Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença
TJPRJEEm andamento
Data de Distribuição
22/05/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Terra Roxa - Juízo Único
Partes do Processo
MAICON CLEBER TEIXEIRA STABACK
CPF
Autor
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR
Reu
Advogados / Representantes
VIVIANE APARECIDA CONSOLIN
OAB/PR 17836·Representa: Autor
THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA
OAB/PR 4·CPF·Representa: Autor
EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR
OAB/PR 57792·CPF·Representa: Autor
JÉSSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO
OAB/PR 90977·CPF·Representa: Autor
ROBERT CARLON DE CARVALHO
OAB/PR 39223·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 21:40
Definitivo
23/06/2023, 09:54
Documento (Informações)
13/06/2023, 17:33
Remessa (em diligência)
13/06/2023, 10:58
Trânsito em julgado
13/06/2023, 10:58
Trânsito em julgado
13/06/2023, 10:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/06/2023, 09:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/05/2023, 14:31
Confirmada
20/05/2023, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0001041-98.2019.8.16.0168.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0001041-98.2019.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.607,53 Exequente(s): MAICON CLEBER TEIXEIRA STABACK representado(a) por Maicon Cleber Teixeira Staback Executado(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR SENTENÇA Ante o pagamento do valor da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Levantem-se eventuais constrições judiciais formalizadas. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito
10/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 17:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2023, 22:18
Conclusão (para julgamento)
13/03/2023, 01:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/06/2023, 09:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/05/2023, 14:31
Confirmada
20/05/2023, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0001041-98.2019.8.16.0168.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0001041-98.2019.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.607,53 Exequente(s): MAICON CLEBER TEIXEIRA STABACK representado(a) por Maicon Cleber Teixeira Staback Executado(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR SENTENÇA Ante o pagamento do valor da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Levantem-se eventuais constrições judiciais formalizadas. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito
10/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 17:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2023, 22:18
Conclusão (para julgamento)
13/03/2023, 01:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/02/2023, 10:31
Confirmada
28/01/2023, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2023, 16:43
Documento (Certidão)
17/01/2023, 16:42
Documento (Informações)
17/01/2023, 16:39
Remessa (em diligência)
17/01/2023, 16:32
Reativação
17/01/2023, 16:32
Definitivo
17/01/2023, 16:32
Documento (Informações)
16/01/2023, 14:07
Remessa (em diligência)
16/01/2023, 13:27
Decurso de Prazo
12/11/2022, 00:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2022, 08:34
Confirmada
08/11/2022, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2022, 11:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/10/2022, 09:06
Expedição de alvará de levantamento
26/10/2022, 15:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/10/2022, 09:32
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 09:32
Confirmada
27/09/2022, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2022, 14:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/09/2022, 09:30
Confirmada
26/08/2022, 00:06
Depósito de Bens/Dinheiro
22/08/2022, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2022, 13:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/08/2022, 12:44
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 08:53
Confirmada
15/08/2022, 08:52
Ato ordinatório
09/08/2022, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 19:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2022, 15:39
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 11:21
Confirmada
03/06/2022, 11:27
Documento (Informações)
02/06/2022, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0001041-98.2019.8.16.0168.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7390 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0001041-98.2019.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.607,53 Polo Ativo(s): MAICON CLEBER TEIXEIRA STABACK representado(a) por Maicon Cleber Teixeira Staback Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DECISÃO 1.
Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença movido em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. 2. Inicialmente, recebo o pedido cumprimento de sentença apresentado ao mov. 124.1. Procedam-se as anotações e retificações necessárias. 3. Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, facultando apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 4. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente. 5. Comprovado o depósito judicial do valor requisitado, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará eletrônico para transferência dos valores depositados nos autos, para a conta do exequente e/ou de seu advogado, desde que tenha poderes para dar quitação, que deverá dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do crédito, ciente de que a inércia será interpretada positivamente, ou seja, de que está satisfeita, ensejando a extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito
02/06/2022, 00:00
Remessa (em diligência)
01/06/2022, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 16:33
Evolução da Classe Processual
01/06/2022, 16:32
deferimento
11/05/2022, 12:20
Conclusão (para decisão)
23/03/2022, 01:04
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 14:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/03/2022, 10:37
Confirmada
08/03/2022, 00:14
Confirmada
04/03/2022, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001041-98.2019.8.16.0168.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0001041-98.2019.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.607,53 Polo Ativo(s): MAICON CLEBER TEIXEIRA STABACK representado(a) por Maicon Cleber Teixeira Staback Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DESPACHO Intimem-se as partes, com prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem a respeito do trânsito em julgado. Não havendo manifestação, arquivem-se definitivamente os autos com as baixas e anotações necessárias previstas no Código de Normas. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito
28/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2022, 18:16
Mero expediente
09/02/2022, 21:31
Conclusão (para decisão)
28/10/2021, 01:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/09/2021, 10:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/09/2021, 10:49
Confirmada
29/08/2021, 00:10
Confirmada
29/08/2021, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 09:30
Trânsito em julgado
11/07/2021, 16:15
Trânsito em julgado
11/07/2021, 16:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/06/2021, 16:10
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 12:25
Confirmada
25/05/2021, 00:06
Confirmada
25/05/2021, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001041-98.2019.8.16.0168.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0001041-98.2019.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.607,53 Polo Ativo(s): MAICON CLEBER TEIXEIRA STABACK representado(a) por Maicon Cleber Teixeira Staback Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de julgamento elaborada pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito
17/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2021, 01:05
Procedência em Parte
23/04/2021, 22:02
Conclusão (para julgamento)
15/04/2021, 13:42
Conclusão (para decisão)
08/03/2021, 16:29
Petição (Alegações finais)
03/02/2021, 14:50
Petição (Petição (outras))
20/01/2021, 17:26
Confirmada
28/12/2020, 00:21
Confirmada
28/12/2020, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2020, 13:26
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 09:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/12/2020, 13:46
Confirmada
06/12/2020, 00:41
Confirmada
06/12/2020, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2020, 17:21
de Instrução (Juiz(a) leigo(a); realizada)
25/11/2020, 15:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/11/2020, 14:59
deferimento
23/11/2020, 19:57
Conclusão (para decisão)
23/11/2020, 16:45
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 13:32
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 11:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2020, 11:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2020, 00:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2020, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2020, 14:25
Documento (Certidão)
09/11/2020, 14:24
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 10:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/10/2020, 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/10/2020, 00:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/10/2020, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2020, 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2020, 18:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2020, 12:29
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 10:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2020, 00:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2020, 00:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2020, 00:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2020, 00:26
Conclusão (para despacho)
18/08/2020, 15:17
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2020, 16:08
de Instrução (designada)
10/08/2020, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2020, 15:56
de Instrução (cancelada)
10/08/2020, 15:55
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 10:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/06/2020, 10:51
Documento (Outros documentos)
01/06/2020, 11:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/05/2020, 00:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/05/2020, 00:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/05/2020, 00:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/05/2020, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2020, 17:32
de Instrução (designada)
19/05/2020, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2020, 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2020, 12:41
de Instrução (cancelada)
27/03/2020, 09:45
Conclusão (para decisão)
18/02/2020, 13:36
Documento (Outros documentos)
17/02/2020, 13:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/02/2020, 13:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/02/2020, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/02/2020, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2020, 13:19
de Instrução (designada)
29/01/2020, 13:18
deferimento
07/01/2020, 14:30
Conclusão (para julgamento)
04/10/2019, 12:31
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 10:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/09/2019, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2019, 12:26
Petição (Contestação)
02/08/2019, 16:52
Documento (Outros documentos)
27/06/2019, 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/06/2019, 00:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/06/2019, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/06/2019, 10:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/06/2019, 19:06
Expedição de documento (Carta)
12/06/2019, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2019, 12:21
deferimento
10/06/2019, 18:34
Conclusão (para decisão)
07/06/2019, 15:57
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/06/2019, 09:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/06/2019, 00:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)