Monitória 0018215-97.2020.8.16.0035 - TJPR

Monitória 0018215-97.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2022, 16:34

Documento (Informações)

31/03/2022, 12:22

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 08:18

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:33

Confirmada

08/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018215-97.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018215-97.2020.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.339,85 Autor(s): ANTONIO DURVAL DA SILVA Réu(s): IMOBILIÁRIA CRUZEIRO LTDA Considerando que a parte autora não realizou o recolhimento das custas e despesas de ingresso, mesmo após ter sido intimada, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:54

Cancelamento da distribuição

25/02/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 12:28

Documento (Certidão)

22/11/2021, 12:28

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:27

Confirmada

27/09/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018215-97.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018215-97.2020.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.339,85 Autor(s): ANTONIO DURVAL DA SILVA Réu(s): IMOBILIÁRIA CRUZEIRO LTDA 1. Considerando a manifestação de mov. 34.1, reputo prejudicada a análise do pedido de concessão da justiça gratuita. 2. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:34

Mero expediente

15/09/2021, 18:08

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018215-97.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018215-97.2020.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.339,85 Autor(s): ANTONIO DURVAL DA SILVA Réu(s): IMOBILIÁRIA CRUZEIRO LTDA 1. ANTONIO DURVAL DA SILVA ajuizou a presente ação monitória em face de IMOBILIÁRIA CRUZEIRO LTDA, pugnando pela concessão das benesses da justiça gratuita. 2. Em vista do valor cobrado (cerca de R$ 15.000,00), a presunção de veracidade da declaração de pobreza juntada aos autos deve ser relativizada. A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal. Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos. Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade. Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total. Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%. Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018). Considerando que o autor afirma ser autônomo, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadram, devendo promover o recolhimento das custas correspondentes ao percentual de isenção no prazo de 5 (cinco) dias. Consigno, desde logo, que a parte autora deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3. Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para decisão inicial. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

16/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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