Execução Fiscal 0005201-40.2019.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0005201-40.2019.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2024, 15:22

Reativação

06/08/2024, 15:21

Definitivo

06/08/2024, 15:21

Reativação

06/08/2024, 15:21

Ato ordinatório

03/08/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 13:16

Definitivo

21/03/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:39

Documento (Informações)

21/03/2022, 16:33

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 14:25

Confirmada

08/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005201-40.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005201-40.2019.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.569,47 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO O MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR moveu a presente execução fiscal contra ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO, comunicando no mov. 78, o pagamento integral do débito. DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR e ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. As custas processuais já se encontram adimplidas. Homologo a dispensa do prazo recursal. Determino a baixa de eventual penhora/bloqueio existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Marialva, 23 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:29

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005201-40.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005201-40.2019.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.569,47 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO Não se apresentando viciado, homologo o laudo de avaliação colacionado no mov. 50, o qual no valor de R$ 23.000,00, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, especialmente para restar certo o valor do bem e permitir sua venda tendo-o como parâmetro. Passo à fase do artigo 875 do CPC. O credor ( bem como aqueles indicados no art. 889 do CPC ) poderá adjudicar o bem por preço não inferior ao da avaliação, depositando a diferença caso o crédito for menor. Feito pedido nesse sentido, à Escrivania para observar o contido nos parágrafos e incisos do art. 876 do CPC. Não requerida a adjudicação, a alienação judicial dar-se-á através de leilão presencial, a não ser que a parte credora requeira nos termos do art. 882 do CPC. O leilão será realizado no átrio do Fórum, ficando nomeado o leiloeiro público Werno Klöckner Junior, incumbindo a este atender os requisitos dos arts. 884 e 887, caput, do CPC. A comissão do leiloeiro, em caso de efetiva alienação, será de 5%. Até que haja uniformização jurisprudencial, a venda se dará pelo preço da avaliação no primeiro leilão. Não havendo interessados, o bem poderá ser vendido em 2.º leilão por preço não inferior a 60%. A fim de compatibilizar as normas dos artigos 880, par. 1.º, e 895, par. 1.º, do CPC, o preço nos leilões poderá ser parcelado em, NO MÁXIMO, cinco vezes, com entrada de 25%. O arrematante deverá efetuar o pagamento na forma do art. 892, do CPC. Ao Cartório para designar data e horário para a realização do 1º e 2º leilões, observando-se uma diferença de aproximadamente 10 dias entre um e outro. O leiloeiro deverá atender o contido no artigo 887 do CPC, parágrafos 1.º e seguintes, inclusive quanto à publicação de que trata o 5.º. Dê-se conhecimento nos termos do art. 889 acima citado. Conste no edital que os pretendentes poderão apresentar propostas por escrito, devendo obedecer a regra do art. 895 do CPC, que deverão ser transcritas no edital. Intime-se a parte executada, cônjuge e os terceiros interessados através de seus procuradores ou por carta AR. Verifique se há penhoras anteriormente averbadas junto à matrícula do imóvel; havendo e existindo senhorio direto ou ainda credor com garantia real ( que não sejam partes na execução ), promovam-se suas intimações. Antes da realização da praça, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração da conta geral e atualização da avaliação. No mais, atenda-se as disposições do CN, em especial os artigos do Título IV, Capítulo I, Seção XI - Do Leilão. Em sendo o caso, em observância aos Decretos Judiciários editados pelo TJPR, o leilão poderá ser realizado na modalidade virtual. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 14 de abril de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

26/04/2021, 00:00

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Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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