Execução de Título Extrajudicial 0013302-77.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013302-77.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:02

Desarquivamento

24/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013302-77.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013302-77.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.834,64 Exequente(s): PNEULAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME Executado(s): MIGUEL FERREIRA DE SOUZA Tendo em vista a certidão retro, bem como o trânsito em julgado da sentença de extinção, à Secretaria para baixa nas restrições veiculares anotadas junto ao Sistema RENAJUD (seq. 177). Após, enviem-se os autos ao arquivo definitivo, com as devidas baixas. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

28/02/2022, 00:00

Definitivo

25/02/2022, 18:56

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:56

Mero expediente

24/02/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 01:04

Documento (Certidão)

23/02/2022, 16:48

Documento (Informações)

18/02/2022, 10:50

Remessa (em diligência)

17/02/2022, 18:36

Trânsito em julgado

17/02/2022, 17:33

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2022, 02:03

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013302-77.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013302-77.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.834,64 Exequente(s): PNEULAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME Executado(s): MIGUEL FERREIRA DE SOUZA 1. Indefiro o pedido retro, porquanto já houve diversas diligências nesse sentido, todas infrutíferas. 2. No mais, cumpre ressaltar que a presente execução está em trâmite há mais de 4 (quatro) anos, sem que a parte exequente tivesse seu crédito satisfeito. 3. Diante disso, necessário chamar o feito à ordem a fim de se evitar diligências desnecessárias e repetidas. 4. Com efeito, foram realizadas as seguintes diligências: a) Bacenjud/Sisbajud (movs. 14/15, 105/106, 153/154, 176/178 e 185/186), b) Renajud (movs. 28 e 177), c) expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação (movs. 29/41, 53/55, 59/61, 68/70, 74/78, 84/89 ), d) Infojud (mov. 163) e e) busca de endereço (mov. 45/47). 4.1. Todas as tentativas de penhora online restaram infrutíferas, inexistindo saldo suficiente para quitação do débito em contas bancárias vinculadas ao nome da parte executada. Em que pese tenha sido encontrado veículos no nome do devedor, conforme se observa dos autos, estes não foram encontrados para penhora. Verifica-se, ainda, que a parte executada não declarou renda ou bens nos últimos anos. 4.2. Ademais, cumpre destacar que as reiteradas tentativas de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado retornaram negativas, sendo que sequer há notícias do paradeiro atual do devedor. 4.4. Tais fatos sugerem a insolvência da parte executada. 5. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar detalhadamente bens à penhora, demonstrando alteração na realidade financeira da parte executada que indique a possibilidade de quitação do débito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 6. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 28 de outubro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0013302-77.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013302-77.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.917,57 Exequente(s): PNEULAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME Executado(s): MIGUEL FERREIRA DE SOUZA 1. Alterando o entendimento anteriormente adotado por este Juízo, reputo pela impossibilidade de penhora de vencimentos a fim de satisfazer dívida de natureza não alimentar, em razão do que estabelece o artigo 833, IV e §2°, CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8°, e no art. 529, §3°. 2. Irrefutavelmente, tal dispositivo visa a proteção da dignidade da pessoa humana, posto que a penhora sobre o único meio de sustento da parte executada e de sua família é capaz de causar danos irreparáveis, cabendo à parte exequente comprovar a existência das ressalvas previstas no §2° do mesmo artigo, único meio capaz de relativizar a impenhorabilidade em comento. 3. Desse modo, não se tratando de dívida alimentar, incumbia à parte interessada comprovar que a parte executada recebe importâncias além de 50 salários-mínimos, o que não se verifica. 4. Ante o exposto, indefiro o pedido retro. 5. Cumpra-se o item ‘5’ do despacho de seq. 169, conforme valores indicados em seq. 172. 6. Sem prejuízo da diligência supra, à Secretaria para busca de informações atualizadas referentes aos veículos descritos em seq. 28, via sistema Renajud. 7. Em caso de inexistência de bloqueio e com o cumprimento do item ‘6’, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se. 8. Oportunamente, voltem-me conclusos para deliberação. 9. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 13 de abril de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013302-77.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013302-77.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.917,57 Exequente(s): PNEULAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME Executado(s): MIGUEL FERREIRA DE SOUZA 1. Indefiro, por ora, o pedido de inclusão de restrição de circulação no veículo bloqueado pelo sistema Renajud, uma vez que não restou demonstrado nos autos a impossibilidade de localização da parte executada ou do bem. 2. No mais, necessário chamar o feito à ordem a fim de se evitar diligências repetidas e desnecessárias. A presente execução está em trâmite desde 2016, de modo que foram várias as tentativas de satisfação do débito, conforme certidão de seq. 155, todas insuficientes para a satisfação integral da dívida. 3. Não obstante, defiro uma última tentativa de penhora via Sisbajud. 4. Para tanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito. 5. Com a juntada da planilha, à Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD. a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC. Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 6. Em caso de inexistência de bloqueio, intime-se a parte exequente para, no derradeiro prazo de 15 dias, indicar detalhadamente bens à penhora, demonstrando alteração na realidade financeira da parte executada que indique a possibilidade de quitação do débito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 7. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 22 de fevereiro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

01/03/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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