Execução Fiscal 0009169-04.2019.8.16.0170 - TJPR

Execução Fiscal 0009169-04.2019.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2023, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 20:36

Documento (Informações)

03/09/2023, 15:37

Remessa (em diligência)

29/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 10:42

Confirmada

28/08/2023, 00:04

Documento (Certidão)

23/08/2023, 18:37

Confirmada

23/08/2023, 18:35

Confirmada

21/08/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:28

Confirmada

21/08/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009169-04.2019.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Considerando o cálculo do mov. 413, intimem-se os respectivos titulares das custas processuais nesta Comarca (Oficial de Justiça e Cartório do Distribuidor e Anexos), para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a cobrança da parte que lhes toca, que deverá ser feita em procedimento próprio, ou se preferem que fiquem anotadas em banco de dados do Cartório Distribuidor, observando-se o prazo prescricional, sob pena de arquivamento. 2. Em havendo interesse, procedam-se às devidas anotações junto ao banco de dados do Cartório Distribuidor. 3. À Secretaria para as providências cabíveis nos moldes da Instrução Normativa nº 12/2017. 4. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. 5. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 17 de agosto de 2023. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:34

Documentos

Conclusão

•18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009169-04.2019.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para manifestar seu interesse em remir a execução, conforme autoriza o artigo 826 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias 2. Não havendo impugnações nem interesse na remição ou adjudicação do bem penhorado, pautem-se datas para leilão desse bem, a ser realizado no local designado no edital, nesta Comarca. 3. Nomeio Leiloeiro JORGE VITORIO ESPOLADOR, matrícula nº 13/246-L, com o objetivo de assegurar maior eficácia aos processos de execução, no que se refere às alienações judiciais. 4. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação do bem, a ser paga pelo arrematante, em caso de arrematação positiva. 5. Na hipótese da alienação não se concretizar por motivo imputável às partes, e o leiloeiro já tiver promovido atos de divulgação (com a publicação do edital, panfletos e internet), ainda assim será devida a comissão ao leiloeiro (artigo 129, CC), no percentual de 2,00% sobre o valor da avaliação, a ser paga: a) pelo(a,s) exequente(s), no caso de adjudicação ou acordo/desistência; b) pelo(a,s) executado(a,s), nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. 6. Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de leilão, nenhuma comissão será devida ao leiloeiro. 7. Fica autorizado ao leiloeiro, com fundamento no artigo 882 e seus parágrafos do CPC, promover a alienação judicial (leilão) por meio eletrônico, receber lances virtuais em seu endereço eletrônico https://www.jeleiloes.com.br/, bem como advertido de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual e também pelos lances e pela observância do disposto no artigo 884 do mesmo código. 7.1. Os licitantes do leilão online devem ser cientificados pelo leiloeiro por meio de seu portal eletrônico de que estarão vinculados às mesmas normas processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quanto à responsabilidade cível e criminal. 7.2. O leiloeiro fica autorizado a disponibilizar o sistema online e a receber lances virtuais, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital de leilão, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial. 8. A alienação de bem móvel somente poderá ser realizada à vista. Em primeiro leilão só poderá ser efetivada por preço não inferior ao da avaliação atualizada pelo INPC. Em segundo leilão será realizado pelo melhor lance, desde que não configure preço vil, assim entendido aquele que não for inferior a 50% do valor da avaliação do(s) bem(ns), atualizada pelo INPC, conforme parágrafo único do artigo 891 do CPC. 9. Em não havendo licitante(s) para o(s) bem(ns) levado(s) à hasta pública, atento aos princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, fica autorizado o leiloeiro a efetuar a venda direta do(s) bem(ns) não arrematado(s), nos últimos dois leilões, nos termos do disposto no artigo 880 do CPC, observando os seguintes critérios: Preço mínimo: 50% do valor da avaliação, atualizada pelo INPC, que deverá ser pago à vista. Prazo: as propostas serão entregues por escrito em Juízo em até 03 (três) dias a contar da data do segundo leilão, ficando à disposição das partes para exame e manifestação por 10 dias, independentemente de nova intimação. A ausência de manifestação importará em anuência tácita com a proposta apresentada. Publicidade: O edital será publicado uma única vez no Diário da Justiça do Estado, na forma do artigo 22 da Lei nº 6.830/80; na rede mundial de computadores, em sítio ou plataforma designado pelo CNJ, se já em funcionamento, e conterá descrição detalhada e sempre que possível, ilustrada com fotos dos bens e os ônus sobre ele incidentes, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, além de afixado em local de costume. Isso sem prejuízo de outras formas de divulgação. Despesas de publicidade: correrão por conta do executado, a ser descontado do preço, até o limite de 10% do valor da avaliação do bem. Julgamento das propostas: no dia, hora e local marcado para alienação, oportunidade em que será lavrado o termo de alienação. 10. O(s) exequente(s) e/ou o leiloeiro deverão observar o disposto nos artigos 388 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 11. Intimem-se o(a,s) executado(a,s) com antecedência mínima de 05 dias, por intermédio de seu advogado, se houver constituído nos autos (artigo 889, inciso I, CPC), além de outros terceiros eventualmente interessados. 12. Caso o(a,s) executado(a,s) não possua(m) advogado constituído nos autos, deverá(ão) ser intimado(s) por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. 13. Da intimação deverá constar as datas designadas para a alienação judicial, e a autorização para receber lances por meio eletrônico, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital de leilão, a ser oferecido em tempo real e em igualdade de condições com o pregão físico, mediante acesso ao sítio da internet, https://www.jeleiloes.com.br/ e, ainda, da autorização para venda direta do bem. 14. O(a,s) executado(a,s) ficará(ão) intimado(a,s) pelo edital de leilão, caso não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, ou não possuam procurador nos autos. 15. Tratando-se de alienação de veículo, requisite-se ao DETRAN o prontuário completo do bem, que contenha informações quanto à propriedade do bem, à existência de ônus sobre o mesmo, tais como tributos, multas, alienação fiduciária etc., no prazo de dez (10) dias. 16. Consigne-se expressamente no edital que, na hipótese de arrematação, o bem será transferido ao arrematante livre de ônus, consistente no pagamento das multas, taxas e impostos atrasados perante o DETRAN. 17. Expeça-se edital de hasta pública com prazo de 20 (vinte) dias. 18. Diligências necessárias. 19. Intimem-se. Toledo, 21 de novembro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

23/11/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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