmada

04/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011880-74.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$3.004,97 Exequente(s): Ellas Comércio de Móveis Ltda Executado(s): SOELI DO BELEM MIRANDA DA SILVA CARVALHO SENTENÇA I – Extrai-se do autos que a parte exequente se manifestou no item 70, motivo pelo qual, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. II – Sem custas processuais. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Após o trânsito em julgado, arquivem-se. V – Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:14

Desistência

23/03/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:24

Confirmada

08/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011880-74.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$3.004,97 Exequente(s): Ellas Comércio de Móveis Ltda Executado(s): SOELI DO BELEM MIRANDA DA SILVA CARVALHO DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de homologação do acordo, vez que seus termos não condizem com a realidade dos autos, ante a ausência de valores bloqueados. 2 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 3 - Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011880-74.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011880-74.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$3.004,97 Exequente(s): Ellas Comércio de Móveis Ltda Executado(s): SOELI DO BELEM MIRANDA DA SILVA CARVALHO I. Decorrido o prazo para pagamento, a executada não se manifestou (item 45.1). II. O Exequente requereu a penhora de bens e valores em desfavor do executado (item 1.1). III. Diante do exposto, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. IV. Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95. V. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. VI. A minuta de bloqueio fornecida pelo sistema SISBAJUD servirá como auto/ termo de penhora. VII. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; VIII. Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. IX. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. X. Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. XI. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de GRAVAMES. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. XII. Em seguida, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, CUMPRA-SE o item “V” da presente decisão. XIII. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. XIV. Restando infrutíferas as penhoras nos sistemas SISBAJUD E RENAJUD, expeça-se mandado de constatação da existência de bens na residência ou sede do devedor, devendo o Oficial de Justiça, através do mesmo mandado, realizar a penhora dos bens não abarcados pela impenhorabilidade, promovendo também a avaliação. XV. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

19/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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