Execução de Título Extrajudicial 0001214-19.2007.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001214-19.2007.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:30

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:34

Confirmada

23/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001214-19.2007.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001214-19.2007.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$88.354,33 Exequente(s): GRAO FERTIL COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA Executado(s): Benildo DAniel Gromoski Vistos e examinados. Para escorreita apreciação do pedido de penhora de cotas sociais (mov. 368.1), determino que o exequente cumpra o art. 126 da Portaria 41/2023 deste Juízo, trazendo aos autos certidão atualizada da Junta Comercial ou do Registro de Pessoas Jurídicas, além de cópia do estatuto/contrato social e suas alterações. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:24

Mero expediente

04/03/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 16:28

Confirmada

14/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 384) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2025, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2025, 10:09

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001214-19.2007.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001214-19.2007.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$88.354,33 Exequente(s): GRAO FERTIL COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA Executado(s): Benildo DAniel Gromoski Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GRAO FERTIL COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA em face de BENILDO DANIEL GROMOSKI. Ante os pedidos de mov. 294, passo a decidir: 1. DEFIRO a expedição de ofício à SUSEP e ao CNseg, contudo, apenas para o fim de informar a existência de contratação de seguro por parte do executado. 2. Adiante, partindo do princípio de que a execução visa à satisfação do crédito manejado pelo exequente, bem como que as diligências anteriores se mostraram infrutíferas e, ainda, que a pesquisa via INFOJUD, DOI e DITR não causará nenhum gravame ao devedor, defiro o pedido de consulta à referidos sistemas, objetivando encontrar bens disponíveis em sua esfera patrimonial. A busca deve limitar-se às informações dos últimos três exercícios. 3. A busca DIMOB e DIMOF já fora deferida ao mov. 294. Portanto, observe-se a decisão retro. 4. Por fim, no que tange ao pleito de penhora das cotas do devedor junto ao BANCOOB S.A. e ao BANCO SICREDI S.A., constatei que não existem evidências atuais de relacionamento entre o executado e as referidas instituições bancárias, eis que a última diligência capaz de indicar essa informação fora realizada ainda no ano de 2020 (seq. 195). Desta forma, porque o acatamento neste momento revela-se inócuo, INDEFIRO o pedido. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001214-19.2007.8.16.0112. Conclusão - U-DM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001214-19.2007.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$88.354,33 Exequente(s): GRAO FERTIL COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA Executado(s): Benildo DAniel Gromoski 1. Requereu o exequente, consulta aos serviços de declaração de atividades imobiliárias (DIMOB), E/OU declaração de operações de cartão de crédito (DECRED), E/OU declaração de movimentação financeira (DIMOF) eventualmente pertencentes ao executado, aduzindo que já esgotou todas as vias ordinárias para localização de bens passíveis de penhora. Passo a decidir. 2. Compulsando os autos, verifica-se que já fora deferida busca de bens pelas vias ordinárias, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de outros pedidos. Assim, visto que as demais medidas de busca de bens por sistemas menos onerosos restaram infrutíferas, e considerando a efetividade da prestação jurisdicional, revela-se pertinente que seja autorizado a busca excepcional pelos sistemas DIMOB e/ou DIMOF e/ou DECRED, conforme requerido pelo exequente, forte no Art. 797, do Código de Processo Civil e entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DECRED E DIMOF. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. O deferimento de consulta às declarações de operações de cartão de crédito (DECRED) e de movimentação financeira (DIMOF) da parte executada é possível desde que esgotados os demais meios usuais de busca de bens, o que não restou demonstrado no presente caso. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0001366-53.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 01.04.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. REQUERIMENTO POR PARTE DO EXEQUENTE PARA BUSCA NOS SISTEMAS SNIPER, SUSEP, CNSEG, BRASILPREV, CENSEC, DIMOB, SIGEF, CRC-JUD E NOTAPARANÁ. ESGOTAMENTO DOS MEIOS HABITUAIS PARA BUSCA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANÁLOGA DA SÚMULA 560 DO STJ E DE PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INVIABILIDAE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCEPAR. POSSIBILIDADE DE CONSULTA DIRETA PELO FISCO PELA VIA ADMINISTRATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0031694-63.2023.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: SUBSTITUTO FERNANDO CESAR ZENI - J. 31.07.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA ÀS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF) E DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO (DECRED) EM NOME DO DEVEDOR. DECLARAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 811/2008 E Nº 341/2003. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIAS QUE VISAM OBTER DADOS SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. PRIORIZAÇÃO À CELERIDADE E EFETIVIDADE. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS SUFICIENTES PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXECUTADO MESMO APÓS DIVERSAS DILIGÊNCIAS TOMADAS PELA EXEQUENTE. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. ART. 797 DO CPC. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, PREVISTO NO ART. 6º DO CPC. DEVER DE AUXÍLIO DO MAGISTRADO. REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0023234-58.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 19.07.2021) 3. Desta feita, DEFIRO o pedido do exequente para determinar a busca de bens pelos sistemas requeridos. 4. Realizada a diligências, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001214-19.2007.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001214-19.2007.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$88.354,33 Exequente(s): GRAO FERTIL COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA Executado(s): Benildo DAniel Gromoski Vistos e examinados. 1.Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GRÃO FERTIL COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA em face de BENILDO DANIEL GROMOSKI. A parte exequente requereu, ao mov. 277, a utilização do sistema SNIPER, a quebra de sigilo fiscal a fim de obter as declarações de imposto de renda do executado e de sua esposa referente aos anos de 2012, 2013 e 2014, bem como a expedição de ofício ao INSS. Vieram os autos conclusos. 2. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu no âmbito do Programa Justiça 4.0 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que permite identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas que porventura foram ocultados pelo investigado ou executado para impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. É certo dizer, portanto, que eventual ausência de bens do devedor aptos a recair constrição para satisfação da obrigação exequenda em determinado processo de execução não tem o condão, por si só, de ratificar eventual pedido de investigação de ocultação patrimonial a partir da utilização do SNIPER, na medida em que a ausência de bens penhoráveis implica na suspensão processual, conforme disciplina do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ademais, o sistema SNIPER não se presta a promover bloqueio de recursos ou de bens, tal qual se dá com os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, mas se limita a identificar eventuais vínculos com terceiros (pessoas física ou jurídica) que, após o exercício do contraditório e da ampla defesa (CF, artigo 5º, inciso LV), poderão suportar o ônus da execução e apenas se for devida e satisfatoriamente demonstrado (CPC, artigo 373, inciso I), a partir da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigo 133), a existência de abuso da personalidade jurídica em proveito de determinado sócio ou administrador direta ou indiretamente envolvido no propalado abuso (CC, artigo 50). Logo, a existência de outros sistemas de comprovada efetividade – tais quais, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SREI, CENSEC, RAIS, CAGED, REDE CNPJ etc – torna a utilização do sistema SNIPER completamente desnecessária e sobretudo ineficiente, na medida em que a constatação pelo credor de ausência de bens pelo devedor passíveis de recaírem constrição judicial após a efetivação de pesquisas por meio daqueles sistemas implica na suspensão e ulterior extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso V cumulado com o artigo 921, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), por inexistir demonstração pelo credor da propalada ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta se tratar apenas de devedor insolvente. 3. Indefiro o pedido de busca INFOJUD a fim de obter as declarações de imposto de renda do executado e de sua esposa referente aos anos de 2012, 2013 e 2014. Isso porque, considerando o lapso temporal superior a 10 (dez) anos desde o período que se pretende a obtenção das declarações e o atual, não há qualquer indício de que a medida resultará efetiva ao adimplemento do débito ora exequendo. Ademais, em que pese seja autorizada a realização de penhora de patrimônio do cônjuge nos casos que a dívida seja contraída na constância da união (hipótese em que presumem-se em benefício da entidade familiar), mediante a apresentação de certidão de casamento que demonstre o regime de bens adotado, trata-se a busca INFOJUD de medida gravosa, que deve ser precedida por outras diligências, tais como SISBAJUD e RENAJUD. 4. Por outro lado, defiro a expedição de ofício ao INSS, a fim de que informe se o executado aufere benefício previdenciário. No mais, quanto ao mesmo pedido no tocante ao cônjuge, reitero o contido no item acima, haja vista que se trata de medida excepcional, que deverá ser adotada apenas esgotadas as demais diligências, de modo que o indefiro. 5. Com a resposta da diligência deferida, intime-se o exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 384) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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