Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0020475-70.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0020475-70.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020475-70.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE MARINGÁ - ANEXO À 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020475-70.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): LUIZ OTAVIO DOS SANTOS A secretaria certificou a existência de duas parcelas da prestação pecuniária pendentes (seq. 37.1). A defesa informou que o investigado havia entrado em contato recentemente, porém perdeu o número de telefone. Assim, requereu a busca de endereço para tentativa de intimá-lo, uma vez que ele tinha interesse na quitação das parcelas em atrasos, eis que efetuou o pagamento da maior parte do acordo (seq. 44.1). O Ministério Público indicou novo endereço (seq. 47.1), porém a diligência restou infrutífera (seq. 51.1). Em nova manifestação, o Parquet arguiu que a presente execução se arrasta desde outubro de 2021, não havendo notícia do paradeiro do investigado. Assim, comunicou que o acordo de não persecução penal foi rescindindo, requerendo o arquivamento do feito (seq. 55.1). Sendo assim: 1. Arquivem-se os autos e encaminhem-se o inquérito policial nº 0009061-75.2021.8.16.0017 para aba de “acervo de IPE”, para regular prosseguimento. 2. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

24/01/2024, 00:00

Definitivo

23/01/2024, 17:02

Documento (Informações)

23/01/2024, 16:21

Remessa (em diligência)

23/01/2024, 14:40

Arquivamento

23/01/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 19:22

Confirmada

08/11/2023, 08:33

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 07:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 07:58

Mandado

05/11/2023, 22:50

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:43

Documentos

Conclusão

•24/01/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

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Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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