Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000151-47.1974.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000151-47.1974.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000151-47.1974.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): BENTO RENE TABORDA RIBAS ESPÓLIO DE CLOVIS MAGALHÃES PEREIRA FRANCISCO LINDNER S/A INDUSTRIA E COMERCIO IRINEU LUCKMANN NELSON DE ALMEIDA OSNY CUBAS D'AQUINO ROSARIO SANTINOR TORTATO SANTO TONIAL SILVIO MANFRON Polo Passivo(s): CIC-CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - SA Município de Curitiba/PR I. De início, observa-se que, inobstante expedido o Alvará nº 161/1994 da quantia de CR$1.432,00 à exequente ROSARIO SANTINOR TORTATO (Mov. 1.98), cujo cálculo de sua cota-parte foi elaborado pelo Contador Judicial, a qual, inclusive, concordou com o levantamento da quantia (Mov. 1.92/1.94) – tela abaixo -, não houve localização do comprovante de depósito judicial e nem da comprovação do efetivo cumprimento do alvará, embora recebido pela parte (Mov. 1.98, pg. 3 pdf), impossibilitando ao BANCO ITAÚ S.A a resposta do ofício (Mov. 327.1). Assim, com fundamento no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), INTIME-SE a exequente ROSÁRIO SANTINOR TORTATO para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe se houve o efetivo recebimento da quantia de CR$1.432,00 (Mov. 1.98). II. Por outro lado, extinguiu-se a execução e ao final determinou-se (Mov. 215.1): III. Ainda que extinta a execução, resta impossibilitado seu efetivo arquivamento, porque em relação ao valor residual em conta judicial (Mov. 52.1) – extrato atualizado em anexo -, ainda não se constatou se ele decorreu de depósito prévio ofertado pela expropriante CIC – CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA S.A. a fim de permitir a imissão provisória na posse ou, depósito posterior para pagamento dos expropriados, ou ainda, se trata de valor em razão de pagamento de Precatório Requisitório pelo ente público municipal, o que torna, portanto, prejudicada a análise de sua destinação. Assim, a fim de possibilitar a análise da destinação do saldo residual, oficiem-se ao BANCO ITAÚ S.A., bem como à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a qual houve migração dos depósitos judiciais, a fim de prestarem informações acerca do depósito originário, cuja quantia encontra-se atualmente vinculada à conta judicial nº 0.1501.995-0, agência 2939, operação 040, junto à Caixa Econômica Federal (Mov. 52.1 e extrato em anexo), ou seja, sobre o banco inicialmente depositário, o número da anterior conta judicial, a data do primeiro depósito, valor inicial depositado, depositante do valor e, ademais, a quem se destinou o respectivo depósito (depositário), inclusive com juntada do respectivo extrato, se houver. Com os ofícios, encaminhe-se cópia do extrato em anexo. IV. Com as repostas (item III), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem-se. V. De igual forma, como a CIC – CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA S.A, figurou como expropriante e autora da Ação de Desapropriação nº 11.478/1974 (Movs. 1.1 e 1.5 e 1.7), INTIME-SE a CIC – CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA S.A, nas pessoas de todos os advogados constantes na procuração (Mov. 1.174, fls. 1726/1727), para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se sobre as respostas (item III), inclusive se possui interesse sobre o saldo residual depositado na conta judicial – extrato em anexo -, cientificando-a de que a renúncia ou o decurso do prazo implicará na conversão do depósito ao FUNJUS, sem afastar posterior pedido de restituição pelo interessado (art. 4º do Decreto 626/2018). VI. Cumpridas todas diligências anteriores, voltem conclusos. VII. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito Extrato Data de Emissão: 26/01/2022 - Hora: 17:06:50 #10 Conta 2939 / 040 / 01501995-0 Processo TJ PARANA Tribunal 01a VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CURITIBA/PR Vara 00000000000000001147 Número do Processo 00000000000000000000 Número Único do Processo Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ IRINEU LUCKMANN E OUTROS Autor A CLASSIFICAR Réu Saldo (R$) Disponível R$ 119.115,97 C Bloqueado R$ 0,00 Total R$ 119.115,97 C Lançamentos Data do Movimento Documento Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 0 Saldo Anterior 0,00 0,00 03/05/2012 341 CRED TED 69.782,03 69.782,03 31/05/2012 120530 Remuneração Básica 32,28 69.814,31 31/05/2012 0 CRED JUROS 326,50 70.140,81 29/06/2012 120628 Remuneração Básica 0,78 70.141,59 29/06/2012 0 CRED JUROS 350,71 70.492,30 31/07/2012 120730 Remuneração Básica 10,12 70.502,42 31/07/2012 0 CRED JUROS 352,51 70.854,93 31/08/2012 120830 Remuneração Básica 8,73 70.863,66 31/08/2012 0 CRED JUROS 354,32 71.217,98 28/09/2012 0 CRED JUROS 356,09 71.574,07 31/10/2012 0 CRED JUROS 357,87 71.931,94 30/11/2012 0 CRED JUROS 359,66 72.291,60 31/12/2012 0 CRED JUROS 361,46 72.653,06 31/01/2013 0 CRED JUROS 363,27 73.016,33 28/02/2013 0 CRED JUROS 365,08 73.381,41 28/03/2013 0 CRED JUROS 366,91 73.748,32 30/04/2013 0 CRED JUROS 368,74 74.117,06 31/05/2013 0 CRED JUROS 370,59 74.487,65 28/06/2013 0 CRED JUROS 372,44 74.860,09 31/07/2013 130730 Remuneração Básica 15,64 74.875,73 31/07/2013 0 CRED JUROS 374,38 75.250,11 30/08/2013 0 CRED JUROS 376,25 75.626,36 30/09/2013 130927 Remuneração Básica 5,89 75.632,25 30/09/2013 0 CRED JUROS 378,16 76.010,41 31/10/2013 131030 Remuneração Básica 69,92 76.080,33 Página 1 de 5 Extrato Data de Emissão: 26/01/2022 - Hora: 17:06:50 #10 31/10/2013 0 CRED JUROS 380,40 76.460,73 29/11/2013 131128 Remuneração Básica 15,80 76.476,53 29/11/2013 0 CRED JUROS 382,38 76.858,91 31/12/2013 131230 Remuneração Básica 38,00 76.896,91 31/12/2013 0 CRED JUROS 384,48 77.281,39 31/01/2014 140130 Remuneração Básica 87,02 77.368,41 31/01/2014 0 CRED JUROS 386,84 77.755,25 28/02/2014 140227 Remuneração Básica 41,80 77.797,05 28/02/2014 0 CRED JUROS 388,99 78.186,04 31/03/2014 140328 Remuneração Básica 20,72 78.206,76 31/03/2014 0 CRED JUROS 391,03 78.597,79 30/04/2014 140429 Remuneração Básica 36,01 78.633,80 30/04/2014 0 CRED JUROS 393,17 79.026,97 30/05/2014 140529 Remuneração Básica 47,67 79.074,64 30/05/2014 0 CRED JUROS 395,37 79.470,01 30/06/2014 140627 Remuneração Básica 37,00 79.507,01 30/06/2014 0 CRED JUROS 397,54 79.904,55 31/07/2014 140730 Remuneração Básica 84,18 79.988,73 31/07/2014 0 CRED JUROS 399,94 80.388,67 29/08/2014 140828 Remuneração Básica 48,35 80.437,02 29/08/2014 0 CRED JUROS 402,19 80.839,21 30/09/2014 140929 Remuneração Básica 70,61 80.909,82 30/09/2014 0 CRED JUROS 404,55 81.314,37 31/10/2014 141030 Remuneração Básica 84,40 81.398,77 31/10/2014 0 CRED JUROS 406,99 81.805,76 28/11/2014 141127 Remuneração Básica 39,56 81.845,32 28/11/2014 0 CRED JUROS 409,23 82.254,55 31/12/2014 141230 Remuneração Básica 87,85 82.342,40 31/12/2014 0 CRED JUROS 411,71 82.754,11 30/01/2015 150129 Remuneração Básica 72,66 82.826,77 30/01/2015 0 CRED JUROS 414,13 83.240,90 27/02/2015 150226 Remuneração Básica 14,03 83.254,93 27/02/2015 0 CRED JUROS 416,27 83.671,20 31/03/2015 150330 Remuneração Básica 108,46 83.779,66 31/03/2015 0 CRED JUROS 418,90 84.198,56 30/04/2015 150429 Remuneração Básica 90,40 84.288,96 30/04/2015 0 CRED JUROS 421,44 84.710,40 29/05/2015 150528 Remuneração Básica 97,65 84.808,05 29/05/2015 0 CRED JUROS 424,04 85.232,09 30/06/2015 150629 Remuneração Básica 154,52 85.386,61 30/06/2015 0 CRED JUROS 426,93 85.813,54 31/07/2015 150730 Remuneração Básica 197,81 86.011,35 31/07/2015 0 CRED JUROS 430,06 86.441,41 31/08/2015 150828 Remuneração Básica 161,39 86.602,80 31/08/2015 0 CRED JUROS 433,01 87.035,81 Página 2 de 5 Extrato Data de Emissão: 26/01/2022 - Hora: 17:06:50 #10 30/09/2015 150929 Remuneração Básica 167,11 87.202,92 30/09/2015 0 CRED JUROS 436,01 87.638,93 30/10/2015 151029 Remuneração Básica 156,89 87.795,82 30/10/2015 0 CRED JUROS 438,98 88.234,80 30/11/2015 151127 Remuneração Básica 114,41 88.349,21 30/11/2015 0 CRED JUROS 441,75 88.790,96 31/12/2015 151230 Remuneração Básica 199,77 88.990,73 31/12/2015 0 CRED JUROS 444,95 89.435,68 29/01/2016 160128 Remuneração Básica 118,05 89.553,73 29/01/2016 0 CRED JUROS 447,77 90.001,50 29/02/2016 160226 Remuneração Básica 86,10 90.087,60 29/02/2016 0 CRED JUROS 450,44 90.538,04 31/03/2016 160330 Remuneração Básica 196,29 90.734,33 31/03/2016 0 CRED JUROS 453,67 91.188,00 29/04/2016 160428 Remuneração Básica 118,92 91.306,92 29/04/2016 0 CRED JUROS 456,53 91.763,45 31/05/2016 160530 Remuneração Básica 140,69 91.904,14 31/05/2016 0 CRED JUROS 459,52 92.363,66 30/06/2016 160629 Remuneração Básica 188,68 92.552,34 30/06/2016 0 CRED JUROS 462,76 93.015,10 29/07/2016 160728 Remuneração Básica 150,78 93.165,88 29/07/2016 0 CRED JUROS 465,83 93.631,71 31/08/2016 160830 Remuneração Básica 238,30 93.870,01 31/08/2016 0 CRED JUROS 469,35 94.339,36 30/09/2016 160929 Remuneração Básica 148,58 94.487,94 30/09/2016 0 CRED JUROS 472,44 94.960,38 31/10/2016 161028 Remuneração Básica 152,03 95.112,41 31/10/2016 0 CRED JUROS 475,56 95.587,97 30/11/2016 161129 Remuneração Básica 136,50 95.724,47 30/11/2016 0 CRED JUROS 478,62 96.203,09 30/12/2016 161229 Remuneração Básica 177,87 96.380,96 30/12/2016 0 CRED JUROS 481,90 96.862,86 31/01/2017 170130 Remuneração Básica 164,66 97.027,52 31/01/2017 0 CRED JUROS 485,14 97.512,66 24/02/2017 170223 Remuneração Básica 29,51 97.542,17 24/02/2017 0 CRED JUROS 487,71 98.029,88 31/03/2017 170330 Remuneração Básica 148,92 98.178,80 31/03/2017 0 CRED JUROS 490,89 98.669,69 28/04/2017 0 CRED JUROS 493,35 99.163,04 31/05/2017 170530 Remuneração Básica 75,69 99.238,73 31/05/2017 0 CRED JUROS 496,19 99.734,92 30/06/2017 170629 Remuneração Básica 53,54 99.788,46 30/06/2017 0 CRED JUROS 498,94 100.287,40 31/07/2017 170728 Remuneração Básica 62,53 100.349,93 31/07/2017 0 CRED JUROS 501,75 100.851,68 Página 3 de 5 Extrato Data de Emissão: 26/01/2022 - Hora: 17:06:50 #10 31/08/2017 170830 Remuneração Básica 51,29 100.902,97 31/08/2017 0 CRED JUROS 504,51 101.407,48 29/09/2017 0 CRED JUROS 507,04 101.914,52 31/10/2017 0 CRED JUROS 509,57 102.424,09 30/11/2017 0 CRED JUROS 512,12 102.936,21 29/12/2017 0 CRED JUROS 439,85 103.376,06 31/01/2018 0 CRED JUROS 412,88 103.788,94 28/02/2018 0 CRED JUROS 414,53 104.203,47 29/03/2018 0 CRED JUROS 401,70 104.605,17 30/04/2018 0 CRED JUROS 388,61 104.993,78 30/05/2018 0 CRED JUROS 390,05 105.383,83 29/06/2018 0 CRED JUROS 391,50 105.775,33 31/07/2018 0 CRED JUROS 392,96 106.168,29 31/08/2018 0 CRED JUROS 394,42 106.562,71 28/09/2018 0 CRED JUROS 395,88 106.958,59 31/10/2018 0 CRED JUROS 397,35 107.355,94 30/11/2018 0 CRED JUROS 398,83 107.754,77 31/12/2018 0 CRED JUROS 400,31 108.155,08 31/01/2019 0 CRED JUROS 401,80 108.556,88 28/02/2019 0 CRED JUROS 403,29 108.960,17 29/03/2019 0 CRED JUROS 404,79 109.364,96 30/04/2019 0 CRED JUROS 406,29 109.771,25 31/05/2019 0 CRED JUROS 407,80 110.179,05 28/06/2019 0 CRED JUROS 409,32 110.588,37 31/07/2019 0 CRED JUROS 410,84 110.999,21 30/08/2019 0 CRED JUROS 381,17 111.380,38 30/09/2019 0 CRED JUROS 382,48 111.762,86 31/10/2019 0 CRED JUROS 352,39 112.115,25 29/11/2019 0 CRED JUROS 321,88 112.437,13 31/12/2019 0 CRED JUROS 322,81 112.759,94 31/01/2020 0 CRED JUROS 291,82 113.051,76 28/02/2020 0 CRED JUROS 292,58 113.344,34 31/03/2020 0 CRED JUROS 277,24 113.621,58 30/04/2020 0 CRED JUROS 245,65 113.867,23 29/05/2020 0 CRED JUROS 246,18 114.113,41 30/06/2020 0 CRED JUROS 197,76 114.311,17 31/07/2020 0 CRED JUROS 148,95 114.460,12 31/08/2020 0 CRED JUROS 149,14 114.609,26 30/09/2020 0 CRED JUROS 132,83 114.742,09 30/10/2020 0 CRED JUROS 132,99 114.875,08 30/11/2020 0 CRED JUROS 133,14 115.008,22 31/12/2020 0 CRED JUROS 133,29 115.141,51 29/01/2021 0 CRED JUROS 133,45 115.274,96 26/02/2021 0 CRED JUROS 133,60 115.408,56 31/03/2021 0 CRED JUROS 133,76 115.542,32 Página 4 de 5 Extrato Data de Emissão: 26/01/2022 - Hora: 17:06:50 #10 30/04/2021 0 CRED JUROS 183,71 115.726,03 31/05/2021 0 CRED JUROS 184,00 115.910,03 30/06/2021 0 CRED JUROS 234,02 116.144,05 30/07/2021 0 CRED JUROS 284,09 116.428,14 31/08/2021 0 CRED JUROS 284,78 116.712,92 30/09/2021 0 CRED JUROS 351,54 117.064,46 29/10/2021 0 CRED JUROS 418,51 117.482,97 30/11/2021 0 CRED JUROS 518,33 118.001,30 31/12/2021 211230 Remuneração Básica 57,51 118.058,81 31/12/2021 0 CRED JUROS 520,88 118.579,69 Página 5 de 5

28/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(30)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(356)