Cumprimento de sentença 0001851-92.2011.8.16.0123 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001851-92.2011.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 11:46

Documento (Informações)

23/08/2023, 15:11

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 17:17

Confirmada

18/08/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:44

Trânsito em julgado

18/08/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:06

Trânsito em julgado

08/08/2023, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 17:23

Confirmada

18/07/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001851-92.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3905-6382 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001851-92.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.037,70 Exequente(s): TERRA BRASIL LTDA Executado(s): Ivani Pinheiro Fernades SENTENÇA 1. Após inúmeras tentativas infrutíferas a fim de localização de bens da parte executada para quitação do débito, a parte exequente acostou ao evento 210.1 pedido de arquivamento dos autos. 2. Assim, ante o pedido retro, bem como a não localização dos bens da parte executada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos art. 53, §4º, da Lei nº9.099/95 c/c Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do TJ/PR. Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa, conforme Enunciado 76 do Fonaje: ENUNCIADO 76 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. 3. Procedam-se as necessárias baixas e levantamentos, inclusive, sobre eventuais constrições realizadas sobre bens da executada, bem como a baixa de eventual inscrição no Serasa. 4. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações que se fizerem necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

14/07/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001851-92.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3905-6382 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001851-92.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.037,70 Exequente(s): TERRA BRASIL LTDA Executado(s): Ivani Pinheiro Fernades SENTENÇA 1. Após inúmeras tentativas infrutíferas a fim de localização de bens da parte executada para quitação do débito, a parte exequente acostou ao evento 210.1 pedido de arquivamento dos autos. 2. Assim, ante o pedido retro, bem como a não localização dos bens da parte executada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos art. 53, §4º, da Lei nº9.099/95 c/c Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do TJ/PR. Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa, conforme Enunciado 76 do Fonaje: ENUNCIADO 76 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. 3. Procedam-se as necessárias baixas e levantamentos, inclusive, sobre eventuais constrições realizadas sobre bens da executada, bem como a baixa de eventual inscrição no Serasa. 4. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações que se fizerem necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001851-92.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3263-8116 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001851-92.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.037,70 Exequente(s): TERRA BRASIL LTDA Executado(s): Ivani Pinheiro Fernades DECISÃO 1. Defiro o requerimento de mov. 190.1. Determino que a Serventia realize pesquisa e, em caso positivo, imponha restrição de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) devidamente citado(s), por meio do sistema RENAJUD. 2. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 4. Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do CPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 4.1. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN. 4.2. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 4.3. Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 4.4. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 5. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001851-92.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0001851-92.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.037,70 Exequente(s): TERRA BRASIL LTDA Executado(s): Ivani Pinheiro Fernades DECISÃO 1. Defiro o requerimento de evento 157.1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5. Após, voltem-me conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001851-92.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0001851-92.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.037,70 Exequente(s): TERRA BRASIL LTDA Executado(s): Ivani Pinheiro Fernades I – Defiro o requerimento de mov. 125.1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. II – Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. III – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. V - Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos. VI – Sendo negativo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. VII – Diligências necessárias. Intimem-se. Palmas, data da assinatura digital. Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

04/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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