Cumprimento de sentença 0004513-53.2016.8.16.0123 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004513-53.2016.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 17:35

Documento (Certidão)

12/08/2022, 17:34

Documento (Informações)

12/08/2022, 15:03

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 10:47

Reativação

29/07/2022, 10:46

Definitivo

29/07/2022, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 17:30

Confirmada

28/06/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 16:28

Trânsito em julgado

24/06/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004513-53.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0004513-53.2016.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$430,25 Exequente(s): Carolfarma Produtos Farmacêuticos Ltda-ME (Farmácia Santa Maria) Executado(s): Juliano Vieira Lens SENTENÇA 1. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por CAROLFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ME em face de JULIANO VIEIRA LENS. Após inúmeras tentativas de satisfazer o débito discutido, a parte exequente requereu o arquivamento dos autos, alegando a inexistência de bens passíveis de penhora. É o breve relatório. Decido. 2. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos art. 53, §4º, da Lei nº9.099/95. Autorizo os necessários levantamentos. 3. Defiro desde já, conforme requerido, a expedição de Certidão de Crédito Judicial, para que sirva como título para futura execução e protesto, bem como, para fins de inclusão do nome do executado junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito, nos termos dos Enunciados nº75 e nº76, ambos do FONAJE, ressaltando que mencionada inscrição fica a cargo do credor e não do Juízo. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações que se fizerem necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

24/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 19:43

Confirmada

23/06/2022, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:07

Documentos

Conclusão

•24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004513-53.2016.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46999730049 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004513-53.2016.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$430,25 Exequente(s): Carolfarma Produtos Farmacêuticos Ltda-ME (Farmácia Santa Maria) Executado(s): Juliano Vieira Lens DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de realização de penhora on line, por intermédio do sistema BACENJUD, conforme requerido. Sendo a diligência positiva, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo. Desnecessária a formalização da penhora através da lavratura de um termo específico, servindo o recibo emitido pelo sistema BACENJUD como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias à completa defesa do executado. 2. A depender do resultado da diligência, observem-se as seguintes providências: 2.1. Havendo bloqueio de valores em quantia não irrisória, intime-se a parte executada, por seu procurador ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, do prazo para oposição de embargos ou apresentação de impugnação. Decorrido o prazo legal sem embargos ou impugnação da parte executada, expeça-se alvará em favor do credor para liberação do valor bloqueado/penhorado e intime-se para manifestação acerca da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado concordância tácita, com consequente extinção do feito e quitação. 2.2. Caso o valor bloqueado seja irrisório em comparação com o valor executado, efetue-se o desbloqueio. Do mesmo modo, havendo saldo excedente, além do limite da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2.3. Não havendo bloqueio de valor algum, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito indicando outros meios para satisfação de seu crédito. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Reativação

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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