Monitória 0002624-51.2021.8.16.0103 - TJPR

Monitória 0002624-51.2021.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2024, 09:33

Documento (Informações)

12/12/2024, 15:19

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 18:11

Confirmada

11/12/2024, 18:08

Remessa (em diligência)

11/12/2024, 12:28

Trânsito em julgado

11/12/2024, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002624-51.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002624-51.2021.8.16.0103 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$387.131,32 Autor(s): ALGEU BEPPLER JUNIOR ESPÓLIO DE FELIPE LORENA PINTO ISABEL CRISTINA PINTO BEPPLER Réu(s): Lucas Gonçalves dos santos SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes (mov. 90.2), para que surta todos os seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Cumpridas as disposições pertinentes no Código de Normas e, nada sendo requerido, arquivem-se. Diligências necessárias. Lapa, hora e data da inserção no sistema. Jonathan Cassou dos Santos Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:47

Confirmada

08/11/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 09:11

Homologação de Transação

07/11/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:20

Documentos

Conclusão

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO embargante: a) o acolhimento dos embargos, para o fim reconhecer-se o excesso da cobrança e a existência de quitação integral da dívida pleiteada, julgando-se improcedente, por consequência, o pedido formulado pelos Embargados; b) a suspensão do mandado de pagamento expedido nestes autos até o julgamento em primeiro grau, nos termos do artigo 702, § 4º, do CPC; c) a condenação dos Embargados ao pagamento do dobro cobrado, no importe de 774.262,64 (se tecentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do dispõe o artigo 940 do Código Civil; d) subsidiariamente, a condenação dos autores da presente ação, proposta indevidamente e de má-fé, ao pagamento, em favor do Embargante, de multa no importe de dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do que disciplina o artigo 702, § 10, do CPC; e) a condenação dos Embargados ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85 do CPC. Com os embargos foram apresentados os documentos de mov. 25.2 a 25.10. O autor se manifestou sobre os embargos no mov.. 34.1, aludindo: a Inviabilidade de Utilização dos Prints de WhatsApp Como Meio de Prova; que o valor correto de sacas de soja é o indicado na inicial; a inexistência de litigância de má-fé. Ao final, requereu: a) preliminarmente, que seja reconhecida a nulidade dos prints de conversas de WhatsApp colacionados pelo Embargante, com fulcro no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça; b) Seja retificado o valor da causa acrescentando-se os pagamentos não computados restando o débito em 1.557,31 (um mil quinhentas e trinta e sete vírgula trinta e uma) sacas de soja, multiplicadas pelo preço de R$ 163,45, totalizando o valor de R$ 254.542,31 (duzentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos); c) Não seja acolhido o pedido de pagamento em dobro do débito, pois inexistiu má-fé nos valores ventilados a maior; d) a juntada do termo de inventariante; e) Impugna os documentos constantes dos eventos nos eventos 25.7; 25.8 e 25.10. Ato ordinatório de mov. 38.1 procedeu à intimação das partes para que apontassem de modo objetivo e claro, os pontos fáticos e de direito que entendem controvertidos na lide e especificassem m as provas que pretendiam produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão ou indeferimento, restando ainda advertidas de que especificação de provas não é protesto por provas, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC de 2015. No mov. 46, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal e indicou, como ponto controvertido, o fato de que o Requerido utilizava e utiliza a totalidade da área arrendada para agricultura e pecuária, pois o mesmo alega que o arrendo seria pago apenas sobre a parte agricultável das terras, omitindo que faz a engorda de gado utilizando irregularmente toda a área do imóvel, inclusive utiliza irregularmente até as áreas de preservação permanente. No mov. 48, o requerido aludiu que a ação monitória, nos moldes do Art. 700 do CPC, tem por fundamento a cobrança ou adimplemento de bens ou valores. Não se presta, portanto, a analisar possível omissão de engorda de gado, ou uso de área de preservação permanente, conforme pretende fazer prova a parte autora. Assim, impugnou o pedido autoral, por contingente que é à legislação de regência. No mais, em específico ao cumprimento da intimação de Mov. 38.1, apontou como ponto fático o já efetivado pagamento do arrendo pelo peticionário, conforme notas de romaneio juntadas. Quanto às provas, pugnou pelo depoimento pessoal dos autores, prova testemunhal e, por derradeiro, documental, permitindo-se sua juntada aos autos até final julgamento. Decisão de mov. 50 determinou, preliminarmente, dada a similitude dos fatos narrados na inicial com os autos de n.º 0003486-90.2019.8.16.0103, eis que decorrem de contrato de arrendamento rural que instruem a inicial de ambas as ações, a manifestação das partes sobre a conexão do presente feito com os autos de n.º 3486-90.2019. A parte autora, em manifestação de mov. 58, alegou existir evidente conexão entre os feitos, autos de n. 0003486-90.2019.8.16.0103 e 0002624-51.2021.8.16.0103, requerendo a reunião dos processos para julgamento conjunto. O requerido, em manifestação de mov. 62.1, requereu sejam levadas em consideração todas as ponderações exaradas junto aos embargos à monitória de Mov. 25.1. Frisou que a parte autora, sem qualquer motivo aparente, utilizou-se de nova demanda judicial para "cobrar" uma dívida que já está justamente sendo cobrado em outra demanda, qual seja, os autos n.º 3486-90.2019. Por si só, tal questão já indica litispendência, de modo que a prioridade na continuidade da análise meritória deve se dar na ação que antes fora distribuída (autos n.º 3486-90.2019), merecendo esta ser julgada improcedente e a parte autora, ante a má-fé na cobrança, ser condenada pelo excesso da cobrança e honorários advocatícios. Declarada suspeição no mov. 64. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2) Inicialmente, ante toda a situação narrada acima, necessária a análise de conexão entre esta ação e a de n° 3486-90.2019, como indicado na decisão de mov. 50. Pois bem. Verifico que a presente demanda se trata de ação monitória que tem por fundamento o mesmo contrato de arrendamento rural da ação de nº 3486-90.2019. Naquele feito, foi proferida decisão de saneamento em 04/03/2020, ou seja, em data anterior a propositura da presente demanda, que fixou dentre os pontos controvertidos o seguinte, conforme decisão de saneamento de mov. 106: ‘’2.1. Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito: a) o descumprimento contratual pelo requerido com relação à colocação de gado na área arrendada, derrubada da cerca no local e inadimplemento; b) o cumprimento do art. 22 do Decreto 59.566/66; c) a existência de tratativas verbais com os autores sobre a permanência de gado em conjunto na área com o objetivo de soltura e engorda; d) a existência de tratativas verbais dos litigantes com relação a derrubada da cerca para o trânsito de máquinas e animais; e) a nulidade da cláusula que fixou o prazo de um ano de vigência do contrato de arrendamento; f) a possibilidade de aumento do prazo do arrendamento formulado em sede de reconvenção para três anos e a quantidade de sacas de soja por hectare de planta por ano.’’ (grifo próprio) A instrução processual ainda não findou, sendo designada a realização de audiência de instrução e julgamento para 31/03/2022. Assim, vez que a inicial da ação monitória versa sobre suposto pagamento de sacas de soja devidos pelo réu ao autor, sendo inclusive indicados valores para cada saca, e a questão pende de análise naquela ação, sendo expressamente fixada como ponto controvertido de fato e de direito, constato que a questão que aqui se discute é conexa a daqueles fólios, nos termos do art. 55 do CPC, devendo se proceder a reunião das ações para julgamento conjunto. 3) Ante todo o exposto, reconheço a conexão entre esta ação e os autos de nº 0003486-90.2019.8.16.0103, e determino o apensamento e o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquela lide. Intimações e diligências necessárias. Lapa, 25 de fevereiro de 2022. Rafael da Silva Melo Glatzl Juiz Substituto Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002624-51.2021.8.16.0103 DECISÃO 1) Trata-se de ação monitória proposta por ALGEU BEPPLER JUNIOR, ISABEL CRISTINA PINTO BEPPLER e FELIPE LORENA PINTO em face de LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS, protocolada em 14/07/2021. Narram os autores, em síntese: "a) os Requerentes FELIPE (pai), ISABEL (filha) e ALGEU (genro), são proprietários de 02 (duas) cotas-parte de área rural contigua 1, situada na localidade rural do Capão Bonito, que fazem parte da mesma Matricula registrada sob o n º 11.479 do Cartório de Registro de Imóveis da Lapa; b) Em meados de 2017, os Requerentes ALGEU,FELIPE e ISABEL alugaram, por meio 02 (dois) CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL celebrado com o Requerido LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS, a integralidade da referida área rural que totaliza 61 (sessenta e um) hectares, exclusivamente, para planta de soja e trigo; c) Ambos os CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL, suas clausulas desde o prazo de vigência até a fixação do preço dos arrendos em produtos foram definidos e assim redigidos por profissional ou preposto contratado pelo Sr. LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS, em MEADOS/2017, os quais foram enviados para assinatura dos autores, iniciando a vigência já para a PLANTA/2017 (Safra 2017/2018); d) Por fim, mesmo que de forma alheia a vontade dos Requerentes, os referidos contratos acabaram por ser prorrogados desde 2017 até a presente data (2021), sendo que, os arrendos vinham sendo inadimplidos parcialmente até o ano de 2020, mas, no corrente ano (2021) foi totalmente inadimplidos, deixando o Requerido de pagar a titulo de aluguel qualquer que seja a quantia aos arrendantes, ora Requerentes; e) Pois bem, no que se refere ao valor dos arrendos, somados ambos os CONTRATOS ficou a justado a titulo de arrendo o montante de 1134 (Um cento e trinta e quatro) sacas de soja anuais, sendo a quantia de 505,65 (quinhentas e cinco virgula sessenta e cinco) sacas de soja de soja anuais num contrato e noutro a quantia de 628,35 ( seiscentas e vinte e oito virgula trinta e cinco) sacas de soja anuais; f) Entretanto, além de descumprir o contrato em outros pontos dos CONTRATOS, situações discutidas na AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c DESPEJO NPU 0003486-90.2019.8.16.0103, que tramita neste Juízo, como já dito alhures o Requerido Sr. LUCAS também inadimpliu integralmente ao pagamento do arrendo atinente ao corrente ANO/2021 (Safra 2020/2021 – Vencido MAR/2021), assim como, inadimpliu parcialmente os arrendos referente as SAFRAS 2017/2018 (Vencido MAR/20183 ), 2018/2019 (Vencido MAR/20194 ) e 2019/202 0 (Vencido MAR/20205 ); g) Desta forma, atualmente o Requerido Sr. LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS deve em sacas de soja o montante de 2368,50 duas mil trezentas e sessenta e oito virgula cinco) sacas, as quais devem ser cobradas conforme a cotação da saca de soja do dia do ajuizamento da ação, qual seja, o dia 12/07/2021, o que perfaz a quantia de R$387.131,32 (Trezentos e oitenta e sete mil cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos), o qual deve ser devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da data da citação." Ao final, requereu a expedição do competente mandado de pagamento da quantia de R$387.131,32, devidamente acrescido dos honorários de sucumbência no importe de 5% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento das custas processuais, na forma do exposto na inicial e com fulcro no art. 700 c/ c art. 701 do CPC; caso não ocorra satisfação da dívida no prazo estabelecido, que seja constituído de pleno direito o título executivo judicial na forma do § 2º art. 701 do CPC, acrescendo-se então ao valor devido, o ônus sucumbencial com a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 85 do CPC, daí então, com a devida correção monetária e os juros de mora, a contar da citação. Com a inicial foram apresentados os documentos de mov. 1.2 a 1.7. Decisão de mov. 14.1 determinou a citação do reu, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do que estabelece o art. 701 do diploma legal mencionado anteriormente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra a obrigação estabelecida no título que fundamenta a inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo poderá o réu apresentar embargos. Citação no mov. 24. No mov. 25 o réu apresentou embargos a monitória, em que narrou: "a) Em que pese a narrativa construída pelos Embargados, os fatos mencionados ocorreram de maneira diversa do alegado, sendo que, como oportunamente se demonstrará, o suposto inadimplemento pelo Embargante, seja parcial ou total, faz-se inexistente, ao passo que todos os depósitos prometidos a título de contraprestação contratual foram efetuados. Trata-se, em verdade, de típica tentativa de enriquecimento sem causa por partes dos demandantes; b) Inicialmente, destaca-se que de fato houve a celebração de contratos de arrendamento com as pessoas dos Embargados. Conforme demonstra-se pela documentação anexa, no dia 17 de agosto de 2017, dois instrumentos particulares foram firmados; c) O primeiro, acordado com o Embargado Felipe Lorena Pinto, tinha por objeto a gleba de terra com área total de 27,20 (vinte e sete vírgula vinte) hectares, que seria utilizada para o cultivo de soja e feijão pela pessoa do Embargante, conforme a cláusula segunda daquele. O segundo instrumento, pactuado com os Embargados Algeu Beppler Júnior e Isabel Cristina Pinto Beppler, versava sobre a gleba de terra com área de 33,80 (trinta e três virgula oitenta) hectares, que seria igualmente utilizada para o cultivo de soja e feijão, conforme a cláusula segunda daquele; d) Contudo, diferentemente do alegado pelos demandantes, nos acordos acima mencionados, que correspondem aos primeiros pactos estabelecidos entre as partes, ajustou-se o valor de 16,53 (dezesseis virgula cinquenta e três) sacas de soja por hectare de planta anuais, correspondendo à 40 (quarenta) sacas por alqueire; e) No dia 27 de abril de 2018, o vinculo contratual fora renovado entre as partes, momento em que se estipulou o valor de 18,59 (dezoito virgula cinquenta e nove) sacas de soja por hectare de planta anuais (45 sacas por alqueire), para ambas as propriedades; f) Deram início as partes, posteriormente, às tratativas de renovação dos contratos, o que inclusive culminou no ajuizamento, em 01/08/2019, de ação judicial pelos ora Embargados em desfavor do Embargante, em que afirmam, entre outras coisas, que se operou descumprimento contratual por parte do último ( autos nº 0003486- 90.2019.8.16.0103).; g) Contudo, antes do protocolo daquela junto à Vara Cível da Comarca da Lapa/PR, os Embargados, representados pela sra. Isabel, estabeleciam com o Procurador do Embargante à época, Dr. Ricardo Guanabara Prevedello, conversas tendentes à renovação dos vínculos contratuais; h) O que se discutia naquele momento, entre outros pontos, era a questão do número de sacas por alqueire, como forma de contraprestação pelo arrendamento da terra; i) Depois de alongadas conversas entre as partes, houve a concordância pelos Embargados da continuidade do pagamento de 4 5 sacas por alqueire (o que corresponde à 18,59 sacas por hectares), conforme o já praticado anteriormente, como se verifica do print de conversa estabelecida com a pessoa de Isabel; j) Foram, pois, elaboradas as minutas de renovação contratual que previam o pagamento de 18,59 (dezoito virgula cinquenta e nove) sacas de soja por hectare anuais, correspondendo à 4 5 (quarenta e cinco) sacas por alqueire; k) Verifica-se da prova destacada que houve a expressa concordância de Isabel Cristina em relação a quantia de sacas por alqueire a serem pagas pela pessoa do Embargante. Nota-se, de igual forma, que a renovação contratual estava em vias de se completar; l) Em razão disto, foram elaboradas minutas de acordo, as quais restaram devidamente assinadas pela pessoa do Embargante, conforme acima delineado; m) Pela leitura da peça inaugural dos Embargados, principalmente quando afirmam que “ficou ajustado a título de arrendo o montante de 1134 (um cento e trinta e quatro) sacas de soja anuais”, percebe-se claramente que o vínculo contratual permaneceu vigente até o corrente ano, com o valor anual de 18,59 (dezoito vírgula cinquenta e nove sacas) de soja por hectare anuais (45 sacas por alqueire), conforme a supracitada cláusula quinta; n) Resta demonstrado que, embora os demandantes considerem o montante fixo de 1.134 (mil cento e trinta e quatro) sacas de soja anuais como o valor acordado para pagamento dos arrendos durante todo o período contratual (Safras 2017/2018, 2018/2019, 2019/ 2020 e 2020/2021), a verdade fática faz-se diversa, vez que, como antes visto, o primeiro acordo pactuado previa a entrega de 16,53 (dezesseis vírgula cinquenta e três) sacas de soja por hectare de planta, o que totalizaria o máximo de 1.008,33 (mil e oito virgula trinta e três sacas) na safra de 2017/2018, levando-se em conta exclusivamente o cálculo apresentado, que conforma adiante se verá, mostra-se totalmente equivocado; o) Se não bastasse a omissão da verdade fática pelos Embargados, no momento em que consideram um valor fixo para pagamento de arrendos em relação a todas as safras, se esquecem ainda que as áreas de seus imóveis, em suas totalidades (27,20 hectares e 33,80 hectares), jamais serviram de base de cálculo para a determinação da quantidade de sacas de soja devidas pelo Embargante; p) Isso porque, conforme expressamente previsto nos pactos celebrados, as sacas seriam pagas levando-se em consideração os “hectares de planta”. Ou seja, considera-se apenas a área agricultável do todo, que se mostra mecanizada para plantio, no computo da quantidade de sacas a serem depositadas como forma de contraprestação contratual aos demandantes; q) Nessa toada, tem-se que a área total agricultável, onde de fato houve o plantio das culturas pelo Embargante, e que por tal motivo pode servir de parâmetro para o cálculo de sacas, é de 18,5 (dezoito vírgula cinco) alqueires, o que corresponde a aproximadamente 44,77 (quarenta e quatro vírgula setenta e sete) hectares. Destes, 9 (nove) alqueires são propriedade de Algeu e Isabel e os outros 9,5 (nove vírgula cinco) alqueires pertencem à Felipe; r) Importante notar que os Embargados tinham ciência desta condição, sendo esta inserida, inclusive, na cláusula quinta da minuta que se faz anexa nestes autos. Esta retrata claramente que a área mecanizada para plantio é de 21,78 (vinte e um vírgula setenta e oito) hectares, que resulta em 9 (nove) alqueires, no caso da propriedade de Algeu e Isabel. A informação pode ser comprovada pelo teor de e -mail enviado pelo Advogado do Embargante à época para a pessoa de Isabel, no dia 18 de julho de 2019; s) Destarte, tendo vista o exposto, o Embargante sempre efetuou o pagamento dos arrendos em sacas de soja, anualmente, levando em conta tais informações, que de fato são as verdadeiras, e foram, desde o início do vínculo contratual, combinadas entre as partes; t) Diante disso, durante a primeira safra (2017/2018), a quantificação do número de sacas por hectare de planta (16,53 sacas/hectare – 40 sacas/alqueire), teve por base de cálculo a área efetivamente agricultável, no caso, 9 alqueires da área de Algeu e Isabel e 9,5 alqueires da propriedade de Felipe, o que to talizou a quantia de 740 (setecentas e quarenta) sacas; u) Nas demais safras (2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021), o índice de 18,59 sacas por hectare plantado (45 sacas por alqueire) considerou, do mesmo modo, a área efetivamente mecanizada e utilizada na produção (9 alqueires e 9,5 alqueires), o que resultou em 832, 5 (oitocentos e trinta e dois vírgula cinco) sacas por ano; v) Somando-se todos os valores referentes a integralidade das safras (2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021), o valor total de sacas devidas em decorrência do vínculo contratual é de 3.236,85 (três mil, duzentas e trinta e seis vírgula oitenta e cinco); w) Conforme a fundamentação dos Embargados, levando-se em conta a alegada obrigação de depósito anual de 1.134 (mil cento e trinta e quatro) sacas, somando-se quatro anos, o total seria de 4.536 (quatro mil, quinhentas e trinta e seis) sacas. Deste total, conforme sustentado pelos Autores, teria o demandado depositado apenas 2.167,5 (duas mil, cent o e sessenta e sete vírgula cinco) sacas, sendo devedor de 2.368,5 (duas mil, trezentas e sessenta e oito vírgula cinco). x) Contudo, diferentemente do alegado, não existe inadimplemento contratual por parte do Embargante, visto que toda a quantia acordada pelas partes fora fielmente paga, o que desconstitui, na essência, os argumentos ventilados, como oportunamente se demonstrará." Ao final, requereu o

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002624-51.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002624-51.2021.8.16.0103 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$387.131,32 Autor(s): ALGEU BEPPLER JUNIOR FELIPE LORENA PINTO ISABEL CRISTINA PINTO BEPPLER Réu(s): Lucas Gonçalves dos santos 1. Preenchidos os requisitos enumerados no art. 700, §§ 2º e 3º do CPC/2015, cite-se o (s) réu (s), por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do que estabelece o art. 701 do diploma legal mencionado anteriormente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra a obrigação estabelecida no título que fundamenta a inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. 1.1. Caso o(s) réu(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.050, ambos do CPC/2015, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela forma eletrônica. 1.2. Façam-se constar: 1.2.1. Fique, a parte ré ciente de que, se no prazo indicado no item anterior, vier a cumprir o mandado, ficará isento do pagamento das custas processuais, na forma do que estabelece o art. 701, § 1º, do CPC/2015. 1.2.1.2. Efetuando o pagamento, intime(m)-se o(s) autor(es), para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.2. No prazo indicado no item 1 poderá(ão), o(s) réu(s), independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos presentes autos, embargos à ação monitória (art. 702, caput, do CPC/2015). 1.2.2.1. Frise-se que os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum (art. 702, § 2º, do CPC/2015). 1.2.2.2. Sendo utilizada como fundamento dos embargos alegação relativa a excesso de cobrança, deverá(ão), o(s) réu(s), declarar, de imediato, o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, § 2º, do CPC/2015), ficando salientado, desde já, que poderão incorrer na penalidade constante no art. 702, § 3º, do CPC/2015. 1.3. Não promovendo, o(s) réu(s), nenhuma das diligências enumeradas anteriormente, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo o feito, independentemente de qualquer formalidade legal, na forma com que determina o art. 513 e seguintes na norma processual civil vigente (art. 701, § 2º, do CPC/2015), devendo a Serventia, em assim ocorrendo, cumprir com as diligências de praxe inerente a processualística do “Cumprimento de Sentença”. 2. Visando a promoção da duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC/2015) e tratando-se de atos meramente ordinatórios, atente-se a Serventia quanto ao contido na Portaria 28/2018 quando da não localização do réu. 3. Apresentados Embargos Monitórios pelo integrante do polo passivo, intime-se a autora para que, na forma do art. 702, § 5º, do CPC/2015, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito. 3.1. Com a manifestação do autor, cumpra-se, no que couberem, os atos ordinatórios inerentes ao procedimento comum, e que se encontram dispostos na Portaria 28/2018. 4. Sempre que a parte autora solicitar dilação de prazo ou suspensão para cumprimento de atos processuais (tais como: retirada de ARs, carta precatória, recolhimentos custas), não superior a 60 (sessenta) dias, suspender pelo prazo requerido através de certidão e, decorrido o prazo sem resposta, intimar a parte para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4.1. Mantida a inércia, intimar a parte autora pessoalmente para que, em 05 (cinco) dias, promova o impulso processual sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC/2015). 4.2. Cumprida a diligência pela parte, impulsionar na devida forma. 5. Quando a parte autora a requerer a suspensão, por prazo não superior a 90 (noventa) dias, observando que é necessária a concordância da (s) parte (s) contrária (s), quando esta (s) integrar (rem) o processo, certificar a concessão do prazo, constando na certidão que a suspensão do prazo será contada da data do pedido. 5.1. Transcorrido o prazo solicitado, cujo cômputo se faz a partir do protocolo da petição, a parte autora deve ser intimada, para promover o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC/2015). 6. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

22/07/2021, 00:00

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