Usucapião 0000306-75.2016.8.16.0134 - TJPR

Usucapião 0000306-75.2016.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000306-75.2016.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000306-75.2016.8.16.0134 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): CATARINA SALETE MASS JOÃO IRONY DE OLIVEIRA MASS Réu(s): ANILTON PEDROSO DE QUADROS CLAIRTO PEDROSO DE QUADROS ESPÓLIO DE EVANIRA MARIA DA LUZ DE QUADROS LAUDELINO PEDROSO DE QUADROS SOBRINHO NILDO PEDROZO DE QUADROS OZANILDA PEDROZO DE QUADROS PAZ ROQUE PEDROSO DE QUADROS ZELINA DE QUADROS LEMES ZENI PEDROZO DE QUADROS ZILDA PEDROSO DE QUADROS DA SILVA SENTENÇA 1. Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta por JOÃO IRONY DE OLIVEIRA MASS e CATARINA SALETE MASS em face de EVANIRA MARIA DA LUZ DE QUADROS. Em síntese, alegam os autores que em 31 de janeiro de 2005, adquiriram de Evanira Maria da Luz de Quadros, por procuração em causa própria outorgada ao requerente João, uma área rural medindo 120.000,00m², constituída por parte do Quinhão n. 23-A, do imóvel denominado “TORRES”, em Reserva do Iguaçu, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente quitados. Que a requerida adquiriu o referido bem de Regina Maura Gasparetto Arnt e Ivo Carlos Arnt em 16 de julho de 1986. Narram que exploram o imóvel usucapiendo para desenvolver atividades agrícolas, tendo uma pequena produção de eucaliptos, alguns semoventes e pastagens, o imóvel é delimitado por cercas. Por fim, requereu a citação da ré, o julgamento procedente do pedido de usucapião ordinária ou subsidiariamente da usucapião extraordinária e a produção de provas. Acostou documentos (mov. 1.1/20). Recebida a inicial, deferida a gratuidade da justiça, foi determinada a citação dos requeridos, confinantes, interessados e os representantes da Fazenda Pública da União, Estado e Município (mov. 15.1). A União, o município de Pinhão/PR e o Estado do Paraná (mov. 50, 58 e 95) manifestaram não ter interesse nos autos. A parte autora juntou aos autos o mapa e o memorial descritivo do imóvel (mov. 100.1/3). A parte requerida por curador especial, apresentou contestação (mov. 102). A parte autora apresentou impugnação (mov. 107.1). Instadas as partes sobre a produção e provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e documental (mov. 116.1). Em decisão, foi saneado o feito, fixado ponto controvertido, deferida a produção de prova oral com a designação de audiência de instrução (mov. 126.1). Realizada audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas Antonio Francisco Deola (mov. 144.1), Adão Adair da Costa (mov. 144.2) e Adir Antonio de Lima (mov. 144.3), ao final foi determinada a intimação do município de Reserva do Iguaçu (mov. 144.4). O Município de Reserva do Iguaçu informou não possuir interesse no feito (mov. 153.1). A parte autora apresentou suas alegações finais (mov. 160.1), bem como a parte requerida (mov. 163.1). O feito foi convertido em diligência para a verificação de possíveis herdeiros da requerida (mov. 165.1). A parte autora informou o nome dos herdeiros constantes na certidão de óbito e pugnou pela busca ao sistema SIEL (mov. 170.1/2). Certificou-se a citação positiva dos requeridos, entes públicos e a expedição por edital (mov. 374.1). Vieram conclusos. É o quanto basta relatar. Passo a fundamentar e a decidir. 2. Fundamentação Compulsando os autos, é de se notar que as partes são legítimas, capazes e encontram-se devidamente representadas. Ademais, presente o interesse de agir da parte autora, eis que o meio por ela pretendido é adequado e necessário à obtenção do resultado por ela esperado. No mais, ausente outras questões preliminares e prejudiciais de mérito a serem apreciadas, de maneira que existentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. Dessa forma, passo à análise do mérito da lide. A aquisição da propriedade imóvel pela usucapião demanda o implemento dos seguintes pressupostos gerais: a) coisa hábil a ser usucapida; b) posse qualificada (“ad usucapionem”), ou seja, exercida com ânimo de dono (“animus domini”), de forma mansa e pacífica, sem oposição e interrupção, sendo permitida a soma de posses (“acessio possessionis” – art. 1.243 do CC); c) tempo de posse, variável conforme a espécie de usucapião, observadas as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição (art. 1.244 do CC), bem como as regras de transição previstas nos arts. 2.028 a 2.030 do CC. Além dos pressupostos gerais, as principais espécies de usucapião possuem os seguintes pressupostos específicos: Usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC): a) 15 anos de posse (ou 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo). Usucapião ordinária (art. 1.242 do CC): a) 10 anos de posse (ou 05 anos, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico); b) justo título; c) boa-fé. Usucapião especial rural (art. 1.239 do CC): a) 05 anos de posse; b) área de terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia; c) não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano. Usucapião especial urbana (art. 1.240 do CC): a) 05 anos de posse; b) área urbana de até 250 m2, utilizada para moradia própria ou de sua família; c) não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano. Verifica-se que os autores acostaram aos autos todos os documentos necessários e aptos a comprovar que, de fato, detém a posse do imóvel descrito na petição inicial de forma mansa e pacífica, com animus domini, por mais de dez anos, nos termos do art. 1.242 do Código Civil. Vejamos os seguintes documentos: Procuração em causa própria onde consta como outorgante Evanira Maria da Luz de Quadros e como outorgado João Irony de Oliveira Mass, em 31 de janeiro de 2005 (mov. 1.8); Escritura pública de compra e venda como vendedores Regina Maura Gasparetto Arnt e Ivo Carlos Arnt e como compradora Evanira Maria da Luz de Quadros, em 16 de julho de 1986 (mov. 1.9); Declarações de ITR em nome de Evanira Maria da Luz de Quadros dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 (mov. 1.12/16); Darf do imóvel em nome de Evanira Maria da Luz de Quadros, do ano de 2010, 2011 (mov. 1.12/13). CCIR do imóvel em nome de Evanira Maria da Luz de Quadros, dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 (mov. 1.17/20). Memorial descritivo do imóvel, mapa e ART (mov. 100); Passo à análise da prova oral produzida em audiência de instrução. A testemunha Adão Adair da Costa (mov. 144.1) foi ouvida em audiência (mov. 144.1), disse que reside na localidade de São Miguel faz 28 a 30 anos. Que os autores possuem uma posse que compraram da Dona Evanira, é para ser cinco alqueires, que faz uns onze anos. Que a área é cercada, dividem com Antonio Carlos. Que tem gado, pouco de erva e plantio de eucalipto. Que é respeitado como dono, nunca teve reintegração. A testemunha Adir Antonio de Lima (mov. 144.2) relatou que reside na Localidade de São Miguel em Reserva do Iguaçu, há vinte e cinco anos. Que o autor possui uma posse, comprou da dona Evanira, uma área de cinco alqueires, faz doze anos para mais, sendo a área cercada por arame farpado, divide com Antonio Carlos e com o autor mesmo. Que o autor tem erva, um pouco de eucalipto e o resto é pastagem, sendo respeitado por todos como dono da área. Antonio Francisco Deola (mov. 144.3), ouvido em audiência, disse que reside em São Miguel faz de vinte e cinco a trinta anos. Que o autor possui posse de aproximadamente cinco alqueires, comprou da tal de Dona Evanira, faz de dez a doze anos. Que cruza pelo terreno, tem uma estrada, tem cerca de arrame farpado, são confrontantes o Antonio Carlos e o autor mesmo. Que utiliza a área para criação de gado, tem pastagem, erva e um pouquinho de mato. Que acha que todo mundo respeita como sendo do autor a área. A prova oral produzida e os documentos juntados aos autos demonstram a posse pela parte autora por mais de 10 (dez) anos, portanto, o prazo legal para usucapião ordinária encontra-se preenchido. Além do lapso temporal, cabe ao autor da ação demonstrar a existência de justo título e boa-fé. Os autos foram instruídos com Procuração em causa própria com poderes referente ao imóvel, datada de 31 de janeiro de 2005 (mov. 1.8), em que se nota que houve a aquisição do imóvel da proprietária, antecessora dos autores, comprovando, assim, o justo título e a boa-fé. Ademais, todas as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que o autor adquiriu a posse de “Dona Evanira”, antiga proprietária do imóvel. Frisa-se que se considera justo título todo documento que comprove a transferência do domínio, mesmo que inapto para transferir a propriedade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 1.242 DO CC DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO, BOA-FÉ E POSSE SUPERIOR A 10 ANOS. SENTENÇA MODIFICADA. Conforme preconizado pela legislação aplicada à espécie, para a declaração de domínio mediante o instituto da usucapião, exige-se a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, durante determinado lapso temporal, além do chamado ânimo de dono. Igualmente é possível usucapir também com base em posse adquirida em justo título, o que é chamado de usucapião ordinário, como dispõe o art. 1.242 do CC/2002. Neste ínterim, justo título é o documento com aparência de legítimo e válido, mesmo que o ato seja, na verdade, translativo, inapto a transferir a propriedade. No caso dos autos, os requisitos exigidos pela legislação foram demonstrados. Sendo assim, merece reforma a sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelos autores.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70082703497, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 20-02-2020) (TJ-RS - AC: 70082703497 RS, Relator: Giovanni Conti, Data de Julgamento: 20/02/2020, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 28/02/2020) No caso, restaram devidamente preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 1242 do CC, pois existe justo título, boa-fé e lapso temporal necessário a amparar a pretensão da parte autora. Ademais, todos os confinantes, bem como os requeridos, devidamente citados, não apresentaram contestação, o que corrobora a afirmação do exercício da posse mansa e pacífica pela parte autora. Sem prejuízo, as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, chamadas a intervirem na lide, afirmaram que não têm interesse na causa. Dessa forma, presentes os requisitos necessários à comprovação da usucapião, impõe-se sua declaração em favor da parte autora, conforme informado na petição inicial. 3. DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no artigo 1.242, do Código Civil e artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido nestes autos formulado por JOÃO IRONY DE OLIVEIRA MASS e CATARINA SALETE MASS para declarar que estes adquiriram, por usucapião, a propriedade do imóvel “TORRES”, no município de Reserva do Iguaçu/PR, constituída pela área de 12,6445 há, parte do quinhão n. 23-A, objeto da matricula n. 179, do Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Pinhão, conforme memorial descritivo de mov. 100.3. Insta salientar, que nos termos do artigo 1.241 do Código Civil a presente sentença vale como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis da referida propriedade em nome dos autores. Custas processuais pela autora, eis que “Em ação de usucapião não contestada não cabe impor os ônus da sucumbência àquele em nome de quem se acha registrado o imóvel, devidamente citado (STJ, 3.ª T., REsp 10.151, Min. Dias Trindade, j. 18.12.91)”. Sem honorários, eis que não houve oposição ao pedido formulado. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da Dra. Roberta Druchak Delle, OAB/PR n. 73.797, na condição de Curador Especial, mov. 87.1, nos termos do item 2.9, do Anexo I, da Resolução Conjunta n. 015/2019 – PGE/SEFA, bem como em razão da ausência de Defensoria Pública na Comarca. Vale a presente sentença como certidão. Com o trânsito em julgado e, se for o caso, após devidamente recolhidas às custas remanescentes, expeça-se o competente mandado para registro no CRI local, arquivando-se posteriormente os autos, com as devidas anotações e comunicações, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável à espécie. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, cumprindo-se, no que couber, o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Pinhão, 11 de dezembro de 2023. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000306-75.2016.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000306-75.2016.8.16.0134 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): CATARINA SALETE MASS JOÃO IRONY DE OLIVEIRA MASS Réu(s): ANILTON PEDROSO DE QUADROS CLAIRTO PEDROSO DE QUADROS EVANIRA MARIA DA LUZ DE QUADROS LAUDELINO PEDROSO DE QUADROS SOBRINHO NILDO PEDROZO DE QUADROS OZANILDA PEDROZO DE QUADROS PAZ ROQUE PEDROSO DE QUADROS ZELINA DE QUADROS LEMES ZENI PEDROZO DE QUADROS ZILDA PEDROSO DE QUADROS DA SILVA DECISÃO Vistos. Compulsando os autos verifica-se que ocorreu o falecimento da parte requerida Evanira Maria da Luz e Quadros e que foram habilitados os seus herdeiros, quais sejam, Clairton, Laudelino, Roque, Nildo, Anilto, Zeni, Ozalina, Zilda e Zelina (seq. 170). Extrai-se dos autos, que foi expedida a citação, por Carta Precatória, dos seguintes herdeiros Laudelino, Roque, Clairto e Zeni (seq. 198, 204, 205 e 206) e por carta, dos herdeiros Anilto, Nildo, Ozalina, Zelina e Zilda (seq. 199-202). A citação do herdeiro Clairto foi frutífera (seq. 213.7). As citações dos herdeiros Laudelino e Zeni foram infrutíferas (seq. 208.6 e 215.2/219.5). O herdeiro Laudelino foi citado por edital (seq. 218.2). Em razão da ausência de retorno das cartas de citação, a serventia expediu novamente (seq. 242-246), as quais retornaram infrutíferas (seq. 247-252). A citação do herdeiro Anilto foi frutífera (seq. 258). Foram enviadas Cartas Precatórias para a citação dos herdeiros Nildo, Ozalina, Zelina e Zilda (seq. 260, 261 e 264), retornaram infrutíferas as citações dos herdeiros Nildo, Ozalina e Zelina (seq. 268.6 e 275/281.6). A citação da herdeira Zilda foi frutífera (seq. 280.8). A herdeira Zelina foi citada por edital (seq. 287). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, conclui-se que ainda não foram citados os seguintes herdeiros Roque, Zeni, Nildo e Ozalina. Com relação aos herdeiros Nildo, Ozalina e Zeni foram esgotadas as diligências para sua localização, por isso, podem ser considerados citados pelo edital de citação expedido na seq. 174. Portanto, os herdeiros Nildo, Ozilma e Zeni foram citados por edital (seq. 174). Quanto ao herdeiro Roque verifica-se que não houve retorno da carta precatória expedida para tal finalidade (seq. 204) e que não houve outra tentativa de citação. Assim, intime-se a parte requerente para que promova a citação do herdeiro Roque, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Concluída a citação, intime-se a curadora constituída (seq. 87) para que apresente alegações finais em favor dos réus citados por edital, no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 22 de outubro de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

28/10/2021, 00:00

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