Cumprimento de sentença 0003821-41.2016.8.16.0095 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003821-41.2016.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 15:56

Documento (Informações)

13/11/2025, 12:58

Remessa (em diligência)

13/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:12

Confirmada

10/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 21:33

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2025, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:27

Confirmada

16/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003821-41.2016.8.16.0095 I- Ante a manifestação do reclamante (mov. 296.1) intime-se o reclamado para que, no prazo de 05 dias, forneça o medicamento/manipulado, sob pena de sequestro de valores para aquisição pela própria parte. II- Decorrido o prazo sem cumprimento do item acima, desde já, determino que seja realizado o sequestro de valores para aquisição do medicamento pela própria parte reclamante até porque é admissível o bloqueio de verbas públicas para efetivar o cumprimento de obrigação de fazer, inclusive, no tocante à concessão de medicamentos/tratamentos, considerando a premente necessidade de quem os pleiteia. Pelos orçamentos apresentados verifico que o menor valor encontrado para manipulação de CARBONATO DE CÁLCIO 600MG, VITAMINA D3 5MCG e VITAMINA K 55MCG é de R$ 119,00 em 120 sachês (mov. 296.6). Assim, considerando que medicamento é de uso contínuo e o reclamante necessita de 04 sachês por dia (receita médica - mov. 296.9), proceda-se ao sequestro do valor de R$ 1.428,00, o suficiente para aquisição de 1.440 sachês e tratamento por 360 dias, a ser efetuado na conta corrente nº 11377-8 da agência 3793-1, em nome da FUNSAÚDE – JUDICIAL (CNPJ 08.597.121/0001-74), do Banco do Brasil S.A. Expeça-se alvará eletrônico em favor do reclamante, que deverá comprovar nos autos a aquisição do medicamento, no prazo de 10 dias. III- Prestadas as contas, intime-se o reclamado e, não havendo impugnação, arquive-se. Irati, 15 de setembro de 2025. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 20:58

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003821-41.2016.8.16.0095 Determinada a intimação do reclamado para fornecimento do medicamento sob pena de sequestro de verba pública (mov. 189.1) houve concordância da realização do sequestro uma vez que se trata de medicamento manipulado, todavia, requereu esclarecimento quanto ao tempo de consumo, pois a compra anterior se deu em 07/06/2022 e a parte alega ter utilizado do valor para aquisição de medicamento no mês de maio/2022 (mov. 192.1). O reclamante informou que para não interromper o tratamento solicitou a manipulação do medicamento no mês de maio/2022 e efetuou o pagamento somente em 07/06/2022 quando da liberação do valor sequestrado (mov. 196.1). Pois bem. Analisando os autos, percebe-se que o sequestro de verba pública determinado no mov. 142.1, 170.1 e 189.1, tem sido feito para 6 meses de tratamento, já que o reclamado não disponibiliza medicamentos manipulados, tal como afirmou reiteradamente nos autos. A Nota fiscal acostada no mov. 153.2 datada de 19/11/2021, foi suficiente para custeio do tratamento em novembro, dezembro/2021, janeiro, fevereiro, março e abril/2022, segundo informou a reclamante no mov. 164.1, momento em que requereu nova ordem de sequestro, o que foi deferido no mov. 170.1. Enquanto a Nota fiscal acostada no mov. 181.2 datada de 07/06/2022, foi suficiente para custeio do tratamento em maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro/2022, segundo informou a reclamante no mov. 187.1, momento em que requereu nova ordem de sequestro, o que foi deferido no mov. 189.1. Dessa forma, considerando a pertinência da justificativa apresentada pelo reclamante no sentido de que solicitou a manipulação do medicamento antes mesmo de estar de posse do dinheiro para que o tratamento não fosse interrompido, cumpra-se, com urgência, o determinado no item II do mov. 189.1. Intimações e diligências necessárias. Irati, 10 de novembro de 2022. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.

22/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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