Procedimento Comum Cível 0002347-75.2018.8.16.0156 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002347-75.2018.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2023, 10:46

Documento (Informações)

18/05/2023, 14:02

Remessa (em diligência)

17/05/2023, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:06

Confirmada

04/04/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:37

Trânsito em julgado

30/03/2023, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:20

Confirmada

26/01/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002347-75.2018.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002347-75.2018.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$11.448,00 Autor(s): ELIZABETH GEORG VILAS BOAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ELIZABETH GEORG VILAS BOAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para cobrança do crédito oriundo do título judicial que instrui o pedido. A parte executada realizou o pagamento. Em seguida, nada foi requerido, vindo os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, ambos do Código de Processo Civil. 3. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2023, 19:48

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 01:07

Documentos

Conclusão

•25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002347-75.2018.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$11.448,00 Autor(s): ELIZABETH GEORG VILAS BOAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc. Proferida a sentença, o pedido foi julgamento parcialmente procedente para reconhecer e averbar o período rural de 15/03/1968 a 31/12/1976. As contribuições vertidas como segurada facultativa não foram convalidadas, o que determinou o indeferimento do pedido de aposentadoria por idade. Somente a requerente interpôs apelação. Pretendia a reforma da sentença para reconhecer a atividade rural a partir de seus 7 anos de vida e que o período de contribuições enquanto segurada da baixa renda fosse reconhecido para carência. No julgamento da apelação nenhuma das matérias foi expressamente analisada pelo Sr. Relator do recurso (mov. 87.3). Todavia, após analisar matéria não devolvida à corte ad quem, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido da autora e determinar a implantação imediata do benefício de aposentadoria por idade híbrida, com efeitos financeiros a partir de 28/05/2018. Portanto, não cabe complementação de contribuição, tampouco emissão de guias. O acórdão não condicionou a implantação do benefício a este fato, tampouco tal providencia administrativa é objeto desta ação, na fase em que se encontra. No mais, se observada a determinação no acórdão contida, o benefício já deveria estar sendo pago. Não foram opostos embargos de declaração ou recurso cabível. O processo transitou em julgado. Sendo assim, a matéria suscitada pelo INSS na manifestação de mov. 98 se tornou preclusa. Oficie-se a APS de Ivaiporã/PR para que implante o benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 25.000,00. Intime-se o INSS para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente memória de cálculo, em cumprimento voluntário da obrigação. Ciência à autora. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

30/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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