Procedimento Comum Cível 0000848-45.2020.8.16.0040 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000848-45.2020.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2024, 14:09

Documento (Informações)

28/06/2024, 13:01

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 16:30

Trânsito em julgado

25/06/2024, 16:30

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:36

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:29

Confirmada

03/05/2024, 00:08

Confirmada

23/04/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-45.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000848-45.2020.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Atos Unilaterais Valor da Causa: R$10.133,42 Autor(s): ISMAEL BISOTO Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Vistos, Considerando que a parte autora foi intimada, inclusive pessoalmente (mov. 138.1), para dar andamento ao processo, mas quedou-se inerte, declaro extinto este processo, sem apreciação de mérito, por abandono processual, o que faço com fundamento no art. 485, III do Cód. de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, tendo em vista que houve a concessão da gratuidade da justiça à parte (mov. 15.1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:11

Abandono da causa

17/04/2024, 19:27

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:56

Confirmada

06/02/2024, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:31

Documentos

Conclusão

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-45.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000848-45.2020.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Atos Unilaterais Valor da Causa: R$10.133,42 Autor(s): ISMAEL BISOTO (CPF/CNPJ: 013.146.619-49) RUA BATISTA MOSCONI, 342 - ALTÔNIA/PR Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 33.885.724/0001-19) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Conceíção 9 andar - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Sob a égide do novo Código de Processo Civil, um dos mais importantes princípios inseridos foi o da não surpresa (art. 10), o qual oportuniza às partes a efetiva participação no debate judicial e construção da solução para o caso concreto, repudiando-se posições isoladas na aplicação do direito. No caso em comento, tenho que as provas já produzidas permitem o julgado antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC), sendo desnecessária a produção de prova oral. Calha vincar que, nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao magistrado a determinação das provas necessárias ao deslinde do feito, inclusive de ofício. Deste modo, tenho que a realização de audiência de instrução e julgamento acabaria sendo desnecessária, uma vez que os fatos a serem comprovados já estariam amplamente demonstrados pelos documentos já produzidos, sendo inócua a designação do ato. A prova oral será meramente protelatória, ferindo os princípios da celeridade e economia processual, devendo ao Poder Judiciário coibir tais medidas. Entretanto, em observância ao princípio da não surpresa, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem documentos novos, nos art. 435 do CPC. Apresentados os documentos, intime-se a parte contrária para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, observando as regras do art. 436 do CPC. Consigne-se que caso de inércia das partes, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intimações e diligências necessárias. Altônia, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000848-45.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000848-45.2020.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Atos Unilaterais Valor da Causa: R$10.133,42 Autor(s): ISMAEL BISOTO Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO 1. Os presentes autos vieram conclusos, após o recebimento de comunicação, via mensageiro, para inclusão na pauta de audiências, a fim de seguir a ordem de afazeres estabelecidas no Plano de Trabalho inerente à XVI Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 08 a 12 de novembro do corrente ano. 1.1. Diante disso e considerando as disposições basilares do Código de Processo Civil no sentido de que o "Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual do conflito" (art. 3º, §2º, CPC), bem como que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (art. 3º, §3º, do CPC), designo para o ato o dia 10 de novembro de 2021, às 12h00min. 1.2. Diante da proximidade do ato, intimem-se as partes por telefone, na forma do art. 5º, §5º, da Lei nº. 11.419/06. Sem prejuízo da regular intimação no Projudi, com prazo de 01 (um) dia. 1.2.1. Na oportunidade, ressalte-se a importância do comparecimento das partes para a tentativa de solução consensual e que o ato será presidido por esta magistrada, prestigiando a tentativa de solução pacífica da lide. 2. No mais, intime-se a parte requerente para manifestação sobre a petição apresentada no mov. 64.1. 3. Cumpra-se com urgência. 4. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000848-45.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000848-45.2020.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Atos Unilaterais Valor da Causa: R$10.133,42 Autor(s): ISMAEL BISOTO Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1) Em atenção ao disposto no artigo 370 do CPC, DETERMINO a expedição de ofício ao BANCO ITAÚ, agência 5225, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça extratos detalhados da conta de titularidade de ISMAEL BISOTO, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2018, como forma de constatar se os valores relacionados ao mútuo bancário discutido nestes autos foram depositados em sua conta bancária e utilizados. Ademais, a partir do princípio da busca da verdade possível (artigo 369 do Código de Processo Civil), verifica-se que “[...] nenhuma decisão pode ser considerada justa se [...] estiver baseada numa reconstrução falsa, não verdadeira, dos fatos discutidos no processo.” (grifei) (DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória. vol. 2. 12 ed. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 59). Pontue-se, ainda, que, nestes casos, não há que se falar em favorecimento de uma das partes, mas apenas em exercício regular dos poderes instrutórios do magistrado voltados à busca da verdade. Aliás, conforme bem pontuado pela doutrina, inexiste violação ao princípio da igualdade, da paridade de armas ou da imparcialidade do magistrado quando há a produção de provas de ofício, senão vejamos: “O princípio da igualdade das partes não pode servir de argumento válido à proibição da produção da prova de ofício [...]. A paridade de armas, exigência fundamental do contraditório efetivo, muitas vezes exige do juiz uma posição mais ativa na instrução probatória, como forma de igualar, concretamente, as chances de ambas as partes se sagrarem vitoriosas na demanda. [...] a atividade instrutória do juiz não contamina sua indispensável imparcialidade, até mesmo porque o juiz não tem condições de determinar a priori o resultado da prova, sendo incorreto imaginar que a determinação da produção da prova possa beneficiar autor ou réu.” (grife). (NEVES, Daniel Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 646). Por fim, convém destacar que a determinação de exibição de documentos pelo próprio juízo não depende de processo incidental, devendo ser aplicado, por analogia, o procedimento previsto no artigo 438 do CPC, conforme entendimento doutrinário. Vejamos: “A exibição, quando requerida em face de terceiro, dá ensejo a um processo incidental, deflagrando uma nova relação jurídica processual, que passa a vincular o requerente e o terceiro-requerido. É possível que o juiz, de ofício, determine ao terceiro particular a exibição de documento/coisa. Nesse caso, porém, não se vai deflagrar um processo incidente, mas apenas um incidente do processo, que será em tudo assemelhado ao incidente da requisição de que trata o art. 438 do CPC.” (grifei). (DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória. vol. 2. 12 ed. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 262). Intimem-se. 3) Após a juntada dos extratos bancários, em atenção ao disposto no artigo 437, §1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. 4) Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença. 5) Intimações e diligências necessárias. Altônia, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos e examinados 1) Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização da audiência conciliatória prevista no art. 334, do CPC. Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – [...] PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 334) – IMPROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL A QUALQUER TEMPO – PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO – [...].” (grifei).(TJPR - 17ª C.Cível - 0003375-93.2016.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: Desembargador Rui Bacellar Filho - J. 28.03.2019). Ainda levando em conta a duração razoável, há que se ressaltar que o CEJUSC desta Comarca conta tão somente com um conciliador, bem como que a pauta de audiência atualmente está em 16/12/2021. Ademais, neste momento não se mostra possível a nomeação imediata de mais um conciliador já que inexiste pessoa com curso de capacitação concluído, bem como em virtude das medidas de contingenciamento temporário de gastos adotadas pelo TJPR. Também há que se considerar que a designação de audiência de conciliação nos processos para discussão de empréstimos consignados contra instituições bancárias, como é o caso dos autos, vem se mostrando providência inócua, já que na absoluta maioria dos casos as partes sequer apresentam proposta de acordo. Assim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, determino o cancelamento a audiência de conciliatória virtual prevista no art. 334, do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2) Cite-se ou intime-se (conforme o caso) o réu, para querendo apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. 3) Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

07/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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