Execução de Título Extrajudicial 0003163-80.2017.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003163-80.2017.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 16:52

Documento (Informações)

14/02/2024, 16:31

Remessa (em diligência)

14/02/2024, 15:51

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:12

Confirmada

16/01/2024, 13:07

Remessa (em diligência)

11/01/2024, 16:28

Trânsito em julgado

11/01/2024, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:25

Confirmada

05/11/2023, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003163-80.2017.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003163-80.2017.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$24.133,42 Exequente(s): Nutritiva Insumos Agrícolas Ltda. Executado(s): FERNANDO MORES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por NUTRITIVA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA em face de FERNANDO MORES, na qual a parte exequente alega ser credora do executado, da quantia atualizada de R$24.133,42 (vinte e quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), representada por instrumento particular de confissão de dívida, celebrado entre as partes na data de 17/02/2011, cujo saldo devedor era confessado em R$20.462,65 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), por meio do qual o devedor se obrigou ao pagamento de três parcelas fixas, nos valores de R$8.000,00 (oito mil reais), com vencimento em 30/04/2011, R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), com vencimento em 30/04/2012 e R$6.000,00 (seis mil reais), com vencimento em 30/04/2013, bem como dos honorários advocatícios, com vencimento em 30/04/2011, o que foi descumprido por falta de pagamento da segunda e terceira parcelas. Assim, requer a citação do executado para efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.5). O executado foi devidamente citado (mov. 40.1 a 40.3), porém não efetuou o pagamento do débito ou opôs embargos à execução no prazo legal, conforme certificado à mov. 45.1. Não foram localizados bens passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça (mov. 51.1). A busca realizada por meio do Sistema Bacenjud restou infrutífera (mov. 70.1). Por meio do Sistema Renajud, foram localizados dois veículos de propriedade do devedor, de placas AMJ2131 e AHB1306 (mov. 83.1 a 83.3). O veículo de placas AMJ2131 não foi localizado pelo Oficial de Justiça (mov. 102.1). O executado requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e apresentou impugnação à penhora do veículo de placas AHB1306, de sua propriedade, apreendido em 29/10/2019, uma vez que é utilizado para seu trabalho, indispensável para seu sustento e de sua família, motivo pela qual requer o imediato levantamento da constrição (mov. 105.1 a 105.8). À mov. 108.1, foi juntado aos autos o auto de penhora, avaliação, intimação, remoção e depósito do veículo de placas AHB1306 (mov. 108.1). Conforme determinado à mov. 116.1 e 121.1, o executado juntou documentos (mov. 117.1 a 117.5) e esclareceu sobre a localização da motocicleta de placas AMJ2131 (mov. 122.1 a 122.4). Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos ao executado e foi reconhecida a impenhorabilidade do veículo de placas AHB1306. Além disso, foi indeferido o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (mov. 124.1). O Oficial de Justiça procedeu a restituição do bem ao executado (mov. 138.1 a 138.3). A consulta ao Sistema Infojud restou infrutífera (mov. 158.1 a 158.4). A parte exequente requereu a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (mov. 167.1), pedido que foi deferido (mov. 169.1). O executado afirmou que não possui bens penhoráveis, apenas um imóvel onde reside com sua família (mov. 175.1). Após a juntada da petição de mov. 175, a parte exequente foi intimada (mov. 177 e 180), porém quedou-se inerte (mov. 178 e 181). Foi determinada a intimação da parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento por inércia (mov. 183.1). Contudo, mesmo intimada (mov. 185), novamente quedou-se inerte (mov. 186). Conforme determinado à mov. 188.1, a parte exequente foi intimada mais uma vez pelo Projudi (mov. 190) e pessoalmente, por carta com A.R. (mov. 193.1), para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, mas não se manifestou (mov. 194). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do CPC, dispõe que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Rememorando os atos processuais já descritos, verifica-se que a parte exequente foi intimada várias vezes para dar andamento ao feito, tanto por meio de seu advogado constituído nos autos, pelo Projudi, nas datas de 23/05/2022 (mov. 177), 17/09/2022 (mov. 180), 04/02/2023 (mov. 185) e 08/07/2023 (mov. 190), quanto pessoalmente, por carta com A.R. (mov. 193.1), porém, até o presente momento, quedou-se inerte. Portanto, resta autorizada a extinção do feito por abandono. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as anotações e baixas necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:01

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:01

Documentos

Conclusão

•26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003163-80.2017.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003163-80.2017.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$24.133,42 Exequente(s): Nutritiva Insumos Agrícolas Ltda. Executado(s): FERNANDO MORES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por NUTRITIVA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA em face de FERNANDO MORES, na qual a parte exequente alega ser credora do executado, da quantia atualizada de R$24.133,42 (vinte e quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), representada por instrumento particular de confissão de dívida, celebrado entre as partes na data de 17/02/2011, cujo saldo devedor era confessado em R$20.462,65 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), por meio do qual o devedor se obrigou ao pagamento de três parcelas fixas, nos valores de R$8.000,00 (oito mil reais), com vencimento em 30/04/2011, R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), com vencimento em 30/04/2012 e R$6.000,00 (seis mil reais), com vencimento em 30/04/2013, bem como dos honorários advocatícios, com vencimento em 30/04/2011, o que foi descumprido por falta de pagamento da segunda e terceira parcelas. Assim, requer a citação do executado para efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.5). O executado foi devidamente citado (mov. 40.1 a 40.3), porém não efetuou o pagamento do débito ou opôs embargos à execução no prazo legal, conforme certificado à mov. 45.1. Não foram localizados bens passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça (mov. 51.1). A busca realizada por meio do Sistema Bacenjud restou infrutífera (mov. 70.1). Por meio do Sistema Renajud, foram localizados dois veículos de propriedade do devedor, de placas AMJ2131 e AHB1306 (mov. 83.1 a 83.3). O veículo de placas AMJ2131 não foi localizado pelo Oficial de Justiça (mov. 102.1). O executado requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e apresentou impugnação à penhora do veículo de placas AHB1306, de sua propriedade, apreendido em 29/10/2019, uma vez que é utilizado para seu trabalho, indispensável para seu sustento e de sua família, motivo pela qual requer o imediato levantamento da constrição (mov. 105.1 a 105.8). À mov. 108.1, foi juntado aos autos o auto de penhora, avaliação, intimação, remoção e depósito do veículo de placas AHB1306 (mov. 108.1). Conforme determinado à mov. 116.1 e 121.1, o executado juntou documentos (mov. 117.1 a 117.5) e esclareceu sobre a localização da motocicleta de placas AMJ2131 (mov. 122.1 a 122.4). Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos ao executado e foi reconhecida a impenhorabilidade do veículo de placas AHB1306. Além disso, foi indeferido o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (mov. 124.1). O Oficial de Justiça procedeu a restituição do bem ao executado (mov. 138.1 a 138.3). A consulta ao Sistema Infojud restou infrutífera (mov. 158.1 a 158.4). A parte exequente requereu a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (mov. 167.1), pedido que foi deferido (mov. 169.1). O executado afirmou que não possui bens penhoráveis, apenas um imóvel onde reside com sua família (mov. 175.1). Após a juntada da petição de mov. 175, a parte exequente foi intimada (mov. 177 e 180), porém quedou-se inerte (mov. 178 e 181). Foi determinada a intimação da parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento por inércia (mov. 183.1). Contudo, mesmo intimada (mov. 185), novamente quedou-se inerte (mov. 186). Conforme determinado à mov. 188.1, a parte exequente foi intimada mais uma vez pelo Projudi (mov. 190) e pessoalmente, por carta com A.R. (mov. 193.1), para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, mas não se manifestou (mov. 194). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do CPC, dispõe que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Rememorando os atos processuais já descritos, verifica-se que a parte exequente foi intimada várias vezes para dar andamento ao feito, tanto por meio de seu advogado constituído nos autos, pelo Projudi, nas datas de 23/05/2022 (mov. 177), 17/09/2022 (mov. 180), 04/02/2023 (mov. 185) e 08/07/2023 (mov. 190), quanto pessoalmente, por carta com A.R. (mov. 193.1), porém, até o presente momento, quedou-se inerte. Portanto, resta autorizada a extinção do feito por abandono. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as anotações e baixas necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003163-80.2017.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003163-80.2017.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$24.133,42 Exequente(s): Nutritiva Insumos Agrícolas Ltda. Executado(s): FERNANDO MORES 1. A parte exequente requer a intimação da parte executada, para que esta indique bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, situação que se amolda ao disposto no art. 774, V, do CPC: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE APLICA MULTA POR PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 774 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXECUTADOS QUE DEIXAM DE AGIR COM A VERDADE. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DESCONEXASE CONTRADITÓRIAS. INTIMAÇÃO ANTERIOR COM ADVERTÊNCIA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL PELOS EXECUTADOS. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR – 15ª C. Cível – 0024688-73.2021.8.16.0000 – Cândido de Abreu – Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO – J. 12.07.2021) 2. Nesse contexto, à luz do que preceitua a legislação processual civil, DEFIRO o pedido de mov. 167.1 e determino a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774, V, do CPC. Adverte-se que, caso haja o descumprimento injustificado da presente decisão e reste caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça, será imposta à parte executada a sanção prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC. 3. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas - Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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