Embargos à Execução 0001643-02.2015.8.16.0113 - TJPR

Embargos à Execução 0001643-02.2015.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/04/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 12:02

Confirmada

12/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001643-02.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001643-02.2015.8.16.0113 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$63.881,14 Embargante(s): NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA representado(a) por OTONIEL PEREIRA DA SILVA OTONIEL PEREIRA DA SILVA Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A. Indefiro o pedido. Aguarde-se eventual início da fase de cumprimento de sentença em arquivo. Marialva, 23 de fevereiro de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:06

Arquivamento

01/03/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:09

Confirmada

13/02/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 03:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001643-02.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001643-02.2015.8.16.0113 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$63.881,14 Embargante(s): NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA representado(a) por OTONIEL PEREIRA DA SILVA OTONIEL PEREIRA DA SILVA Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A. Defiro o petitório retro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. Marialva, 24 de novembro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

02/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2022, 17:28

Mero expediente

01/12/2022, 16:43

Documentos

Conclusão

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001643-02.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001643-02.2015.8.16.0113 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$63.881,14 Embargante(s): NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA representado(a) por OTONIEL PEREIRA DA SILVA OTONIEL PEREIRA DA SILVA Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A. A parte dispositiva da sentença de mérito (mov. 55) ficou assim assentada: “Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes as pretensões contidas na ação revisional e nos embargos à execução para determinar a revisão dos contratos acima indicados e nos exatos limites expressamente indicados e abrangendo apenas as contas correntes, tendo em vista que, quanto aos demais contratos, não foram identificadas ilegalidades. A forma de se apurar os eventuais excessos está exposta na fundamentação. Identificado cada excesso, incidirá correção monetária a partir da efetiva cobrança. Os juros de mora de 1,0% ao mês incidem a partir da citação. Os créditos que forem identificados a favor das pessoas jurídicas serão compensados com os valores exigidos nas execuções e nos limites do que ali estão sendo cobrados, observando-se, evidentemente, a individualidade dos créditos das respectivas autoras em confronto com os valores exigidos nas execuções”. A sentença transitou em julgado em 18/11/2020. Apenas dois contratos serão objetos de revisão, mais precisamente os relativos as contas correntes. Nesse tocante, veja-se o que constou na fundamentação: “Mov. 73.4 – Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ – MS Injetora – agência 2956/Conta 11294-6. Data da contratação – 16/05/2006. Taxa de juros p/ os primeiros 30 dias – 007,45% ao mês Limite mínimo – R$ 500,00: não houve autorização para cobrança de juros capitalizados e, assim, devem ser afastados e repetidos tudo aquilo que for assim identificado. Aplica-se a regra do artigo 354 do Código Civil ( Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital ), de modo que, havendo depósitos efetivados no mês, devem ser considerados como pagamento de juros em primeiro lugar. Quanto à taxa de juro, haveria duas possibilidades, a primeira é que se considerasse, após os trinta dias, a taxa prevista expressamente; a segunda é considerar a taxa de 7,45% no primeiro mês e, nos seguintes, utilizar-se a taxa média do BC, preservando-se as cobranças das taxas menores. Na espécie, entendo que o mais correto é manter aquela taxa por 30 dias e depois seguir com as médias do BACEN. Se a conta foi aberta anteriormente, aplica-se a taxa média de juro do BC. Se posteriormente se constatar que houve renovação do limite e assinatura de novo contrato, prevalece no mês a taxa especificada e, depois de 30 dias, a média do BC. Se na renovação houve previsão de capitalização de juros, a partir daí, considerando que o contrato foi prorrogado por tempo indeterminado, mantém-se a legalidade da capitalização. - Mov. 73.5 – Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ – New Time – agência 2956/Conta 15481-5. Data da contratação – 04/06/2010; Taxa de juros p/ os primeiros 30 dias – 008,75%. Limite mínimo – R$ 500,00: não houve autorização para cobrança de juros capitalizados e, assim, devem ser afastados e repetidos tudo aquilo que for assim identificado. Aplica-se a regra do artigo 354 do Código Civil ( Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital ), de modo que, havendo depósitos efetivados no mês, devem ser considerados como pagamento de juros em primeiro lugar. Quanto à taxa de juro, aplica-se a taxa prevista para os 30 dias e, depois, a média do BC, preservando-se as menores efetivamente cobradas. Se a conta foi aberta anteriormente, aplica-se a taxa média de juro do BC. Se posteriormente se constatar que houve renovação do limite e assinatura de novo contrato, prevalece no mês a taxa especificada e, depois de 30 dias, a média do BC. Se na renovação houve previsão de capitalização de juros, a partir daí, considerando que o contrato foi prorrogado por tempo indeterminado, mantém-se a legalidade da capitalização”. A apuração dos valores depende de simples cálculos e reconstituição de todos os lançamentos das duas contas correntes. Intimem-se. Aguarde-se pelo prazo requerido na parte final do petitório ao mov. 98. Decorrido sem que o cumprimento de sentença seja iniciado, aguarde-se eventual manifestação da parte em arquivo. Marialva, 13 de abril de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

14/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

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