Cumprimento de sentença 0000213-49.2004.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000213-49.2004.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/04/2026, 07:59

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 13:31

Confirmada

10/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-49.2004.8.16.0194 1. Oficie-se ao 8° Serviço de Registro de Imóveis deste Foro Central, solicitando certidão atualizada da matrícula imobiliária n. 165.349. 2. Após, remetam-se os autos ao Sr. Oficial de Justiça para que, diga, no prazo de 15 dias, se retifica ou ratifica a avaliação realizada. 2.1. Feito isso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 dias. 3. Após, voltem conclusos para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:57

Mero expediente

27/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:32

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:59

Confirmada

10/03/2026, 15:52

Confirmada

04/03/2026, 17:17

Documentos

Conclusão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-49.2004.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-49.2004.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$20.601,06 Exequente(s): ANTONIO LUCAS DE LIMA Executado(s): CINI CONSTRUÇÕES LTDA COOHABIF - COOPERATIVA HABITACIONAL DO FUNCIONALISMO Defiro a penhora dos imóveis descritos nas seguintes matrículas: Matrícula nº 94.986 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba – PR Matrícula nº 165.349 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba – PR Matrícula nº 89.494 do 9º Registro de Imóveis de Curitiba – PR Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, expedindo-se certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Dil. Nec. Curitiba, 14 de outubro de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0000213-49.2004.8.16.0194 DECISÃO 1. Indefiro a busca ou indisponibilidade de bens por meio do sistema CNIB (seq. 233.1), pois tal medida se mostra possível apenas quando esgotado todos os meios necessários para satisfação do débito. 2. Ademais, como não restou demonstrada de forma individual os bens sobre os quais se busca a constrição judicial, inviável se torna a sua indisponibilidade, sendo, ainda, medida incompatível com o art. 805 do CPC, que prevê a execução de forma menos gravosa ao executado. 3. Outrossim, cabe ao exequente localizar bens passíveis de penhora, não podendo este encargo ser transferido ao Juízo. 4. Por outro lado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta/mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 6. Caso a parte executada apresente manifestação nos termos do §3º do artigo 854, do Código de Processo Civil, volvam-me conclusos imediatamente com anotação de urgência. 7. Não tendo a parte executada se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 8. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-49.2004.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-49.2004.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$20.601,06 Exequente(s): ANTONIO LUCAS DE LIMA Executado(s): CINI CONSTRUÇÕES LTDA COOHABIF - COOPERATIVA HABITACIONAL DO FUNCIONALISMO 1. Considerando minha designação para atuar na 24ª Subseção Judiciária da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (Portaria n. 5393/2023 – DM), devolvo os presentes autos, excepcionalmente, sem decisão. 2. Registro que, durante o período em que estive designado para atuar nesta 12ª Vara Cível de Curitiba (entre 22/02/2023 até 18/04/2023), estive designado, simultaneamente, para realizar as audiências da pauta paralela do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba[1] (entre os dias 14/09/2022 até 05/04/2023 - conforme Portaria n. 12441/2022 – DM), bem como para receber as conclusões urgentes do referido Juizado, durante as férias da Magistrada titular (entre os dias 02/03/2023 e 31/03/2023 – conforme Portaria n. 2870/2023 – DM); além de estar designado para proferir sentença em 66 processos do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba (Portaria n. 8951/2022 – DM), o que inviabilizou a prolação de decisão na integralidade dos processos recebidos no período. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de abril de 2023. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto [1] Conforme dados extraídos do sistema Projudi, presidi 115 audiências do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba durante o período de designação na 12º Vara Cível de Curitiba.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-49.2004.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-49.2004.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$20.601,06 Exequente(s): ANTONIO LUCAS DE LIMA Executado(s): CINI CONSTRUÇÕES LTDA COOHABIF - COOPERATIVA HABITACIONAL DO FUNCIONALISMO Em que pese as determinações para comprovação da justiça gratuita, compulsando os autos verifico que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita no presente processo (mov. 1.9). À Secretaria para que anote na capa dos autos o benefício. Deverá constar na carta da adjudicação que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. A isenção de custas do imposto de transmissão inter vivus (ITBI) difere da isenção de custas extrajudiciais. A isenção tributária decorre do art. 176 do Código Tributário Nacional, portanto, este juízo é incompetente para decidir sobre eventual isenção de imposto inter vivus. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. ART. 98, § 1º, IX, CPC.ISENÇÃO DE ITBI. PEDIDO IMPROCEDENTE.ISENÇÃO DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS DIFERE DE ISENÇÃO PARA IMPOSTO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRE DE LEI. ART. 176, CTN.INEXISTÊNCIA DE LEI DE ISENÇÃO DE ITBI QUE SE APLIQUE AO AGRAVANTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1698668-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - Unânime - J. 20.03.2018) Cumpra-se, no que couber, a decisão de seq. 168.1. Oportunamente, tornem os autos conclusos para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-49.2004.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-49.2004.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$20.601,06 Exequente(s): ANTONIO LUCAS DE LIMA Executado(s): CINI CONSTRUÇÕES LTDA COOHABIF - COOPERATIVA HABITACIONAL DO FUNCIONALISMO DESPACHO 1. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça. A gratuidade da Justiça deve ser concedida apenas àqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão. A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos. 2. O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Logo, a leitura do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser realizada à luz do referido preceito constitucional, autorizando-se o controle, inclusive "ex officio", das circunstâncias que autorizam a gratuidade. Inclusive é o que dispõe o §2º do art. 99 da Lei Adjetiva, ao preconizar: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". 3. Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, determino que o(s) autor(es) seja(m) intimado(s) pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove(m) o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, mediante comprovante de sua renda mensal familiar, apresentação da cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho legível e, sendo empregado(s), do último comprovante de salário, sem prejuízo de outros documentos necessários para a aferição da real situação econômica. 4. Cumpridas as diligências acima, voltem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-49.2004.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$20.601,06 Exequente(s): ANTONIO LUCAS DE LIMA Executado(s): CINI CONSTRUÇÕES LTDA COOHABIF - COOPERATIVA HABITACIONAL DO FUNCIONALISMO DECISÃO 1. Nos termos do art. 876, é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. 2. Assim sendo, defiro o pedido de adjudicação dos bens indicados pelo credor no mov. 159 pelo preço da avaliação, em observância ao art. 825, do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se, para se manifestarem em 15 dias, a parte executada e os terceiros referidos no art. 889 e no art. 876 §§ 5º e 7º do Código de Processo Civi, se for o caso, sendo que a intimação deverá será feita pelo Diário oficial ou pelo Projudi, se o interessado tiver procurador nos autos. 4. Ressalte-se, desde logo, que a intimação da parte executada será feita na pessoa do procurador, se tiver, ou, se não tiver, por carta, e será considerada realizada se mudou de endereço sem comunicar ao juízo (art. 876 § 2º e art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 5. Certificada a preclusão da decisão que determinar a adjudicação de bem imóvel, o Cartório deverá intimar a parte interessada para que comprove os recolhimentos do imposto de transmissão "inter vivos" e das eventuais custas no prazo de quinze dias. 6. Comprovado o recolhimento, transcorrido o prazo de 05 dias úteis, contados da última intimação, nada sendo requerido, lavre-se auto de adjudicação, carta de adjudicação, que conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e aos seus registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão. 7. Oportunamente, expeça-se mandado de imissão na posse. 8. Por fim, se o valor do crédito for inferior ao dos bens, intime-se o requerente da adjudicação para depositar, de imediato, a diferença, que ficará à disposição do executado. 9. Se for superior a dos bens, intime-se a parte credora para que, em 10 dias, requeira o que entender pertinente em relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção por abandono (art. 876, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

27/04/2021, 00:00

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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