Execução de Título Extrajudicial 0030314-55.2017.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030314-55.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (02/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:14

Confirmada

09/01/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030314-55.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030314-55.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.622,35 Exequente(s): JOAO GONCALVES Executado(s): Maria Lucia dos Santos 1. Prejudicado o pedido de expedição de certidão de crédito para instruir futura execução ou para protesto. Como se trata de execução de título extrajudicial, que deve estar na posse do exequente, o próprio título é que deverá instruir futura execução e ser objeto de protesto. 2. Intime-se a parte exequente. Ponta Grossa, 29 de outubro de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 18:01

Indeferimento

17/12/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 12:31

Documento (Certidão)

19/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:36

Confirmada

27/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030314-55.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030314-55.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.622,35 Exequente(s): JOAO GONCALVES Executado(s): Maria Lucia dos Santos 1. Indefiro o pedido de novas buscas junto aos sistemas aos sistemas conveniados do E. TJPR. Em análise aos autos, constata-se que já foram realizadas diversas pesquisas e estas restaram infrutíferas, o que demonstra a sua baixa eficácia no caso concreto. Em contrapartida, a parte exequente não comprovou qualquer fato novo que justificasse a realização de nova pesquisa. Ressalta-se que a escolha pela propositura de ação perante a sistemática dos Juizados Especiais foi realizada voluntariamente pela parte autora, e, portanto, deve respeitar o procedimento correspondente ao rito sumaríssimo. Pelos termos da Lei nº 9.099/1995, é dever das partes indicar bens em nome do executado para satisfazer seu crédito, sendo que, constatada a sua inexistência, o feito deve ser extinto, conforme expresso no §4º do artigo 53. De outro lado, o rito sumaríssimo é regido pela gratuidade judiciária em primeiro grau, contudo, as diligências realizáveis devem ser compatíveis com os meios disponíveis, sob pena de causar prejuízo ao erário. No caso dos autos, já houveram diversas tentativas de busca de bens pelos convênios existentes perante os convênios do E. TJPR, não sendo localizados bens em nome do devedor. 2. Portanto, considerando que a parte exequente é a parte interessada para a satisfação do crédito, intime-a para que indique, por meios próprios, bens em nome da parte executada, no prazo de 15 dias (quinze), sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:09

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030314-55.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030314-55.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.622,35 Exequente(s): JOAO GONCALVES Executado(s): Maria Lucia dos Santos 1. Indefiro o pedido de novas buscas junto aos sistemas aos sistemas conveniados do E. TJPR. Em análise aos autos, constata-se que já foram realizadas diversas pesquisas e estas restaram infrutíferas, o que demonstra a sua baixa eficácia no caso concreto. Em contrapartida, a parte exequente não comprovou qualquer fato novo que justificasse a realização de nova pesquisa. Ressalta-se que a escolha pela propositura de ação perante a sistemática dos Juizados Especiais foi realizada voluntariamente pela parte autora, e, portanto, deve respeitar o procedimento correspondente ao rito sumaríssimo. Pelos termos da Lei nº 9.099/1995, é dever das partes indicar bens em nome do executado para satisfazer seu crédito, sendo que, constatada a sua inexistência, o feito deve ser extinto, conforme expresso no §4º do artigo 53. De outro lado, o rito sumaríssimo é regido pela gratuidade judiciária em primeiro grau, contudo, as diligências realizáveis devem ser compatíveis com os meios disponíveis, sob pena de causar prejuízo ao erário. No caso dos autos, já houveram diversas tentativas de busca de bens pelos convênios existentes perante os convênios do E. TJPR, não sendo localizados bens em nome do devedor. 2. Portanto, considerando que a parte exequente é a parte interessada para a satisfação do crédito, intime-a para que indique, por meios próprios, bens em nome da parte executada, no prazo de 15 dias (quinze), sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030314-55.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030314-55.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.622,33 Exequente(s): JOAO GONCALVES Executado(s): Maria Lucia dos Santos 1. Admite-se que o juízo requisite informações a terceiros para a localização do endereço da parte ocupante do polo passivo, mas a sua atuação deve se limitar a convênios que são acessados online e em número que não comprometa os critérios da simplicidade e da celeridade do juizado. A requisição a entidades não conveniadas mediante ofício representa custo financeiro (despesas de correios) e de tempo (expedição, juntadas e digitalizações de ofícios físicos e comprovantes) a ser arcado pelo Poder Judiciário para atender a diligência que seria de ônus da própria parte ocupante do polo ativo. Tais diligências, ainda, são incompatíveis com os critérios da celeridade e da simplicidade dos juizados por estenderem o feito de forma indefinida e para inúmeras entidades, muitas delas de remota utilidade prática e cuja exaustiva pesquisa não se adequa às restrições procedimentais do juizado. Por conseguinte, as requisições de informações efetivadas pelo próprio juízo ficam restritas aos convênios atualmente da Copel, Infojud, PrevJud (INSS), Renajud, Sanepar, SCPC, Serasajud, SIEL (cadastro eleitoral) e Sisbajud. Não se permite, ainda, a renovação de consultas pelo simples decurso de tempo. Isto onera excessivamente o fluxo de trabalho da secretaria ante os milhares de processos em trâmite neste juizado, além de se mostrar incompatível com o critério da celeridade e simplicidade ao estenderem o feito de forma indefinida e com acúmulo de atos processuais respectivos. A repetição de consulta poderá ser admitida se a parte é encontrada no endereço obtido na pesquisa e se muda dele sem comunicar ao juízo a fim de coibir-lhe conduta evasiva. 2. Face ao exposto, este juízo indefere o pedido de renovação de consulta ou a entidades não conveniadas. 2.1. Se houver requerimento posterior de consulta a outro dos convênios listados no item anterior e ainda não consultado, o pedido fica desde logo deferido. 3. Intime-se a parte ocupante do polo ativo. Ponta Grossa, 07 de março de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030314-55.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030314-55.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.622,33 Exequente(s): JOAO GONCALVES Executado(s): Maria Lucia dos Santos 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 06 de abril de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030314-55.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.349,86 Exequente(s): JOAO GONCALVES Executado(s): Maria Lucia dos Santos 1. Este juízo indefere o pedido formulado pela parte exequente. 2. Conforme se verifica o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi estabelecido pelo CNJ, por meio do Provimento n° 47 de 2015, constando em seu art. 3° que “O intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral estarão a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados que se criarão em cada um dos Estados e no Distrito Federal. ” Por sua vez, a criação dessa Central Eletrônica de Registro Imobiliária, ficou a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça e foi estipulada pelo Provimento n° 262 de 2016, com a finalidade de dar cumprimento à determinação do CNJ. O artigo 36 do Provimento n° 262/16 dispõe: “Art. 36. Por meio da ferramenta de Pesquisa Eletrônica do Indicador Pessoal, qualquer cidadão poderá efetuar buscas eletrônicas nos vários Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, acerca da existência de lançamentos em nome de pessoas físicas e jurídicas em seus arquivos. A consulta a que se refere o deverá ser realizada diretamente no sítio eletrônico da caput Central Eletrônica de Registro Imobiliário, a partir do número do CPF ou do CNPJ.” Assim, em análise aos artigos mencionados, possível concluir que a diligência pode, num primeiro momento, ser solicitada por qualquer cidadão, podendo, portanto, o exequente realizar a consulta. É a jurisprudência do Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). AGRAVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO N° 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO N° 262/2016 DO TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0026413-68.2019.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 14.10.2019) 3. Intime-se o exequente sobre a decisão e para que, no prazo de 5 dias, solicite o que entender cabível para o prosseguimento da execução. Ponta Grossa, 30 de junho de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

27/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (02/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Expedição de documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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