Execução de Título Extrajudicial 0008456-18.2020.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008456-18.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008456-18.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008456-18.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.846,08 Exequente(s): E.N DA SILVA & CIA LTDA - ME Executado(s): SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO Esgotadas as diligências e não localizados bens de propriedade da parte Executada passíveis de penhora, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no § 4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. Sobrevindo a localização de bens, dentro do prazo prescricional, se tratando de cumprimento de sentença deverá o credor postular o desarquivamento dos autos e no caso de execução de título extrajudicial, deverá o credor renovar a execução, mediante ajuizamento de nova demanda. Nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º, do CPC c/c Enunciado 75 do Fonaje, a certidão do crédito deve ser expedida para fins de protesto quando se tratar de cumprimento de sentença, posto que na ação de execução de título extrajudicial o próprio título objeto da lide constitui documento hábil para realização de eventual protesto. No entanto, conforme previsto no Enunciado 76 do Fonaje, fica autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, com assinatura digital. A apresentação da certidão fica a cargo exclusivo do credor, bem como, a si incumbirá emitir carta de quitação em caso de pagamento ou requerer eventual baixa, sem qualquer intervenção judicial. No mais, a presente extinção inviabiliza a manutenção ou realização de medidas coercitivas para satisfação do débito, razão pela qual determino, se necessário, o levantamento e/ou cancelamento de anotações ou restrições no nome da parte executada realizados nos sistemas RENAJUD, CNIB, SERASA, etc., do mesmo modo resta indeferido qualquer pedido de inscrição ou inserção de tais restrições. Intime-se a parte Exequente. Dispensada a intimação da parte Executada, com fundamento no artigo 20, §1º, da Portaria 16/2020, deste Juízo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008456-18.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008456-18.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.846,08 Exequente(s): E.N DA SILVA & CIA LTDA - ME Executado(s): SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO DESPACHO/DECISÃO Ofício nº 129/2021-A Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí - ACIAP Rua Pernambuco, 766, Centro Paranavaí – PR CEP: 87.701-010 Ofício nº 129/2021-B Serasa Experian Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, 100, Jardim Nova São Carlos São Carlos – SP CEP: 13.571-410 1. Defiro parcialmente os pedidos formulados pela parte Exequente no mov. 86.1. 2. Sendo assim, serve o presente como ofício ao SERASAJUD para que promova a inclusão do nome do devedor, pela dívida referida nos autos para constar como informante/inscrevente o nome do credor, pelo prazo de (05) cinco anos, de conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º do CPC c.c. art. 43, § 1º do CDC. Prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Fica o credor cientificado que, deverá, em caso de pagamento ou qualquer outra causa de extinção da dívida, requerer expressa e imediatamente nos autos o cancelamento da inscrição para todos os órgãos antes requeridos. 3. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do Executado, ressaltando que a penhora somente poderá recair em bens não essenciais à habitalidade condigna ou suntuosos ou ainda existentes em duplicidade, observando-se o disposto no artigo 1ª e parágrafo único, da Lei 8.009/90. 3.1. Considerando o retorno gradual das atividades, e que o presente mandado não se enquadra no critério de urgência, deverá ser cumprido na ordem cronológica de expedição. 3.2. Sendo infrutífera a tentativa de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimar o Executado para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação – art. 774, parágrafo único do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Ainda, manifeste-se o(a) Exequente sobre: (i) as Declarações de Imposto de Renda (DIRPF) dos últimos 03 (três) exercícios; (ii) as Declarações de Operação Imobiliária (DOI) obtidas por meio da consulta realizada no INFOJUD, obtidas por meio da consulta realizada no INFOJUD; (iii) a consulta realizada no sistema CAGED, havendo empregatício ativo, informe o endereço da referida empresa. Prazo de 05 (cinco) dias 4.1. Promova-se a restrição de visualização das Declarações de Operação Imobiliária (DOI) por meio de anotação de sigilo médio. 5. Por fim, indefiro o pedido de consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e, na medida em que os Juizados Especiais devem se pautar pelos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, não se justificando a consulta em sistemas diversos sem qualquer fundamentação específica, até mesmo porque a consulta realizada no Infojud é suficiente para que fosse localizado bens imóveis e outros que pudessem por ventura constar de testamento. 6. Nada sendo requerido, aguarde-se o cumprimento das diligências ora deferidas. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito 03/02/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20210203001237 Data da Solicitação: 03/02/2021 Data Acesso: 03/02/2021 - 12:40 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: JOSIANE PAVELSKI BORGES Processo: 00084561820208160130 Tipo de Processo: Execução Comum Vara: 948 - Paranavaí Solicitante: CAROLINA MASTELINI GIMENES Plantão: Não Justificativa: Cumprimento de determinação judicial. NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte 018.280.349- SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO DIRPF 2018 08 018.280.349- SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO DIRPF 2019 08 018.280.349- SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO DIRPF 2020 08 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2018 NI Pesquisado: 01828034908 03/02/2021 12:38:37 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2019 NI Pesquisado: 01828034908 03/02/2021 12:38:39 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 01828034908 03/02/2021 12:38:41 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 76.715.689/0001-00 CARTÓRIO 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Endereço Número AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2765 Complemento Bairro/Distrito CEP 87703-290 Municipio UF DDD Telefone PARANAVAÍ PR 44 34233535 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 05/11/2013 309700/13 02 01 Matrícula Registro Situação 29645 2 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 138.955.759-68 JESUS ROMERA 100,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.280.349-08 SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO 25,00 474.766.809-87 SUELI DE FATIMA ROMERA 25,00 540.815.059-34 JESUS CARLOS ROMERA 25,00 542.483.459-00 SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES 25,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação DOACAO Data da Alienação Forma da Alienação 10/09/2013 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 108.500,00 108.500,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL 09258655 Área(m2 ou ha) Endereço Número 150.000,00 RIBEIRÃO CAIUÁ Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP GLEBA 1-A 87700-000 Municipio UF PARANAVAI PR Página 1/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 76.715.689/0001-00 CARTÓRIO 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Endereço Número AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2765 Complemento Bairro/Distrito CEP 87703-290 Municipio UF DDD Telefone PARANAVAÍ PR 44 34233535 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 05/11/2013 309893/13 02 02 Matrícula Registro Situação 29646 3 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 138.955.759-68 JESUS ROMERA 100,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.280.349-08 SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO 25,00 474.766.809-87 SUELI DE FATIMA ROMERA 25,00 540.815.059-34 JESUS CARLOS ROMERA 25,00 542.483.459-00 SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES 25,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação DOACAO Data da Alienação Forma da Alienação 10/09/2013 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 217.000,00 217.000,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL 09258655 Área(m2 ou ha) Endereço Número 300.000,00 RIBEIRÃO CAIUÁ Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP GLEBA 1-A 87700-000 Municipio UF PARANAVAI PR Página 2/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 76.715.689/0001-00 CARTÓRIO 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Endereço Número AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2765 Complemento Bairro/Distrito CEP 87703-290 Municipio UF DDD Telefone PARANAVAÍ PR 44 34233535 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 20/12/2013 354893/13 02 01 Matrícula Registro Situação 42750 4 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 019.699.489-65 ALZIRA BRINE RIBEIRO 31,75 558.736.859-91 RITA RIBEIRO DA SILVA 68,25 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.280.349-08 SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO 25,00 474.766.809-87 SUELI DE FATIMA ROMERA 25,00 540.815.059-34 JESUS CARLOS ROMERA 25,00 542.483.459-00 SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES 25,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação COMPRA E VENDA Data da Alienação Forma da Alienação 05/08/2013 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 30.000,00 52.884,50 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL 67596568 Área(m2 ou ha) Endereço Número 59.526,00 LOTE 145/146-A-C Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP GLEBA 1-A 87700-000 Municipio UF PARANAVAI PR Página 3/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 77.935.468/0001-00 PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE PARANAVAI Endereço Número AVENIDA PARANA 404 Complemento Bairro/Distrito CEP CENTRO 87704-100 Municipio UF DDD Telefone PARANAVAI PR 44 34233131 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 05/08/2013 217272/13 503 110 Matrícula Registro Situação ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 019.699.489-65 ALZIRA BRINE RIBEIRO 50,00 558.736.859-91 RITA RIBEIRO DA SILVA 50,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.280.349-08 SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO 12,50 020.875.789-90 MARIA IZAURA BROTTOS ROMERA 25,00 138.955.759-68 JESUS ROMERA 25,00 474.766.809-87 SUELI DE FATIMA ROMERA 12,50 540.815.059-34 JESUS CARLOS ROMERA 12,50 542.483.459-00 SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES 12,50 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação OUTROS Data da Alienação Forma da Alienação 05/08/2013 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 60.000,00 Não consta nos documentos Página 4/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL 67596568 Área(m2 ou ha) Endereço Número 59.526,00 LOTE 145/146-A-C Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP GLEBA 01-A COLONIA PARANAVAI 87701-970 Municipio UF PARANAVAI PR Página 5/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 77.935.468/0001-00 PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE PARANAVAI Endereço Número AVENIDA PARANA 404 Complemento Bairro/Distrito CEP CENTRO 87704-100 Municipio UF DDD Telefone PARANAVAI PR 44 34233131 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 10/09/2013 253553/13 505 126 Matrícula Registro Situação ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 138.955.759-68 JESUS ROMERA 50,00 138.955.759-68 JESUS ROMERA 50,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.280.349-08 SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO 25,00 474.766.809-87 SUELI DE FATIMA ROMERA 25,00 540.815.059-34 JESUS CARLOS ROMERA 25,00 542.483.459-00 SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES 25,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação OUTROS Data da Alienação Forma da Alienação 10/09/2013 NAO SE APLICA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 217.000,00 217.000,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL 09258655 Área(m2 ou ha) Endereço Número 300.000,00 LOTE 144 Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP GLEBA 1-A COLONIA PARANAVAI 87701-970 Municipio UF PARANAVAI PR Página 6/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 77.935.468/0001-00 PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE PARANAVAI Endereço Número AVENIDA PARANA 404 Complemento Bairro/Distrito CEP CENTRO 87704-100 Municipio UF DDD Telefone PARANAVAI PR 44 34233131 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 10/09/2013 253604/13 505 126 Matrícula Registro Situação ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 138.955.759-68 JESUS ROMERA 50,00 138.955.759-68 JESUS ROMERA 50,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.280.349-08 SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO 25,00 474.766.809-87 SUELI DE FATIMA ROMERA 25,00 540.815.059-34 JESUS CARLOS ROMERA 25,00 542.483.459-00 SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES 25,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação OUTROS Data da Alienação Forma da Alienação 10/09/2013 NAO SE APLICA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 108.500,00 108.500,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL 09258655 Área(m2 ou ha) Endereço Número 150.000,00 LOTE NR. 143 - COLONIA PARANAVAI Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP GLEBA 1-A ZONA RURAL 87701-970 Municipio UF PARANAVAI PR Página 7/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 77.935.468/0001-00 PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE PARANAVAI Endereço Número AVENIDA PARANA 404 Complemento Bairro/Distrito CEP CENTRO 87704-100 Municipio UF DDD Telefone PARANAVAI PR 44 34233131 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 10/09/2013 253856/13 505 130 Matrícula Registro Situação ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 138.955.759-68 JESUS ROMERA 50,00 138.955.759-68 JESUS ROMERA 50,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.280.349-08 SOLANGE APARECIDA ROMERA VIOTTO 25,00 474.766.809-87 SUELI DE FATIMA ROMERA 25,00 540.815.059-34 JESUS CARLOS ROMERA 25,00 542.483.459-00 SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES 25,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação OUTROS Data da Alienação Forma da Alienação 10/09/2013 NAO SE APLICA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 52.500,00 52.500,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL 67596568 Área(m2 ou ha) Endereço Número 72.601,00 LOTE 145/146-A-1 Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP GLEBA 1-A COLONIA PARANAVAI 87701-970 Municipio UF PARANAVAI PR Página 8/8 Data Geração: 03/02/2021 - 14:24:01

17/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Ofício)

Reativação

Definitivo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(97)

legal