Execução de Título Extrajudicial 0087881-88.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0087881-88.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 09:33

Documento (Informações)

11/07/2025, 19:33

Remessa (em diligência)

23/06/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:59

Confirmada

23/06/2025, 18:47

Remessa (em diligência)

03/06/2025, 08:16

Trânsito em julgado

03/06/2025, 08:15

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:32

Confirmada

11/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0087881-88.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0087881-88.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.835,04 Exequente(s): Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Executado(s): R A U COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. 1. Trata-se de pedido de desistência apresentado no seq. 208.1 pela exequente em face da parte executada em função da inexistência de bens penhoráveis. 2. Tendo em vista a inexistência de qualquer espécie de óbice legal, acolho a pretensão do exequente para fins de, HOMOLOGAR, por sentença, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada no seq. 208.1, o que faço com fincas no art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. 2.1. Custas a cargo do devedor, pois foi quem deu causa a propositura desta ação (STJ. 4ª Turma. REsp 1.675.741-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019. Info 653). 2.2. Promova-se as anotações e comunicações necessárias inclusive no Cartório Distribuidor. 2.3. Proceda-se a baixa de eventuais restrições ordenadas por este Juízo, nestes autos, mediante as diligências que se fizerem necessárias 3. Oportunamente, cumpridas às formalidades legais, inclusive às dispostas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:33

Desistência

29/04/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 17:01

Desarquivamento

16/01/2025, 17:01

Documentos

Conclusão

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087881-88.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0087881-88.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.835,04 Exequente(s): Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Executado(s): R A U COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, considerando que infrutíferas as tentativas de penhora online, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros a ser realizada pelo novo SISBAJUD com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) até o seu limite máximo atual (30 dias), isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 09 de janeiro de 2024. Osvaldo Taque Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087881-88.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0087881-88.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.835,04 Exequente(s): Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Executado(s): R A U COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Pretende o exequente a condenação da parte executada às cominações legais inerentes ao cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, vez que não atendeu À determinação judicial de indicação de bens passiveis de penhora. A ausência de indicação de bens à penhora não pode ser considerada atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a demonstração de dolo, conforme têm se posicionado a jurisprudência pátria. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO CARACTERIZADO. A simples falta de indicação de bens à penhora não constituiu ato atentatório à dignidade da justiça, pois para tanto é necessário conduta dolosa, maliciosa, ardilosa, o que não se vislumbra no presente feito. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70048932594, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/03/2013)Intimações e diligências necessárias. TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048932594 RS (TJ-RS). Data de publicação: 01/04/2013. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA. INAPLICABILIDADE DA MULTA. A indicação de bens à penhora representa faculdade do executado e sua omissão, por si só, não pode ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, consoante art. 601 do CPC. TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 73610220124040000 RS 0007361-02.2012.4.04.0000 (TRF-4). Data de publicação: 28/08/2012 Assim, indefiro o pedido de mov. 174.1. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 16 de novembro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087881-88.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0087881-88.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.835,04 Exequente(s): Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Executado(s): R A U COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. O exequente, alegando ter esgotado todos os meios ordinários para localização de bens do devedor, requereu seja-lhe decretada a busca patrimonial via SNIPER. A quebra de sigilo de dados é medida excepcional autorizada, somente, quando resta comprovada nos autos a ineficácia da obtenção de informações sobre a existência de bens em nome do devedor pela via extrajudicial. No caso, verifica-se que não foram encontrados bens suscetíveis de penhora junto ao Sisbajud, Renajud, INFOJUD, Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca em nome do executado. A diligência junto ao CNIB também não retornou com resultados positivos. Assim, entendo a exequente comprovado o insucesso na busca por bens penhoráveis que assegurem o crédito objeto da execução, é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados almejada. Diante do exposto, defiro a quebra de sigilo para investigação patrimonial em desfavor do executado junto ao SNIPER. Para a juntada dos resultados, observe-se o sigilo inerente às informações, intimando-se o exequente em seguida para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, 27 de junho de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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Desistência

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